A Ação Penal nº 1076/DF (2021/0044467-7), que tramita no Superior Tribunal de Justiça, peça que apura parte dos fatos investigados na Operação Ptolomeu, com denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP) e outros, está conclusa para a decisão da ministra Nancy Andrighi. Na data de ontem, 04/02, o site do STF registrou o avanço da lide no curso do processo, informando que o mesmo estava “Concluso” para decisão da magistrada.
Cenário
O desfecho da ação poderá impactar os rumos da sucessão do próprio Gladson Cameli, na medida que alguns enxergam a possibilidade que a decisão judicial implique na perda dos direitos políticos do governador, alijando-o da disputa eleitoral de 2026. Neste caso, embora sem ser afastado do cargo, restaria ao governante o cumprimento integral do mandato, findo em 31 de dezembro de 2026. No comando do governo do Estado, Gladson pilotaria sua própria sucessão.
Repeteco
No retrato recente, a permanência de Gladson até o final do mandato repetiria o ex-governador Jorge Viana (PT), que cumpriu integralmente a gestão até o final de 2006 e conseguiu levar ao Palácio Rio Branco seu vice, o historiador Arnóbio Marques, iniciante em disputas políticas. Neste caso e sob o prisma político, o resultado a ser proferido pelo STF não deve ser visto como derrota para o grupo que orbita em torno de Cameli.
Conjecturas
No tocante a disputa senatorial, a sentença da ministra Nancy Andrighi poderá, também, ter forte impacto, vez que a lista de pretendentes as duas vagas que serão abertas com o término do mandato de Márcio Bittar (UB) e Sérgio Petecão (PSD), ficaria desfalcada de seu mais forte concorrente, no caso o governador. É aguardar!
Ordem do dia
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou no dia de ontem, terça-feira (4), que a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais será uma das prioridades do partido em 2024.
Teor
A proposta, que deve ser enviada pelo governo Lula ao Congresso nas próximas semanas, beneficiaria 85% dos brasileiros e seria compensada pela criação de uma alíquota de 10% sobre o 0,1% mais rico do país.
Benefícios
“Essa é uma proposta que vai sobrar mais dinheiro no bolso do trabalhador. Tem que haver uma compensação, e isso não é nada demais. É justo taxar os mais ricos para aliviar a carga sobre a classe trabalhadora”, defendeu Lindbergh em entrevista à CNN Brasil.
Reforço
A medida é vista como uma continuidade das políticas do governo Lula para aumentar o poder de compra da população. Segundo o parlamentar, apenas no primeiro ano do atual mandato, a renda do trabalhador cresceu 11,7%, impulsionada pela valorização do salário mínimo e pela retomada de programas sociais que haviam sido congelados durante os governos Temer e Bolsonaro.
Avanços
Lindbergh também destacou os avanços econômicos do governo Lula, como a redução da taxa de desemprego para 6,1% no último trimestre de 2023, a menor desde 2012. Além disso, o crescimento do PIB em 2023 superou as expectativas do mercado, atingindo 3,2%, com projeções de ultrapassar 3,5% em 2024.
Bolsa
O nome da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) passou a ser citado entre ministros do governo Lula como opção para o ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), hoje comando por Luciana Santos, do PCdoB. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que ela seria um bom quadro para o governo, por ser jovem e de “perfil de centro”.
Compasso
A sugestão foi levada a Lula, que ainda não tomou decisão sobre a pasta. Uma mudança no MCTI, no entanto, é dada como certa por integrantes do Palácio do Planalto. Aliados destacam que a vontade de Lula é usar a reforma ministerial para oxigenar a relação com partidos de centro, mas também trazer nomes que possam ajudá-lo a se conectar com parcelas do eleitorado atualmente descontentes com o governo.
Portfólio
Tabata tem como ativo os mais de 600 mil votos que recebeu na corrida pela prefeitura de São Paulo, o fato de ter trajetória ligada à defesa de temas da Educação e de dialogar com um público de centro-esquerda, diz um ministro. Além disso, seria um gesto ao prefeito do Recife, João Campos, de quem Tabata é namorada. Bem posicionado em pesquisas de intenção de voto para o governo de Pernambuco, ele assumirá o comando do PSB.
Compensação
A possibilidade da legenda ficar com o MCTI começou a ser aventada diante da possibilidade de a mexida na Esplanada tirar o vice-presidente Geraldo Alckmin do comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Apesar de ter bom desempenho à frente da pasta, o espaço pode ser necessário para acomodar aliados, caso do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que Lula deseja trazer para o governo.
Missão
A ideia é deixar Alckmin com mais tempo livre para dividir com o presidente as agendas que ele espera colocar de pé ao redor do país ao longo deste ano. O vice ficaria encarregado de focar em estados com mais resistência ao petista, caso das regiões Sudeste e do Sul, diz um auxiliar de Lula.
Nicho
Apesar de as duas legendas fazerem parte do arco de alianças que elegeu Lula em 2022, o PCdoB tem somente seis deputados na Câmara. Já a bancada do PSB é um pouco mais robusta, com 15 parlamentares. Integrantes do governo citam a importância de a reforma ministerial compensar a legenda de Alckmin caso ele deixe o Mdic, ainda que seja necessário mexer com outro partido do campo da esquerda.
Acomodação
O PSB chegou a ter três ministérios no início do governo, mas perdeu a Justiça com a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou sem Portos e Aeroportos com a chegada do Republicanos ao governo. Então titular da pasta, o ministro Márcio Franca foi deslocado para o Ministério do Empreendedorismo, ministério de menor estatura.
Dança
Com o PcdoB poderia ocorrer movimento semelhante, com Luciana Santos assumindo o Ministério das Mulheres no lugar de Cida Gonçalves, do PT. Tabata Amaral é uma das apostas do PSB e sua candidatura à Prefeitura de São Paulo teve apoio de Geraldo Alckmin. Na ocasião, com aval da cúpula do partido, ela disputou contra o então candidato de Lula na corrida, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), inclusive com duras críticas a ele durante a campanha. No segundo turno, porém, Tabata foi célere ao declarar apoio ao psolista contra a candidatura do prefeito Ricardo Nunes (MDB).