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Decreto

Decreto

O forte verão que já assola a capital levou o prefeito Tião Bocalom (PP) a decretar na manhã desta sexta-feira, 28, o decreto de situação de emergência em Rio Branco. O decreto de emergência ensejará a realização de compras emergenciais e redundará no atendimento de mais de 32 comunidades rurais. Na ocasião, também aconteceu o lançamento da Operação Estiagem.

Agilidade

“O decreto facilitará o trabalho das secretarias, para que possam ser realizadas ações, fazer compras emergenciais para não correr o risco de ficar atrasando o trabalho e prejudicar a população. Então, quando você faz um decreto desse, e tem o reconhecimento nacional, dá a legalidade para fazer licitações rápidas para que as coisas aconteçam”, comentou Bocalom.

Abrangência

De acordo com o Coordenador Municipal de Defesa Civil Municipal (Comdec), Ezequiel de Oliveira Bino, mais de 70 comunidades rurais já foram afetadas, assim como moradores de alguns bairros, que já sofrem devido ao desabastecimento de água.

Ferramenta

No dizer do diretor de administração de Desastres da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão “A decretação é um instrumento que o prefeito faz uso para poder agilizar todas as ações emergenciais que estamos sofrendo devido a estiagem. Fizemos todo o estudo, todo o levantamento da situação de escassez hídrica. A preocupação não é somente em relação à questão do abastecimento de água, a escassez na zona urbana e também na zona rural, mas também temos perda de produção e outras situações que agravam o momento”, ressaltou.

Requerimento

A situação de emergência decorre de uma indicação apresentada pelo vereador Francisco Piaba (União Brasil), na sessão de terça-feira, 25, na Câmara de Rio Branco, quando encaminhou ao Executivo municipal pedido para que fosse reconhecida a contingência, devido a seca severa vivida nos dias atuais, o que pode se agravar ainda mais nos próximos meses.

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Logística

Ontem, quinta-feira, 27, no pátio de mecanização da Secretária de Agricultura do Estado (SEAGRI), o senador Alan Rick (União Brasil) e o secretário José Luís Tchê, assinaram o termo de cessão de equipamentos agrícolas para a Associação dos Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia (AMOPREBE). O material foi comprado com emenda de R$ 300 mil destinada pelo senador Alan Rick (UB).

Abrangência

O presidente da Associação, Romário Campelo, colocou que os equipamentos beneficiarão mais de três mil produtores em 30 colocações – unidade produtiva familiar – da RESEX. “Tudo isso vai dar uma impulsionada na nossa agricultura familiar. Não posso deixar de ressaltar aqui o compromisso do nosso senador, que lá atrás se comprometeu com a gente e hoje nós estamos aqui recebendo essa primeira parte porque ainda vem mudas de café, de cacau, de seringa. É desse tipo de representante que nós precisamos”, disse Campelo.

Ferramentas

A partir de agora, os produtores vão contar com dois microtratores, três beneficiadoras de arroz, três plantadeiras de grãos, oito roçadeiras e uma despolpadeira de frutas que serão entregues, oficialmente, no próximo sábado, 29. O secretário de Agricultura, José Luís Tchê, agradeceu a parceria do senador. “Esses equipamentos significam muito para o pequeno. Mais uma vez, muito obrigado pela parceria. A Agricultura precisa muito da parceria dos parlamentares”, enfatizou Tchê.

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Encrenca

O senador Márcio Bittar (UB), ao fazer comentário jocoso em relação a greve dos Servidores do Ibama e do ICMBio no Acre, comprou briga com a associação dos funcionários federais no estado. Em nota, a associação da classe veio a público repudiar as falas do senador e responder ao senador reportando sua fala infeliz ao citar que “o agronegócio agradece… e pede que não dure muito (a greve), só uns 10 anos, tá bom”.

Segmento de classe

Recobra a associação que “boa parte dos seus amigos latifundiários do agronegócio exerce crimes e irregularidades ambientais, como desmatamento, queimadas, incêndios, uso exagerado e irregular de agrotóxicos, coação e expulsão de populações tradicionais e pequenos produtores, etc. E de fato, para os criminosos, quanto menos Ibama e ICMBio, melhor, mesmo que isto custe morte e sofrimento devido às mudanças climáticas, ao câncer causado pelos agrotóxicos, ao empobrecimento das famílias expulsas, à morte e adoecimento de crianças e idosos pela fumaça e pelo calor. O importante é o dinheiro no bolso”.

Contumácia

Adiante, a associação relembra que o senador é contumaz crítico “dos excessos da atuação desses órgãos, em janeiro, Márcio também já havia comentado a respeito das greves: ‘Ibama e ICMBio em greve… A Amazônia agradece!’”. Firma a nota que “Ao contrário, não há excessos por parte dos servidores concursados, quem muito excede são as pessoas sem qualquer consideração com o resto da população, que destróem a floresta, patrimônio de todos nós. Se multamos algumas pessoas e empresas, existem muitas outras prejudicando toda a humanidade, visando o lucro desenfreado e o prejuízo compartilhado. Poucos lucram e toda a população sofre as consequências, a começar pelos de menor renda”.

Criticas

Diz, ainda, que “o senhor, Márcio, relatou péssimos projetos, por exemplo as PECs que transferem vultosos recursos públicos aos banqueiros e milionários (PECs n. 186, 187 e 188). O senhor atendeu, com elas, os interesses de outros barões como o senhor, que obtém lucro seja lá como for. Assim como sua empreitada em acabar com as Reservas Legais florestais e de vegetação nativa no País, para obter mais lucro.

Apocalipse

Adiante, ao finalizar, faz indagação ao parlamentar: “Mas o que o senhor fará com todo esse dinheiro, depois que não houver mais uma árvore em pé na Amazônia, não houver água nas torneiras, nem água para o gado e a soja? Uma coisa é certa, nem todo o dinheiro do mundo vai ser capaz de comprar outro planeta. Seria bom o senhor rever suas falas, pois o seu próprio “mito” já disse, “bandido bom é bandido morto”, e incitação ao crime também é crime (Art. 286 do Código de Penal), incluindo o crime ambiental”.

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Regressão

A taxa de desemprego no Brasil recuou para 7,1% no trimestre encerrado em maio, informou nesta sexta-feira (28) o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa ficou abaixo dos 8,3% registrados no mesmo trimestre móvel de 2023. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, essa é a taxa de desocupação mais baixa para um trimestre móvel encerrado em maio desde 2014, quando também atingiu 7,1%.

Indicadores

A população desocupada – aqueles que não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação no período de referência da pesquisa – também diminuiu nas duas comparações: -8,8% (menos 751 mil pessoas) no trimestre e -13,0% (menos 1,2 milhão de pessoas) no ano. Esse contingente chegou a 7,8 milhões, o menor número de pessoas em busca de trabalho desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

Novo recorde

A população ocupada – o total de trabalhadores do país – foi outro indicador a atingir novo recorde da série histórica iniciada em 2012: chegou a 101,3 milhões, com altas em ambas as comparações: 1,1% (mais 1,1 milhão de pessoas) no trimestre e 3,0% (mais 2,9 milhões de pessoas) no ano. Além disso, os contingentes de trabalhadores com carteira (38,3 milhões) e sem carteira assinada (13,7 milhões) também foram recordes da série histórica, além do total de empregados no setor privado (52,0 milhões). Já a população fora da força de trabalho não mostrou variações significativas em nenhuma das duas comparações, permanecendo em 66,8 milhões.

Reflexos

Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, afirmou em nota que o crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. “Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes. Além disso, há um fator sazonal no crescimento do grupamento de atividades Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, explicou.