O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), frequenta as redes sociais desde ontem, sexta-feira, 05, para convocar a população ‘de direita’ a participar do movimento “Reaja Brasil”, marcado para amanhã, domingo, 7 de setembro, a partir das 15h, na Gameleira, região central da capital.
Álibi
A manifestação floresce em meio ao avanço do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A convocação parte de lideranças políticas e religiosas do Acre – a frente Bocalom, senador Márcio Bittar, Pastor Luiz Gonzaga, deputado federal Ulisses Araújo -, ligadas ao espectro político da chamada ’direita’ e pede anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos acusados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF).
Barreira
O prefeito reforça que a mobilização é um chamado à união nacional. As manifestações foram concebidas por partidários de Bolsonaro no espectro nacional, visando impedir que a justiça leve o ex-presidente à cadeia sob a acusação de atentado ao estado democrático de direito.
Ordem unida
“Vamos reagir Brasil, reagir Acre, reagir Rio Branco. Vamos juntos nesse domingo agora, a partir das 15 horas, aqui na Gameleira, a nossa querida Gameleira, vamos fazer um ato e mostrar a nossa cara aqui em Rio Branco, do estado do Acre”, declarou.
Ação coordenada
A manifestação no Acre ocorre em sincronia com atos previstos em outras capitais, como São Paulo, Brasília e Recife, e reflete o esforço da oposição para pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita, relevando a segundo plano os preparativos e ações que visavam perpetrar um golpe de estado.
Pano de fundo
O Projeto de Lei a ser apresentado no Congresso anistiando os acusados pelo atentado aos preceitos constitucionais, articulado por deputados do PL e apoiado por partidos como Republicanos, União Brasil e PP, visa beneficiar não apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também investigados no inquérito das fake news – incluindo o próprio Bolsonaro.
Regramento
Sob pressão após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos e infiltração do crime organizado na economia, o Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.
Limites
Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As transações que excederem esse teto serão travadas pelo próprio sistema do BC.
Autodefesa
“Ao restringir o valor que é possível de ser feito, vai forçar a necessidade, para fazer algum tipo de ataque, uma repetição de operações maior, o que tende a ser capturado mais rápido esse indicativo de movimento”, disse o presidente do BC Gabriel Galípolo.
Cerco
A autarquia também anunciou o aumento dos requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia, ampliando os requerimentos de governança e de gestão de riscos. O BC passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões. Até então, não havia exigência de valor para esse tipo de empresa. Hoje, cerca de 250 instituições acessam o ecossistema do BC por meio delas.
Mea culpa
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (5), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se autocondena ao ser favorável a anistia antes do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
Flagrante
“O fato dele pedir anistia antes de ser julgado significa que ele sabe que é culpado. Ele está se autocondenando. O papel dele agora deveria ser estar provando a inocência dele. Os advogados falaram muito, mas não fizeram de ninguém, porque sabem que eles não têm defesa”, disse Lula durante entrevista ao SBT, em Brasília. E completa: “Quem tenta agredir o Estado democrático de Direito precisa ser punido, em qualquer país do mundo”, afirmou Lula.
Conjunto probatório
O presidente também disse que o processo de Bolsonaro é baseado em delações premiadas de generais e tenentes que atuavam junto ao ex-presidente quando ele governava o país. “É um processo eminentemente jurídico que tem conotação politica muito forte, afinal de contas, é um ex-presidente da República”, afirmou.
Postura
O petista também disse que Bolsonaro “cometeu um crime que está nos a autos do processo”. “Ele tem que assumir a responsabilidade. [...] Esse cidadão deveria ter um pouco de caráter e apresentar sua defesa com contundência.”
Passos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma na próxima semana, com sessões na terça, na quarta, na quinta e na sexta, o julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus. Os ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, vão votar se condenam ou absolvem os réus do processo da trama golpista.
Sinalização
O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), atribui a uma declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o clima propício para deflagração do movimento pela anistia aos condenados de 8 de Janeiro -incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Mensagem
Barroso disse que não existe anistia antes de julgamento, mas que depois passa a ser uma “questão política”. A fala foi interpretada por bolsonaristas como um aceno. À coluna Mônica Bergamo, o ministro negou que tenha defendido a ideia de anistia.
Avaliação
Ciro reconhece, porém, ser difícil reverter a inelegibilidade do ex-presidente. Segundo ele, embora os filhos de Bolsonaro protestem contra aliados que busquem se lançar para 2026, vão apoiar quem o pai indicar. Ele defende que essa escolha ocorra em janeiro, e que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o mais credenciado.
Rito
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) será retomado na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, dando início à segunda semana de debates na Primeira Turma da corte.
Calendário
Estão previstas sessões nos dias 9, 10 e 12, quando está prevista a leitura da decisão. Na terça, o julgamento terá o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. A previsão é terminar às 19h. Haverá intervalo para almoço.
Cronômetro
Diferentemente do que ocorreu na primeira semana, em que os advogados de defesa tinham uma hora para fazer a sustentação oral, não há tempo-limite para a manifestação dos ministros.
Escala
O segundo ministro a votar será Flávio Dino, cuja nomeação é a mais recente. Depois vêm Luiz Fux, que expôs divergências em etapas anteriores do caso, Cármen Lúcia, que é a decana da turma e dará o penúltimo voto, e, por fim, Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Por presidi-la, ele é o último a votar.
Sentença
Na quarta (10), a sessão será mais curta, das 9h às 12h. Na sexta-feira (12), quando será lida a decisão, o horário previsto é das 9h às 19h, com intervalo para almoço.