A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 115/22, que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar no território nacional a conta de luz em mais de 20%, em média, anunciada no mês passado.
Histórico
A parlamentar recorda que aqui no Acre os aumentos abusivos da Energisa foram objeto inclusive da CPI da ENERGISA da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que identificou um conjunto de falhas nos serviços prestados pela empresa, como, a cobrança abusiva do valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), dentre outros.
Casa de caba
Não é só Perpétua que está a se insurgir quanto a prática que onera o já desvalido salário do trabalhador brasileiro. Parlamentares e auxiliares de Jair Bolsonaro querem que a Agência Nacional de Energia Elétrica controle a rebelião provocada no Congresso pelo reajuste das contas de luz. A agência deu sinal verde a aumentos próximos a 25%, como é o caso do Ceará, e agora deputados falam até em criar uma CPI para investigar esses números.
Pormenores
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, recomendou a deputados que procurem a agência, que por sua vez prometeu detalhar o cálculo usado para autorizar os aumentos. “Há um apetite enorme na Câmara para resolver o problema”, diz Danilo Forte (União-CE), autor do decreto legislativo que susta os reajustes e que teve 411 votos favoráveis a uma tramitação acelerada.
Explique
A diretora da Aneel Elisa Bastos foi convocada para dar explicações na Comissão de Energia, na próxima quinta. O novo diretor-geral, Sandoval Feitosa, que chegou ao cargo por articulação do PP de Ciro Nogueira, foi poupado. Deputados alegam que ele tem pouco tempo na função – ele foi nomeado em 18 de abril.
Independente?
Feitosa assumirá após o diretor-geral, André Pepitone, ser convidado a entregar o cargo pelo governo. Ele anunciou a saída em fevereiro, mas seu mandato só acaba em agosto.
Desempenho
Esta semana o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) aprovou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal. Um dos requerimentos aprovados solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a derrubada de 40% da floresta tropical.
Terra arrasada
“O Brasil foi responsável por 40% das florestas que foram derrubadas em 2021. Foram três milhões de hectares e nós queremos que o Ministério explique essa situação e que providências estão sendo tomadas”, relatou.
Temas correlatos
O outro requerimento aprovado pede que seja convocado o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre a notícia de interferência da pasta na Anatel para autorizar empresa de Elon Musk a atuar no Brasil. Além disso, Leo de Brito subscreveu a proposta para que seja convocado o ministro da Educação, Victor Godoy, para que ele preste esclarecimentos à comissão acerca das denúncias de negociatas por terceiros no Ministério, sobre a continuidade dos programas de Educação após mais esta troca de comando da pasta e a destinação de R$ 26 milhões para kit robótica em escolas sem água e computador.
Êxtase
A Comissão de Fiscalização (FFFC) aprovou também o pedido para que o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, explique o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira e a empresa EMS S/A para a aquisição de mais de 11 milhões comprimidos de Viagra e, ainda, a aquisição de próteses penianas e botox.
Novo filme
O porta-voz do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos, Ned Price, disse que o Brasil tem um “forte histórico de eleições livres e justas”, e pediu aos brasileiros que “confiem no seu sistema eleitoral” para “mostrar ao mundo a solidez e a durabilidade da sua democracia”
Ambiente
A declaração de Price foi durante entrevista na Casa Branca ao ser perguntado sobre reportagem da agência de notícias Reuters. Segundo a Reuters, William J. Burns, diretor da CIA, ao visitar o Brasil há quase 1 ano, disse a membros do governo que Bolsonaro deveria parar com seus ataques ao sistema eleitoral.
Remember
Em 1964, sob a presidência do Democrata Lyndon Johnson, os Estados Unidos ofereceram ajuda militar aos que conspiravam para derrubar o presidente brasileiro João Goulart. A Marinha americana enviou uma esquadra formada por 1 porta-aviões, 6 contratorpedeiros, 1 porta-helicópteros e 5 petroleiros. Não foi necessário. Antes que ela chegasse, o golpe estava consumado. Joe Biden, o Democrata que hoje preside os Estados Unidos, limitou-se a enviar o principal nome da espionagem americana para dizer que desta vez, se houver golpe, não haverá ajuda. Haverá, sim, oposição. E estamos conversados.
Caos
O deputado Jenilson Leite (PSB), pré-candidato socialista ao governo do Estado, expressou preocupação com problemas recorrentes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) oferecido às pessoas do interior que precisam vir para a capital. O parlamentar disse que foi procurado por moradores de Feijó, que relataram as dificuldades enfrentadas para virem a Rio Branco realizar cirurgias, exames e consultas. Ele pede que o governo tome providências urgentes.
Dilapidação
Jenilson Leite disse, ainda, que muitos desses pacientes estão se desfazendo de seus bens materiais para tentar arcar com gastos de exames na rede particular, uma vez que não estão conseguindo pelo Sistema Único de Saúde (SUS)..
Descaso
O deputado Gehlen Diniz (PP) veio à boca do palco tecer considerações sobre a situação da BR-364 e a importância que se promova uma total reconstrução da Via. Ele pede que parlamentares federais se dediquem mais a essa pauta. “Já ouvi diversos parlamentares aqui, alguns dizendo que operações de recuperações foram iniciadas na BR-364, outros reclamando da situação da Via. A rodovia precisa oferecer trafegabilidade, jogar barro nos buracos não adianta nada. Ainda não foi dada a atenção devida a esse problema, então precisamos cobrar a participação do governo, mas, principalmente, dos parlamentares federais”, pontuou.
Realidade
Diniz alega, ainda, que se a Rodovia estivesse localizada em outro estado, jamais chegaria à situação em que a BR-364 está. “Isso causa indignação no acreano. A BR precisa ser reconstruída! Não estou acusando ninguém, mas faço um alerta para essa necessidade”, ressaltou.
Mutirão
Ainda sobre a rodovia federal que dá acesso ao juruá, o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) também cobrou atenção sobre a situação precária da BR Ele frisou que foi de carro até Cruzeiro do Sul e verificou vários pontos esburacados na Via. Também pediu que os parlamentares se unam para ir a Brasília conseguir mais recursos para a obra.
Vigilância
Apesar de existirem equipes trabalhando na recuperação da Via, o parlamentar alertou para a falta de recursos que devem assegurar a finalização dos trabalhos. Atualmente, o Estado possui R$ 30 milhões para o serviço, mas o montante deve acabar no final deste mês.
Cobertor curto
“Temos um grande problema, esses recursos só vão dar até o final de maio, mas existe a possibilidade de um recurso complementar de R$ 60 milhões, porém é preciso ter força política ou dificilmente conseguiremos isso. Então proponho a formação de uma nova comissão de deputados para ir a Brasília reunir para assegurar esses recursos. Os senadores, deputados federais e governador precisam se juntar a nós para defender a liberação desses novos recursos”, concluiu.