O deputado Jenilson Leite (PSB), reuniu-se no início desta semana com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também socialista, para tratar de diversos assuntos de interesse do Acre, em especial a infraestrutura, das dificuldades do setor produtivo, da área de tecnologia da informação e a da necessidade urgente de reforma ou reconstrução da BR-364.
Otimismo
Ainda sobre o encontro, o deputado socialista demonstrou otimismo em relação a benefícios para o Acre: “Alckmin foi muito solícito e ouviu atentamente algumas das dificuldades do Acre que levamos até ele. O vice-presidente demonstrou atenção com as pautas de nosso estado. Nós vamos continuar nossa luta para ajudar o Acre e os acreanos naquilo que for possível”, informou Jenilson sobre o encontro, que contou com a companhia do presidente estadual da sigla no Acre, o ex-deputado federal César Messias.
Pauta
César Messias, que hoje preside o PSB no estado e tem uma longa trajetória política, tendo sido prefeito de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre e também deputado federal e vice-governador, falou especialmente sobre a situação da produção e a necessidade de investimento no setor.
Mercado externo
“Falamos também da dificuldade que os frigoríficos do Acre que têm que conseguir o cif internacional, que é o que pode abrir as portas do Acre para exportar o maior produto que a gente tem, que é a carne, para outros países que até hoje não têm nem um frigorífico ainda cadastrado, autorizado pelo Ministério da Agricultura, ele também anotou essa demanda. Falamos com ele também sobre a questão das nossas fronteiras que são milhares de quilômetros de fronteira entre os países que são produtores de droga do mundo, que é a Bolívia e o Peru”, explicou Messias.
Pec
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, terça-feira (20/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em primeiro turno. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo R$ 145 bilhões do teto de gastos. A matéria, sugerida pelo grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para que as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023.
Novo formato
A votação em segundo turno ficou para quarta-feira (21/12), após 15h de sessão. Diferentemente do texto que foi aprovado pelo Senado Federal, em 8 de dezembro, os deputados fizeram alterações após uma série de acordos. Entre elas, o maior impasse era a respeito do tempo de vigência da proposta, que foi reduzido de dois para um ano. No total, o texto prevê o impacto de R$ 168 bi.
Negociações
A aprovação ocorreu após série de reuniões da equipe do governo eleito com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira recebeu o grupo do petista na Residência Oficial nos últimos dias para costurar um acordo com deputados da base e de centro, mais conhecidos como centrão.
Dotação
A proposta amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano. O texto foi aprovado em meio às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucionais as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, e à determinação de retirada do benefício social do teto de gastos.
Alívio
Autorizada por Gilmar Mendes, a exclusão de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima da regra tira a pressão do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para aprovar a PEC. Caso o governo eleito opte por um “plano B” para financiar o pagamento de R$ 600, ele terá mais segurança jurídica. Poderá utilizar, por exemplo, uma medida provisória.
Acordo
Uma das principais alterações no texto trata de um dispositivo sobre as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência. A ferramenta virou uma espécie de “moeda de troca” dentro do Parlamento.
Saída
Após a decisão do STF pela inconstitucionalidade das emendas de relator, o Congresso encontrou na PEC uma saída para a regulamentação. O relatório de Elmar Nascimento (União Brasil/BA) também incluiu artigos para acomodar o remanejamento dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator no Orçamento de 2023.
Toma lá, dá cá!
A matéria determina que, do montante de R$ 9,5 bi, 2/3 sejam destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e 1/3 encaminhados para o Senado Federal. Ficando R$ 6,33 bi e R$ 3,17 bi respectivamente. Além disso, devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo que a metade destinada a ações e serviços públicos de saúde. O texto libera ainda o espaço de R$ 9,5 bi para controle do Poder Executivo, nas chamadas RP2.
Globo lixo
O presidente Jair Bolsonaro renovou as concessões de radiodifusão da TV Globo, TV Record e TV Bandeirantes nesta terça-feira, 20, autorizando as empresas a funcionar pelos próximos 15 anos. As renovações das concessões das emissoras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.
Formalidades
O decreto é assinado pelo presidente da República e pelo ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, que teve a exoneração publicada na mesma edição do Diário Oficial. No texto, a Presidência renova as concessões da Globo em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco; da rádio e da TV Bandeirantes em Minas Gerais, e da rádio e da TV Record em São Paulo.
Lero-lero
Ao longo de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou em diversas ocasiões não renovar a concessão da TV Globo e de impor critérios rígidos para autorizar a continuidade da operação da emissora. Um dos chavões utilizados pelo presidente para se referir ao grupo de comunicação foi “a mamata vai acabar”. “Vocês têm que estar arrumadinhos para 2022, hein, eu estou dando o aviso antes!”, disse ele na época.
Mise en scène
Em 2019, depois da veiculação pela emissora de uma reportagem sobre a morte da vereadora Marielle Franco, a partir do depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde Bolsonaro tem casa, o presidente insinuou que dificultaria a renovação da concessão. Em fevereiro deste ano, o presidente voltou a fazer declarações semelhantes, garantindo ter informações que a emissora teria “dificuldades” para conseguir renovar a concessão.
Rito
A última renovação da concessão das emissoras havia sido em 2008 - a lei exige que as concessões públicas de radiodifusão sejam renovadas a cada 15 anos - ainda durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo será enviado mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.