Restou definido que a atual vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão (PSD), será a indicada pela coligação como vice na chapa de Marcus Alexandre (MDB). Alguns suscitam discussão arguindo se ela teria que ter se desincompatibilizado da função que ora exerce e, se assim fosse necessário, em que prazo deveria ser essa ação?
Questionamento
Pela lei eleitoral, o prazo para quem disputa cargos majoritários já passou e para cargos proporcionais, no caso, disputa pela Câmara Municipal, acabou ontem. Ocorre que Marfisa está na mesma condição do prefeito Tião Bocalom (PL) que não precisou e não precisa se afastar do cargo para concorrer à reeleição.
Exemplo
Questionamentos podem surgir enfatizando que Marfisa irá concorrer compondo outra chapa. O argumento, também, não se sustenta. Temos exemplo recente na política acreana envolvendo o ex-vice-governador César Messias. Em 2006, então filiado ao PP, ele concorreu e tomou posse como vice de Arnóbio Márques (PT).
Reeleição
Em 2010, concorreu para vice na chapa encabeçada pelo petista Tião Viana e desta feita já filiado ao PSB. Na disputa da reeleição, não precisou se afastar do cargo que ocupava na gestão de Binho Marques e concorreu normalmente na chapa de Tião Viana. Disputou, ganhou e tomou posse.
Desfecho
Depois que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso das joias sauditas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora avalia se aceita o indiciamento e oferece a denúncia, ou se solicita mais elementos da investigação.
Aprofundamento
Os próximos passos no Ministério Público envolvem analisar se os elementos apresentados pela PF são suficientes ou se são necessários mais detalhes. Não se descarta a possibilidade de o próprio MP conduzir novas investigações sobre o caso.
Acusações
Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas para esses crimes são: peculato: reclusão de 2 a 12 anos e multa; associação criminosa: reclusão de 1 a 3 anos; lavagem de dinheiro: reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Compasso
Mais investigações na PGR significam mais tempo para os advogados do ex-presidente se prepararem para a defesa. Com base no texto da Polícia Federal, é esperado que a denúncia contra Jair Bolsonaro e os outros 11 indiciados ocorra após as eleições de 2024. Há o entendimento de que a antecipação de uma denúncia contra o ex-presidente possa influenciar o pleito de outubro.
Agastado
A propósito do caso das jóias, não foi só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficou irritado com as notícias de que a Polícia Federal procedeu seu indiciamento, do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras dez pessoas por conta de um esquema de desvio de joias do acervo presidencial.
Antecipação
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, também ficou enfurecido, mas por outro motivo: a informação veio a público antes mesmo de a Polícia Federal enviar o relatório final ao seu gabinete.
Desconhecimento
Procurada pela equipe da coluna, a PF esclareceu que houve um problema técnico no envio do relatório – por e-mail – na última quinta-feira (4), em razão do grande tamanho do arquivo. Como resultado, enquanto a imprensa já noticiava e repercutia os indiciamentos por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa de Bolsonaro, Mauro Cid e companhia, Alexandre de Moraes ainda não tinha em mãos a íntegra do documento que fundamentou a investigação.
Formalização
A entrega formal ao Supremo do relatório das joias sauditas só ocorreu um dia depois, na tarde da última sexta-feira (5), após Moraes ordenar que o documento lhe fosse encaminhado na versão impressa, em formato físico, e devidamente registrado no protocolo da Corte, que funciona em um prédio anexo à sede do tribunal – e a 3,7 quilômetros de distância do prédio da PF.
Próximos passos
Com a demora na entrega do relatório das joias sauditas, Moraes só deve tomar qualquer decisão na próxima semana – inclusive a de levantar o sigilo e a de autorizar o compartilhamento do documento com a defesa dos investigados. O ministro já sinalizou que pretende atuar com celeridade no caso, mas conforme informou o blog, a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer agir sem “açodamentos” para evitar qualquer acusação de atuação política.
Decisão
Caberá à PGR decidir se apresenta uma denúncia contra Bolsonaro – só os os delitos atribuídos ao ex-presidente pela PF possuem penas que podem chegar a 32 anos. Se uma eventual denúncia for aceita pelo STF, uma ação penal será aberta – e Bolsonaro será colocado no banco dos réus.
Pule de dez
Dentro da cúpula do PL, partido de Bolsonaro, já é dado como certo que a PGR vai denunciar o ex-presidente da República pelos mesmos crimes apontados pela PF: peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Apertem os cintos
Dois projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso vão onerar ainda mais a conta de luz dos brasileiros. A estimativa é que, caso aprovadas, essas propostas envolvendo o estímulo a eólicas offshore e microgeração distribuída para a população de baixa renda possam gerar um custo extra de ao menos R$ 28,9 bilhões por ano nas tarifas.
Trava
Especialistas apontam, no entanto, que os riscos vão além. Há o temor de que os investimentos em segurança e adaptação do sistema interligado não acompanhem o aumento da oferta de energia renovável.
Impacto
De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o impacto do PL das eólicas offshore é de 11% nas tarifas. Já o PL 624 provoca aumento de 2,01% na conta. Segundo Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, ambos os PLs levarão a uma alta estrutural nas tarifas, cujo impacto na conta de energia vai perdurar até 2050.
Declínio
Os novos projetos chegam ainda em um momento de tarifa em alta. Semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que este mês vai vigorar a bandeira amarela, devido à previsão de uma média de chuvas cerca de 50% abaixo da registrada nos últimos anos, e também pela expectativa de crescimento de consumo.
Fora da curva
É a primeira vez que isso ocorre desde 2022. Sem considerar a adoção da bandeira amarela, a previsão era que as contas das 52 concessionárias do país tivessem aumento médio de 5,6%, cenário que deve se manter em 2025, apontam especialistas.