O Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a contrair um empréstimo junto ao sistema financeiro na ordem de R$ 340 milhões, além da resistência apresentada por alguns vereadores de Rio Branco, ganhou mais um protagonista: o Partido Progressista.
Lupa
Ontem, 24, em ofício assinado pelo vice-presidente do Diretório Municipal, Aberson Carvalho de Souza, e pelo secretário geral do Diretório Municipal, Márcio Luiz Paiva de Lima, foi comunicado aos vereadores Rutênio Lima, Samir Bestene e Nogueira Lima, que a executiva municipal determina que os edis votem contra o referido projeto de Lei Complementar, oportunizando uma ‘meticulosa’ análise do pleito.
Argumento
O expediente formalizado aos vereadores integrantes do Partido Progressista na Casa Mirim de Rio Branco, informa que as medidas são para resguardar a população de Rio Branco, levando-se em conta a saúde fiscal do erário municipal.
Recuo estratégico
A propósito do referido projeto de lei, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom (PP) na Câmara, ao final do dia de ontem, apresentou um requerimento e retirou o PLC que visava a concessão de empréstimo.
Pano de fundo
De acordo com a assessoria da prefeitura, a gestão se baseou no regulamento interno para a retirada do projeto que não iria ter um parecer jurídico favorável à aprovação. A emissão do parecer jurídico era dado como desfavorável por conta da falta de um documento solicitado pela procuradoria junto ao Banco do Brasil. Na realidade, a questão que alicerça o pedido de empréstimo vem a ser interesses políticos, tendo como pano de fundo as eleições para a prefeitura da capital no ano vindouro.
Iluminação pública
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios à superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à empresa Energisa, questionando sobre a adequação da iluminação em trecho da Rodovia BR-364 às normas técnicas que versam sobre iluminação pública, e quanto aos impactos à segurança viária.
Fato gerador
O questionamento do MPF foi motivado por divulgação feita pelo prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, por meio de um vídeo postado na Internet, dando conta de que teria ordenado instalar iluminação pública com as cores da bandeira do Brasil em um trecho da BR-364 que corta a capital acreana. O vídeo foi postado no último mês de setembro.
Ação de ofício
No documento enviado aos órgãos públicos, o procurador da República responsável pelo caso, Lucas Costa Almeida Dias, explica que a atribuição do MPF para o caso se configuraria com a confirmação do impacto à segurança viária em um trecho de rodovia federal.
Limites
O procurador também afirma que, inicialmente, cabe ressaltar que a prestação de serviços de iluminação pública é de competência dos municípios, porém, ao executar o projeto de iluminação pública, existem normas técnicas que devem ser observadas, sob pena de risco à segurança na via pública.
Reflexos
Outro aspecto a ser observado, segundo o MPF, é a adequação do serviço a requisitos específicos do usuário, provendo benefícios econômicos e sociais para os cidadãos, como a redução de acidentes noturnos, a melhoria das condições de vida, principalmente nas comunidades carentes, o auxílio à proteção policial, com ênfase na segurança dos indivíduos e propriedades, e a facilitação do fluxo do tráfego, entre outros.
Desmembramento
De posse das informações a serem enviadas pelos órgãos, o MPF tomará as providências cabíveis ao caso.
Alerta máximo
A Polícia Federal entregou para o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, um HD com a cópia dos dados extraídos de seus quatro celulares apreendidos há dois meses. A partir de agora, com o recebimento da cópia pelo investigado, a PF está liberada para iniciar a análise e perícia dos aparelhos. Até então, os investigadores só haviam extraído o conteúdo dos telefones, mas não tinham permissão judicial para fazer relatório com base nesses dados.
Canal privado
Como noticiado pela imprensa, Wassef tinha um aparelho exclusivo para falar com o clã Bolsonaro, em especial, seus clientes, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em agosto, o defensor da família foi alvo de uma busca da PF e quatro aparelhos foram apreendidos com ele.
Enigma
Wassef admitiu que recomprou, por US$ 50 mil, nos Estados Unidos, um relógio rolex vendido irregularmente por assessores Bolsonaro, que sustenta que não foi ele (Bolsonaro) que determinou a operação de venda e recompra.
Prevenções
O motivo do cuidado com Wassef é que, como advogado, ele tem direito à proteção do sigilo de suas comunicações com clientes. A entrega dos dados teve acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o direito de Wasseff.
Legalidade
A PF terá que incluir no laudo pericial tudo o que for analisado. Ao final, a OAB vai verificar se a análise se ateve a itens relacionados apenas à investigação.
Retrato
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (25) mostra que caiu a aprovação do trabalho que o presidente Lula (PT) vem realizando. Em agosto, a aprovação era de 60%. Neste mês, 54% dizem aprová-lo. Neste mesmo período, a desaprovação saiu de 35% para 42%.
A avaliação do governo como um todo também piorou: em agosto, 42% faziam uma avaliação positiva do governo. Agora, são 38%. Os que avaliam negativamente saíram de 24% para 29%.
Percepção
Para o professor Felipe Nunes, diretor da Quaest, “uma das maneiras de entender se o crescimento da desaprovação está associado a um mal humor mais geral da população é avaliando se o país está indo na direção certa ou errada. De junho a outubro cresceu oito pontos o percentual de quem acha que o Brasil está indo na direção errada. O que pode estar produzindo isso? A primeira parte da explicação é econômica”.
Economia
Ainda lendo os números da pesquisa, Felipe Nunes constata que “aumentou nove pontos o percentual de quem avalia que a economia piorou no último ano (saiu de 23% para 32%), enquanto se manteve o percentual de quem acha que melhorou (33%). Eleitores dos dois lados vivem realidades paralelas: 57% dos lulistas achando que a economia melhorou, 56% dos bolsonaristas achando que piorou. É o Brasil que, mesmo depois de um ano, continua polarizado”.
Mundo real
Por fim, Nunes diz que “essa piora na avaliação da economia se deveu a percepção da maioria que as contas de água, luz e telefone aumentaram no último mês, que o preço dos alimentos e dos combustíveis também subiu recentemente. Para completar o quadro, a expectativa sobre o futuro também deu uma piorada (caiu nove pontos que acha que vai melhorar), embora a maioria continue otimista (50%)”, explica o professor.
Dados técnicos
A pesquisa ouviu duas mil pessoas em 120 cidades de todas as regiões do país entre os dias 19 e 22 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiabilidade de 95%.