Diz o adágio popular que nada é tão ruim que não possa piorar. Ou recorramos ao chiste retratando a cena que descreve o cúmulo do azar: além da queda, o coice! É esse o dilema vivido pela indústria acreana. Não bastasse a crise econômica/financeira, agravada pela covid-19, ontem o presidente da Fieac, empresário José Adriano, veio a boca do palco alertar que a redução de 17,5% para 5% na alíquota de ICMS do frango congelado vendido no Acre, anunciada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), trará prejuízos robustos à indústria local.
Prejuízos em série
A avaliação de José Adriano é que a medida atingirá em cheio empresas locais como a Acreaves, uma das grandes geradoras de empregos no estado, vez que exporá a firma acreana à concorrência de grandes conglomerados do setor e o resultado será o impacto direto na geração de empregos e recolhimento de tributos por parte da unidade industrial tupiniquim .
Insensatez
“O Estado está fazendo uma concessão que não se vê igual em outro setor. A Acreaves, por exemplo, que gera mil empregos diretos e outros quatro mil indiretos, compra 99% do seu milho do mercado local, será extremamente prejudicada se o governo não voltar atrás nesse posicionamento”, afirma o empresário.
Números
Ainda citando a Acreaves, o presidente lembra que a empresa situada na região do Alto Acre repassa ao Estado, por ano, R$ 1,5 milhão só de ICMS diretamente, além de R$ 1,5 milhão indiretamente. São 150 famílias de produtores familiares que vivem da avicultura.
Racionalidade
“Estamos falando de um empreendimento que gera um número grande de empregos e também riquezas para o Estado. Essa medida trará perdas incalculáveis não só para a indústria local, mas também para os cofres do governo, que deixaria de arrecadar não só com o ICMS da Acreaves, mas também com o imposto das empresas de fora do Acre. Será um verdadeiro tombo na arrecadação bruta”, ressalta.
Lógica
José Adriano salienta que, se o governo não proteger a indústria acreana, a situação do Estado ficará ainda pior que a atual. “Não terá como as empresas locais competirem com as de Rondônia e de outras regiões do país. A Sefaz precisa rever urgentemente essa decisão que resultará em milhares de demissões, fechamentos de empreendimentos e afetará também outros setores da cadeia produtiva desse ramo. Vamos procurar o governo do Estado para discutir a proposta e seus reflexos”, assinala o presidente da FIEAC.
Sanatório geral
Na contramão do presidente da Fieac, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), fez divulgar na manhã de ontem, segunda feira (17), que a medida tinha suas digitais, vez que reuniu-se pela manhã com o novo secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Rômulo Antônio de Oliveira, e a pauta do encontro foi a redução da alíquota de ICMS do frango congelado vendido no Estado.
Ordem é ordem!
No dizer do secretário Rômulo Antônio, a pedido do governador do Estado e do presidente da Aleac, a SEFAZ decidiu reduzir o percentual de ICMS que é cobrado no frango inteiro congelado, uma vez que atualmente ele não faz parte dos produtos incluídos na cesta básica.
Rearranjo
Segundo o secretário, somente fazem parte da cesta básica os frangos da produção interna, ou seja, os que são produzidos dentro do Estado do Acre. “A pedido do presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e do governador Gladson Cameli, estamos trazendo o frango congelado de volta a cesta básica, onde a tributação desse frango vai ter uma redução significativa”, resumiu o secretário.
Contas
E adiantou raciocínio: “Hoje, esse frango ao ingressar no Estado, recebe uma tributação no valor de 17.5 %. Nós vamos acabar com essa tributação, se o frango vier da região Centro-Oeste, ou da região Norte, a tributação será de 5%, que indo para cesta básica vai pagar somente o diferencial da alíquota”.
Visão
Nicolau Júnior comemorou a canetada: “Solicitei a Sefaz que fizesse um estudo tributário no valor desse produto porque havia de fato uma preocupação da Aleac e do governo do Estado, para que a população carente pudesse ter acesso ao frango com a valor mais baixo. Essa decisão da Sefaz, de retornar o frango a cesta básica irá com certeza, favorecer as pessoas que mais precisam”, enfatizou.
Critérios
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) Pediu ao STF, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu o benefício da prisão domiciliar à extremista Sara Giromini, que avalie a necessidade de revogação desse benefício, tendo em vista os novos crimes cometidos por ela contra a criança que foi estuprada e engravidada pelo próprio tio no Estado do Espírito Santo.
Acinte
No dizer da parlamentar federal acreana, não é possível aceitar que a investigada Sara Giromini, em pleno usufruto do benefício da prisão domiciliar, continue a descumprir as leis.
Rosário
Perpétua faz alusão especial so Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Constituição do país, vez que a indigitada continua a promover calúnias, estimulando a agressão de pessoas e instituições, e, neste caso da criança vítima de estupro por parte de um tio, agindo com crueldade inominável, violando mais uma vez os direitos fundamentais de uma criança que já foi vítima de tantos atos bárbaros de violência sexual e psicológica.
Solução final
A propósito do triste episódio envolvendo em ato de violência sexual uma menina de 10 anos, o fato levou um grupo de deputados bolsonaristas a reapresentar um projeto radical do então deputado Jair Bolsonaro, de 2013. Ele era filiado ao PP na época.
Cortando o mal pela raiz
A proposta prevê aumento de pena para estupradores que cometerem esse crime contra menores e também a castração química do condenado como condicionante para progressão de pena. A castração é um tratamento hormonal para bloquear a testosterona e reduzir a ereção, a libido e o desejo sexual.
Troupe
Pelo menos três deputados do PSL, todos muito próximos a Bolsonaro, anunciam a reapresentação do projeto: o filho Eduardo Bolsonaro (RJ), Carla Zambelli (SP) e Filipe Barros (PR).
Marcando passo
O projeto de Bolsonaro tramitou entre 2013 e 2020, quando ele deixou de ser deputado para assumir a Presidência da República. A proposta nunca avançou. Sempre parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Três relatores escolhidos nesse período devolveram o projeto sem qualquer manifestação. O projeto era arquivado a cada final de legislatura.