Ontem, 16, já no adiantado da hora, a Câmara Federal aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem, que altera regras para responsabilização criminal de parlamentares. A proposta impede que deputados e senadores sejam investigados ou julgados em novos processos criminais sem autorização do Congresso e dificulta até mesmo prisões em flagrante, inclusive em casos de crimes inafiançáveis. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Notável
Louvável, pois, o posicionamento da deputada Socorro Nery (PP), única representante do Acre na Câmara Federal a contrapor-se a proposta, rotulada por todos que fazem análise das ações do Congresso Nacional com uma excrescência. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a votação como “uma vergonha especial na história do Congresso Nacional” e ressaltou que a medida vai na contramão do interesse da população.
Sinais trocados
Segundo a parlamentar paulista, enquanto a Câmara se debruça sobre propostas que blindam políticos, duas pautas de impacto direto na vida dos brasileiros seguem paradas: a medida provisória que prevê isenção na conta de luz para cerca de 60 milhões de pessoas e o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. “Estamos falando de pautas progressivas, que beneficiam 90% da população, mas que vêm sendo ignoradas e obstruídas há meses pela extrema direita e pelo centrão”, criticou.
Mensagem
Sâmia também destacou que a aprovação da PEC se soma à ofensiva em torno da chamada PEC da Anistia, que busca reverter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e livrar de punições Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. “O retrato do Congresso é esse: para o povo, obstrução; para salvar criminosos, urgência e prioridade”, afirmou.
Top secret
Bomfim chamou atenção ainda para o retorno do voto secreto em decisões sobre abertura de processos contra parlamentares. Para ela, trata-se de um mecanismo de ocultação que dificulta o acompanhamento da sociedade. “O voto secreto foi abolido justamente porque impede transparência. É usado para salvar colegas em casos escandalosos. Foi assim com o caso de Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, que não teve a cassação votada em plenário por falta de segurança no resultado”, lembrou.
Excrescência
Outro ponto criticado por Sâmia foi a possibilidade de que crimes inafiançáveis, como estupro, assassinato, exploração sexual de crianças, racismo e tráfico de drogas, só resultem em prisão em flagrante com autorização do Congresso. “É um absurdo completo. O projeto fala por si só: até em crimes hediondos, a palavra final será dos próprios parlamentares, por voto secreto”, disse.
Pressão
Sâmia lembrou, no entanto, que a pressão popular e a resistência no plenário renderam uma vitória parcial da oposição: a retirada do voto secreto na autorização para abertura de processos judiciais contra parlamentares. “Foi uma derrota grande para o centrão e para a extrema direita. Só conseguimos porque esticamos a sessão até de madrugada, com obstrução firme e com o apoio da mobilização nas redes sociais. O recado é que vale a pena manter coerência, coragem e apostar na mobilização do povo”, concluiu.
Pano de fundo
Para a deputada, a manobra política em torno da PEC da Blindagem e da Anistia tem como pano de fundo as eleições de 2026. “Eles sabem que o STF vai derrubar uma anistia inconstitucional, mas precisam do discurso de perseguição para angariar votos. Enquanto isso, o que interessa ao povo brasileiro segue sendo ignorado. Esse é o recado triste do Congresso Nacional”, finalizou.
Posição
Pois é esse conjunto de pontos acima elencados, considerados ‘anormais’, que receberam a aquiescência dos deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP).
Stop
Em que pese a posição dos nossos 7 deputados federais e de 337 outros parlamentares do Brasil afora, A PEC da blindagem, entretanto, pode não ir muito longe. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garantiu nesta quarta-feira que a PEC da blindagem “não passará no Senado de jeito nenhum”.
Beneficiários
Alencar criticou a proposta e destacou sua impopularidade, ressaltando que a aprovação seria difícil às vésperas de um ano eleitoral. Segundo Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi na mesma linha. “Não há 49 senadores dispostos a colocar a digital nisso”, disse. Mas as pressões são grandes. Entre os possíveis beneficiados pela PEC estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por tentar obstruir o julgamento do pai, e Elmar Nascimento (União-BA), suspeito de desvio de emendas parlamentares.
Blindagem
A nova versão do projeto da PEC da blindagem cria brechas para ampliar o foro privilegiado de deputados e senadores e introduz proteção também na esfera cível, impedindo juízes de instâncias inferiores de bloquear bens ou salários de congressistas suspeitos de corrupção. Essa é uma blindagem maior do que a vigente até 2001, derrubada pelo Congresso na época devido ao histórico de impunidade de parlamentares envolvidos em irregularidades.
Jabuticaba
Sem conseguir aprovar um projeto de anistia ampla, a oposição busca alternativas para evitar a perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde março. A mais recente foi sua nomeação como líder da minoria na Câmara.
Álibi
Aliados argumentam que líderes de bancadas podem ter ausências abonadas quando em missão oficial no exterior. A licença de Eduardo expirou em agosto e, desde então, suas faltas vêm sendo contabilizadas. Pelo regimento da Casa, o parlamentar que se ausenta em mais de um terço das sessões pode perder o mandato. (CNN Brasil)
Baixa
A propósito da família Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na tarde de ontem, terça-feira, 16, em um hospital de Brasília após crise de soluços, vômitos e queda de pressão. Segundo a defesa, ele precisou de atendimento emergencial. Médicos de São Paulo que o acompanham viajaram à capital para avaliar seu estado de saúde. Bolsonaro passou a noite internado no hospital DF Star e ainda não há previsão de alta.
Percepção
O Brasil passou por uma tentativa de golpe de Estado na opinião de 55% dos entrevistados na pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje, cedo do dia. Além disso, 54% avaliam que Jair Bolsonaro participou da trama golpista. Segundo o levantamento, entretanto, 49% consideraram exagerada a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente, contra 35% que a veem como justa e 12% para as quais foi branda.
Estabilidade
Já a avaliação do governo Lula ficou estável mês passado: 51% de desaprovação, 46% de aprovação, enquanto 3% que não souberam responder. Outra pesquisa Genial/Quaest ( , divulgada na terça-feira, mostra que a proposta de anistia divide o país: 41% são contra qualquer espécie de perdão aos golpistas, 36% apoiam benefício que inclua Bolsonaro e 10% querem que a medida só atinja os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.