O cerco aos mandantes do golpe que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da silva, que teve desfecho em 08 de janeiro de 2023, com ataque a sede dos poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília, está se fechando.
Enredo
A imprensa nacional reverberou no dia de ontem, quinta-feira, 21, as ações continuadas do governo Jair Bolsonaro – 2019-2022-, que buscava a ruptura do Estado Democrático de Direito, mirando a continuidade no poder. As ações tomadas pelos bolsonaristas a margem da lei, durante o governo Bolsonaro, culminou em um gigantesco inquérito preparado pela Polícia Federal, concentrado em três personagens centrais: Jair Bolsonaro e Braga Netto, arquitetos do ataque à democracia, e Alexandre de Moraes, a vítima que é também juiz.
Trama
Ontem, 21, a Policia Federal apresentou os resultados do inquérito que resultaria na abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Esses são os crimes enxergados pelo inquérito, passíveis de 28 anos de prisão, pelos quais Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 asseclas foram indiciados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Personagens
Entre os indiciados estão os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro, e Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional na última gestão. Também estão indiciados Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência, e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quatro dos cinco presos na última terça-feira, 19, acusado pelo plano para matar altas autoridades da República.
Sequência
É o terceiro indiciamento de Bolsonaro, também investigado por fraude em cartões de vacinação e pela venda das joias sauditas. Com 884 páginas, o inquérito foi entregue ao Supremo Tribunal Federal. Após análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, caberá à Procuradoria-Geral da República denunciar ou não os indiciados e, à Corte, julgá-los. Além de militares e políticos, há policiais e até um padre na lista.
Setorização
Na investigação, a PF identificou núcleos de atuação distintos: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares à adesão ao golpe de Estado; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; jurídico; e operacional para cumprimento de medidas coercitivas. Havia uma divisão de tarefas entre os 37 indiciados, o que permitiu a individualização das condutas.
Olho no olho
Ainda ontem, 21, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Coronel Mauro Cid, foi reinquirido na sede do STF pelo ministro Alexandre de Moraes para explicar as contradições de sua delação premiada frente as descobertas do inquérito levado a cabo pela Polícia Federal, que revelou a trama para a eliminação do presidente Lula, do vice Alkmin e do próprio Alexandre de Moraes.
Abrindo o bico
Para não perder os benefícios de sua delação premiada, Cid acabou entregando Braga Netto e complicando a vida de Bolsonaro em depoimento de três horas — com rara participação de Paulo Gonet, procurador-geral da República, que já teria decidido denunciar Bolsonaro só em 2025.
Explicações
Cid teve de explicar omissões em sua colaboração, já que a PF encontrou em seus aparelhos arquivos deletados sobre o plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e Moraes. Fontes disseram que ele confirmou a participação do general em reuniões sobre as execuções. E foi além, comprometendo o próprio Bolsonaro.
Farol
No transcorrer da elaboração do inquérito da PF, consta que os depoimentos de Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, foram dois dos principais eixos condutores da investigação. Na avaliação da PF, as revelações deles colocaram Bolsonaro no centro da trama.
Inconformismo
Após a derrota nas urnas, Bolsonaro convocou reuniões no Palácio da Alvorada com a presença dos chefes das Forças Armadas e de Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, e apresentou um documento que previa as hipóteses para instaurar Estado de defesa ou de sítio e dar início a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem.
Interpretação
Especialistas em direito penal afirmam que, ao tomar conhecimento dos planos golpistas e não determinar a prisão ou investigação de fatos que poderiam beneficiá-lo, Bolsonaro aderiu à “empreitada criminosa” e “concorreu para que os delitos acontecessem”.
Reação
Após o indiciamento, Bolsonaro não poupou críticas a Moraes. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse a Paulo Cappelli. “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, postou em redes sociais Bolsonaro.
Posição
Já Lula falou pela primeira vez sobre o plano de assassinato. “A tentativa de envenenar eu e o Alckmin não deu certo. Nós estamos aqui”, disse. “Vocês estão lembrados que, quando disputamos as eleições, eu dizia que um dos meus desejos era trazer o Brasil à normalidade, à civilidade democrática em que a gente faz as coisas da forma mais tranquila possível, sabendo que você tem adversário político, tem adversário ideológico, mas sabendo que, de forma civilizada, você perde, você ganha.”
Ineditismo
O inquérito não é inédito apenas por ter indiciado um ex-presidente da República, mas pelo simbolismo de colocar militares de alta patente para responder por crime de ameaçar a democracia brasileira. Ao longo da história do Brasil, os militares várias vezes tentaram golpe de Estado, e em 1964 impuseram uma ditadura de 21 anos. Nunca responderam por isso. Esse indiciamento quebra essa tradição.
Conclusões
Fato é que as investigações enterram as fábulas usadas por Bolsonaro e seus comparsas para pintar a tentativa de golpe como uma mera meditação jurídica do candidato derrotado ou uma aventura dominical de senhorinhas frustradas. Houve um esforço real para deflagrar um levante armado, transformar uma eleição em pó, sequestrar, matar e instalar um regime que tinha toda a cara de uma ditadura.
The end
Resta resgatar que Bolsonaro chega ao fim de sua trajetória pública como começou, ainda como um jovem oficial do Exército: acusado de atentados. Na década de 1980, foi condenado e ficou preso 15 dias por decisão unânime de um conselho militar, sob acusação de tentativa de explodir prédios militares e públicos. Quarenta anos depois, é indiciado pela PF por tentar explodir a democracia brasileira.