O Senador Alan Rick (União-AC) esteve reunido na data de ontem, terça-feira,13, com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para discutir o andamento das solicitações feitas ao Ministério para o atendimento emergencial aos municípios do Acre que enfrentam a pior seca da história.
ETA II
No encontro, realizado em Brasília, o Senador reforçou a necessidade de apoio federal para as cidades que estão com dificuldades no abastecimento de água e para a reconstrução da Estação de Tratamento de Água da Sobral, em Rio Branco.
Reforço
No início de julho, o Senador Alan Rick já havia solicitado formalmente ao Ministério ajuda para os municípios acreanos que estão sendo duramente afetados pela estiagem. “Pedimos recursos para aquisição de bombas de captação de água, contratação de caminhões-pipa, compra de caixas d’água e purificadores. Também reforçamos o pedido para a aprovação do projeto da SAERB para a reconstrução da ETA da Sobral, que desmoronou parcialmente, e, desta forma, normalizar o abastecimento da população de Rio Branco, que hoje, além da seca, sofre com o desabastecimento”, afirmou Alan Rick.
Prioridade
A Estação de Tratamento de Água da Sobral é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade de Rio Branco. O Ministro Waldez Góes garantiu que a reconstrução é uma prioridade urgente para o Governo Federal. “Nós já recepcionamos as informações da Prefeitura de Rio Branco, fizemos o reconhecimento sumário dessa situação e esperamos que até o final dessa semana a gente tenha um retorno. O município já forneceu as respostas às diligências para consumar a aprovação do plano de trabalho e, com isso, garantir os recursos para que essa intervenção seja feita”, disse o Ministro.
Emergência
Durante a reunião, o Ministro também informou que o Ministério recebeu do Governo do Estado o decreto de emergência devido à estiagem no Acre, que inclui os 22 municípios do estado. “Hoje, a Defesa Civil Estadual fez a devolutiva dentro do sistema e, até amanhã (quarta-feira, 14), a gente faz o reconhecimento sumário e, a partir daí, analisa os planos de trabalho do Governo do Estado ou dos municípios, pra gente garantir a ajuda humanitária nesse momento de estiagem”, acrescentou Góes.
Covardia
Ontem, 13, na abertura dos serviços legislativos do 2º semestre na Aleac, o tema preponderante remeteu as reivindicações salariais dos servidores da educação do Estado. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um pronunciamento em defesa dos trabalhadores da educação. Em sua fala, ele criticou duramente o governo estadual por aquilo que considera “a maior covardia da história da educação”, referindo-se à redução do percentual de interstício de 10% para 7%, medida que, segundo ele, golpeou os aposentados e prejudicou as expectativas dos profissionais em atividade.
Ineditismo
O parlamentar relembrou que desde o final da década de 1980, quando foi conquistado o plano de cargos e salários da educação durante o governo de Flaviano Melo, nenhum governo anterior havia ousado atacar a espinha dorsal desse plano. “Nenhum governo tinha ousado golpear a espinha dorsal do plano de cargos e salários da educação. Nenhum!”, enfatizou.
Risco n’água
O oposicionista também acusou o governo de não cumprir com as promessas feitas à categoria, mencionando um acordo assinado por diversas autoridades, comprometendo-se a restaurar as perdas salariais em janeiro do ano seguinte. “Pela segunda vez, mentiram para a educação. Não fizeram!”, exclamou, referindo-se à falta de ações concretas por parte do governo.
Caixa polpudo
O deputado destacou ainda que, em audiência pública realizada há três semanas, o sindicato Sinteac apresentou números que, segundo ele, deixaram o secretário de educação “sem saída”. No entanto, apesar das evidências apresentadas, o governo teria mais uma vez falhado em atender as demandas dos trabalhadores. “Na terceira vez, aqui, diante da Assembleia, disseram não. A gente está só esperando a arrecadação do mês de julho”, ironizou o deputado, relatando que a arrecadação superou as expectativas, mas mesmo assim o governo não cumpriu sua parte no acordo.
Intermediação
Ao final de seu discurso, Edvaldo Magalhães fez um apelo aos demais deputados para que atuem como mediadores na busca por uma solução imediata para os problemas enfrentados pelos trabalhadores da educação. “Vamos cumprir esse papel de grandes mediadores nesse momento que a educação precisa de nós. Porque se a gente fizer isso, a gente corrige o erro cometido lá atrás e devolve para a educação aquilo que nunca deveria ter sido retirado deles”, complementou.
Mais críticas
Ainda tecendo críticas ao executivo estadual, o deputado Emerson Jarude (Partido Novo) fez um discurso criticando a gestão nas áreas da educação e da saúde. O parlamentar destacou a insatisfação dos servidores da educação, que mais uma vez compareceram ao poder legislativo para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e cumprimento de promessas feitas pelo governo.
Fantasia
“O governo afirma nas redes sociais que essa gestão é a que mais valorizou a educação, mas a realidade é outra. Onde está a reestruturação adequada para nossos servidores?”, questionou o deputado. Ele ressaltou que, como vice-presidente da Comissão de Educação da Aleac, continuará lutando para que as promessas feitas aos profissionais sejam cumpridas. “Nosso papel aqui é garantir o respeito e a valorização dos servidores, e podem contar com meu apoio para que isso se concretize.”
Inércia
Além das críticas à gestão da educação, Jarude também abordou irregularidades na área da saúde, mencionando o caso da MedTrauma, cujo contrato foi alvo de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou superfaturamento nos procedimentos. “Mesmo após um ano do relatório, nenhuma medida significativa foi tomada. A Secretaria de Saúde precisa agir urgentemente para contratar uma nova empresa e evitar que os cofres públicos continuem sendo lesados”, afirmou.
Palavra
O deputado encerrou seu discurso reforçando a necessidade de que as promessas feitas aos cidadãos acreanos sejam efetivamente cumpridas, tanto na educação quanto na saúde, áreas essenciais para o bem-estar da população.
Estéril
A estratégia de usar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar arquivar a investigação das joias sauditas envolvendo Jair Bolsonaro não deve prosperar na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sinalização
O chefe do órgão, Paulo Gonet, e integrantes de sua equipe têm sinalizado em conversas reservadas que não consideram a interpretação do TCU vinculante para julgamentos de fatos ilícitos criminais analisados pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Efeito zero
Diante disso, o pedido da defesa de Bolsonaro para arquivar o inquérito das joias não deve ter efeito, já que a base da peça é a decisão da corte de contas que autorizou Lula a ficar com um relógio Cartier recebido como presente em 2005.
Link
Na manifestação apresentada nesta segunda-feira ao STF e endereçada a Gonet, os advogados de Bolsonaro alegam haver “similitude fática” entre os dois casos, o que levaria ao reconhecimento da “licitude administrativa dos atos praticados” pelo ex-presidente.
Confusão
Ministros do STF e a Polícia Federal também avaliam que o caso envolvendo o relógio do presidente Lula é usado pela defesa de Bolsonaro para “fazer confusão”, já que haveria uma lacuna na lei sobre o destino que deve ser dado a presentes destinados aos chefes de Estado.
Esferas
Tanto o STF quanto a PF avaliam que a Justiça Criminal é a responsável por analisar o inquérito das joias que mira Bolsonaro e que o TCU não tem efeito sobre essa esfera. Além disso, há a operação de ocultação das joias, evasão de divisas e ações ilegais de venda e recompra dos itens de luxo nos Estados Unidos, o que torna o caso de Lula e Bolsonaro incomparáveis para ministros do Supremo.