A agenda política de ontem, 30/11, ficou por conta da ação da PGR (Procuradoria Geral da República) que denunciou o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras 12 pessoas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles são acusados de terem causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. As investigações remontam ao ano de 2019, primeiro período do primeiro governo de Cameli.
Acusações
Caso a Corte acate à denúncia, o governador e os demais suspeitos podem responder pelos seguintes crimes: organização criminosa; corrupção nas modalidades ativa e passiva; peculato; lavagem de dinheiro; e fraude a licitação. O despacho sobre o pedido da PGR ficará a cargo da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, que já informou que o caso será analisado em momento oportuno, sem data definida.
Mérito
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento de Gladson Cameli até o julgamento. O chefe do Executivo do Acre seria o líder da suposta organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. A investigação contra o governador se deu por meio da Operação Ptolomeu.
Irregularidades
Neste caso, foram apuradas irregularidades envolvendo a contratação supostamente fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação.
Ilegalidades
A PGR declarou que a denúncia oferecida decorre de crimes cometidos em um contrato firmado pelo Governo do Acre, por meio do chefe do Executivo local, Gladson Cameli, com a Murano. Contudo, disse haver “provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação”. O órgão afirmou que foram identificados outros 8 contratos com “ilegalidades” e que a estimativa total de prejuízos aos cofres públicos chegue a R$ 150 milhões.
Enredo
Consta na peça acusatória que o suposto esquema contou com adesão da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre) a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília, e nunca tinha prestado serviços no Acre e não tinha estrutura física no Estado;
Protagonista
Diz, ainda, que o objeto da licitação foi feito pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, do campo de Ceres, para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”; No Acre, a Murano ficou responsável por executar grandes obras rodoviárias por meio de companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, que é irmão do governador acreano.
Formalização
Segundo a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, em maio de 2019 –ele também foi denunciado.
Ilegalidade
Consta, ainda na denúncia que uma semana depois, a Seinfra assinou o contrato com a vencedora do certame licitatório feito por pregão eletrônico, a Murano. No dia seguinte, a empresa firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação. Para o subprocurador-geral Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade escolhido pela Murano teria sido para que o sócio da empresa, o irmão do governador, permanecesse oculto. A lei não permite que familiares de governantes firmem contratos com o poder público.
O outro lado
De Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da COP-28, o governador Gladson Cameli (PP) falou a respeito da decisão da Procuradoria Geral da República de pedir seu afastamento. No vídeo, postado em redes sociais, começou afirmando que acredita na Justiça e está com a consciência tranquila. “Primeiro, eu quero dizer que confio na Justiça, acredito na minha consciência. Não tenho dúvida da inocência e que os fatos serão, o quanto antes, respondidos e serão provados a nossa inocência”, frisou.
Mais do mesmo
O governador acreano destacou também que não há fatos novos. “Isso é um pedido de algum tempo. Isso aí é tramite da justiça que eu vou responder a cada momento que eu for questionado todas as dúvidas para a gente esclarecer o quanto antes essa situação. Eu quero dizer a toda a população do estado do Acre que eu acredito em Deus, na Justiça, acredito nas pessoas. Peço que se tranquilizem. Vamos continuar a nossa agenda”. E reforçou ao final: “sobre os que querem distorcer a situação, o amanhã será a resposta”.
Absurdo
Em Nota Pública, o advogado do governador Gladson, Dr. Pedro Ivo, manifestou entendimento que “Esse pedido de afastamento é arbitrário e absurdo. Não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. É além de tudo, ele foi feito na vagância do cargo de procurador-geral da República”, escreveu.
Ilegalidade flagrante
Diz, também, que “essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador”.
Afronta
Por fim, atesta que “não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre. O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e fará sua defesa e tem a convicção que esse pedido ao final será indeferido”, finaliza.
Protagonismo
O Brasil assume hoje, pela primeira vez, a presidência rotativa do G20, o grupo das principais economias do planeta e mais a União Europeia e a União Africana criado em 1999 após a crise financeira asiática. Com mandato de um ano, o objetivo do país é promover três bandeiras centrais: combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável e reforma da governança global.
Roteiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu orientações claras aos diplomatas à frente da organização de 130 reuniões que serão realizadas nas cinco regiões do país, a partir de dezembro: o Brasil, como anfitrião, deve apresentar projetos concretos com efeitos práticos na vida das pessoas. Uma das iniciativas, já pronta, é a proposta de lançar uma aliança global contra a fome.
Ponto de vista
“Na visão do Brasil, a fome deve estar no centro da agenda internacional e deveria causar indignação, como disse o presidente Lula”, diz o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros e sherpa (representante do chefe de Estado nas reuniões) brasileiro.
Pesadelo
Atualmente, lembra Lyrio, 750 milhões de pessoas sofrem fome crônica no mundo, e 2 bilhões têm acesso irregular a alimentos. O governo brasileiro quer ir muito além de declarações — que requerem consenso — de boa vontade. Lula espera encerrar a presidência brasileira, no encontro presidencial de 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio, com um legado à vida real das pessoas, frisa Lyrio.