A presidente do Sindical dos Trabalhadores Fazendários do Estado do Acre (Sinfac), Solange Socorro Pereira da Cruz denuncia o secretário de Fazenda do Acre, José Amarísio Freitas, de perseguição e assédio moral contra os servidores da pasta, prática extensiva a dirigentes sindicais.
Caçada
De acordo com a sindicalista, José Amarísio vem promovendo uma verdadeira cruzada contra os servidores após estes, por meio do sindicato, reivindicarem melhorias salariais e reposição das perdas e assim diminuir a desigualdade salariais.
Entendimento
Pela versão de Solange Pereira, José Amarísio assim que assumiu o comando da Fazenda, após o afastamento de Romulo Grandidier, começou a descumprir os acordos firmados entre a categoria e seu antecessor e diante do protesto dos servidores passou a persegui-los chegando a remanejar alguns deles de função e de setor, como forma de retaliação.
Truculência
“Tínhamos um entendimento com o secretário Romulo (Grandidier) e a Procuradoria do Estado sobre a situação funcional de alguns sindicalizados. O secretário foi afastado e o Amarísio assumiu o comando da Sefaz. Aí começaram as perseguições. Ele começou a perseguir dirigentes sindicais e outros servidores. Começou a pedir coisas absurda aos servidores, remanejar esses servidores de local de trabalho e tudo mais. Não recebia mais o sindicato e tudo que estava acordado ele desfez”, disse a presidente.
Realidade
Ressalta ainda a sindicalista, que a grande maioria dos servidores da Sefaz são contratados antes do ordenamento jurídico que exige obrigatoriedade de concursos públicos para admissão nos quadros funcionais do Estado, e, por conta disso, segundo a sindicalista, estes estariam sendo rotulados pelo dirigente como servidores irregulares e não qualificados para o serviço, intimidando, a partir daí, o sindicato e os servidores que carregassem a situação descrita. Solange Pereira discorre, ainda, que Amarísio descumpre ordens do governador Gladson Cameli que determinou que os acordos celebrados anteriormente fossem cumpridos.
Retaliação
Em represália a ação sindical de Solange, o secretário Amarísio estaria a perseguir a dirigente. “Ele tirou minha remuneração, tirou minhas vantagens, que eu e todos os servidores públicos da Sefaz temos , em retaliação. Chegou a chamar todos os servidores públicos do estado do Acre que entraram no serviço público sem concurso de desqualificados. Ele chegou a formalizar um processo para me demitir e demitir todos os servidores da Sefaz que entraram sem concurso público.
Assédio
Solange vai além: “Ele promove assédio moral contra os servidores: ele não me respeita enquanto sindicalista; não me respeita como mulher e não me respeita como deficiente visual. Queremos ser respeitados como pessoas, servidores públicos que tanto contribuímos para o desenvolvimento do nosso Estado e queremos fazer valer os nossos direitos”, protestou
O outro lado
Procurado pela imprensa, José Amarísio nega todas as acusações imputadas a ele. De acordo com o gestor, todo imbróglio teve início quando este tirou uma Função de Confiança (FC) que Solange Pereira recebia no valor de R$ 2.500,00. “Ela (Solange Pereira) começou com essas acusações depois que foi retirada uma Função de Confiança FC-11 que ela recebia, mas essa gratificação ele recebia de forma irregular, pois ela não estava exercendo função dentro da Sefaz, e essa gratificação é dada a quem exerce cargo de confiança de chefia ou diretoria.
O pomo da discórdia
E segue Amarísio: “Como existiam servidores que estavam em cargo de chefia e/ou diretoria e não recebiam a gratificação nós só fizemos a correção e ela ficou chateada. Tem cerca de 10 anos que ele não exerce suas funções dentro da secretaria, pois está à disposição do sindicato, mas em momento algum houve perseguição e muito menos assédio moral ou qualquer outro tipo de represália como ela está alegando”, esclareceu Amarísio.
Baliza
Quanto o descumprimento da ordem do governador de que o secretário deveria cumprir os acordos firmados, José Amarísio esclareceu que o governador pede que seus auxiliares atendam as reivindicações conforme as possibilidades e legalidades. “O governador, como tem feito para todos os servidores, pede para que seja verificada a situação das reinvindicações e atenção as possibilidades econômica e legal do Estado, e assim está sendo feita e aguardando a publicação do próximo relatório quadrimestral que precisa está abaixo de 46,55 do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para tratar de qualquer situação que envolva evolução em carreira, mudança de PCCR e o processo do sindicato está tramitando de forma legal”, sustenta o dirigente.
Bola dentro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positiva a proposta de depreciação acelerada para a aquisição de bens de capital, apresentada pelo governo no Projeto de Lei (PL) 2/2024. A medida, que ainda pode ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional, é essencial para incentivar a ampliação e renovação da indústria brasileira, ao permitir que o valor usado na compra de máquinas e equipamentos seja deduzido do lucro real da empresa de forma mais rápida.
Causa
Vale destacar que a depreciação acelerada será um instrumento fundamental para o processo de neoindustrialização, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico do país. Desde 2020, ainda no contexto da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, a CNI tem defendido a implementação de uma medida de depreciação acelerada, como forma de impulsionar o investimento produtivo e, consequentemente, acelerar o crescimento econômico.
Reivindicação
Em 2022, o objeto da mudança foi reforçado em proposta apresentada pela CNI aos candidatos à Presidência da República. Em 2023, a proposta de depreciação acelerada constou do Plano de Retomada da Indústria, agora em processo de implantação no arcabouço jurídico do país.
Efeitos
A política de depreciação acelerada reduz o custo financeiro das aquisições de bens de capital, mesmo que de forma indireta, elevando o investimento. A medida, portanto, oferece ganhos generalizados, pois a elevação do estoque de capital, resultante da depreciação acelerada, possibilita que toda a economia brasileira seja capaz de produzir mais e de forma mais eficiente, com mais produtividade.
Ganhos
Com a depreciação acelerada, não ganham apenas as empresas que realizarem os investimentos, mas todo o tecido produtivo do país. Afinal, os benefícios decorrentes do uso do máquinas e equipamentos mais modernos e eficientes transbordam por meio do encadeamento produtivo, alcançando também empresas fornecedoras e clientes.
Como funciona?
Pelo regramento padrão vigente da depreciação tributária, o investimento feito em uma máquina com vida útil de 10 anos deve ser deduzido do lucro real da empresa durante esses 10 anos. Assim, a cada ano, 10% do valor pago é abatido da base de cálculo em que deverá incidir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Efeitos
Já com a depreciação acelerada, nos moldes propostos pelo governo, 50% do valor da máquina será deduzido do lucro real da empresa em 2024, e 50% será deduzido em 2025. Nos anos seguintes, a empresa não terá valor a deduzir relativo a essa máquina. Nota-se que a medida equivale a uma antecipação do valor a ser deduzido no IRPJ/CSLL e não uma redução da tributação. Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa da empresa justamente no momento no qual ela tende a ter mais despesas, que é quando ela realiza os investimentos.
Idade média
Pesquisa da CNI mostra que as máquinas e equipamentos industriais têm, em média, 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal. Os dados consideram as máquinas usadas na indústria extrativa e na indústria de transformação, sem contar os materiais de escritório e os equipamentos de transporte.
Óbices
A pesquisa reforça que máquinas mais antigas afetam a competitividade das indústrias e exigem maiores custos de manutenção e de gerenciamento da vida útil dos equipamentos - uma vez que tendem a ter mais problemas e falhas nas operações. Além disso, quanto mais próxima uma máquina está de esgotar sua vida útil, mais dificuldades surgem nos processos, como a de conseguir peças compatíveis para manutenção.