Durante o debate para a votação do parecer da Reforma Tributária, projeto que teve na relatoria o senador Eduardo Braga (MDB/AM), na CCJ, o Senador Alan Rick (União/AC) conseguiu incluir os voos Rio Branco - Cruzeiro do Sul; Rio Branco - Porto Velho e Rio Branco - Manaus no regime especial da Reforma Tributária, com desconto de 40% sobre IBS e CBS – impostos que que unificarão os impostos federais IPI, PIS e COFINS (CBS) e o IBS que unirá ICMS e ISS.
Exclusão
No capítulo sobre aviação regional foi que o texto de Braga definiu alguns critérios para que as companhias aéreas pudessem fazer jus ao regime especial de tributação. Para ser considerado regional e, portanto, receber um tratamento tributário diferenciado, com a redução de 40% na CBS e no IBS, o texto do relator estabelecia vários critérios: voos domésticos com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais regionais, centros sub-regionais, centros de zona ou centros locais, assim definidos pelo IBGE, em rotas de voos regulares operados por aeronaves certificadas de até 150 assentos com o mínimo de 3 (três) frequências semanais. O problema apontado pelo senador Alan Rick é que os voos operados no Acre ficariam de fora do imposto reduzido e isso elevaria ainda mais o preço das passagens no estado.
Argumento
“Os voos do Acre são operados por aeronaves com mais de 150 assentos. O voo Rio Branco - Cruzeiro do Sul, e Rio Branco - Manaus, da Gol, são realizados em aeronave Boeing de 186 assentos e o novo voo Rio Branco - Porto Velho, da Azul, que conseguimos trazer de volta, num Air Bus de 174 lugares. Se não tivéssemos convencido o relator a alterar seu parecer e acatar minha emenda, os acreanos teriam voos muito mais caros com a vigência da Reforma. Nossa emenda garante voos mais baratos psra um estado que já sofre demais com o preço e a pouca oferta”, informou o senador.
Êxtase
Diante da argumentação do senador acreano, o próprio presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União/ AP), fez um apelo ao relator para que acatasse a emenda de Alan Rick na complementação de voto, no que foi atendido por Braga. “Quero agradecer o Senador Eduardo Braga que, mesmo contrariado, entendeu a luta do povo acreano por voos mais baratos. Minha gratidão ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, por apoiar nossa pauta. A vitória é do Acre e de toda Amazônia”, comemorou Alan Rick.
Unção
Amanhã, segunda-feira, 16, o Partido Progressista (PP) da capital escolherá, com o voto dos seis vereadores eleitos pela agremiação em outubro último, o nome que disputará a presidência da Casa legislativa mirim. Os membros da executiva não votarão.
Direitos
Os dois nomes postados na bancada para a disputa são os da vereadora Elzinha Mendonça (PP) e Samir Bestene (PP). O PP quer com a votação unificar os votos do partido em torno de um nome. Com a decisão do PP, morre a possibilidade de não haver disputa. O Partido Progressista (PP) de Rio Branco elegeu o maior número de vereadores nesta legislatura, com um total de seis cadeiras. Neste cenário, foi avaliado pela executiva municipal da sigla que a postulação da presidência da Câmara é um direito legítimo.
Chancela
A decisão foi tomada em uma reunião realizada na quinta-feira (12), quando a executiva do partido reafirmou que não irá aceitar qualquer tipo de composição com o candidato apoiado pelo prefeito Tião Bocalom, o vereador eleito Joabe Lira (UB).
Alta hospitalar
O presidente Lula (PT) recebeu alta do hospital Sírio-Libanês neste domingo (15), em São Paulo, e deixará o hospital ainda no final da manhã. Segundo os médicos, ele deverá permanecer na capital paulista pelo menos até quinta-feira (19.
Restrições
Lula terá restrição de atividades físicas nos próximos 15 dias, segundo médico Roberto Kalil. O presidente poderá, entretanto, “passear” e trabalhar normalmente de casa, em São Paulo, pelos próximos dias.
Convalescença
O presidente estava internado desde a madrugada da última terça (10). Ele foi inicialmente examinado no Sírio-Libanês em Brasília e levado em seguida a São Paulo, onde passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de uma hemorragia cerebral. O sangramento ocorreu em decorrência do acidente doméstico sofrido em 19 de outubro, quando caiu no banheiro do Palácio da Alvorada.
Evolução
Os últimos boletins médicos mostraram evolução no quadro de Lula. O presidente recebeu alta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na sexta-feira (13) e publicou vídeo caminhando pelos corredores do hospital.
Interativo
Petista não tirou licença e sancionou leis digitalmente do hospital. A equipe médica que acompanhou o presidente é formada pelo cardiologista Roberto Kalil, os neurologistas Mauro Suzuki e Rogério Tuma, a infectologista e médica da presidência da República, Ana Helena Germoglio, o neurocirurgião Marcos Stavale e o neuroradiologista intervencionista José Guilherme Caldas.
Imprudência
Lula disse que a “única surpresa” foi achar que estava curado. Segundo o presidente, ele voltou para suas atividades físicas, como esteira, musculação, além de viagens. “No domingo (8), comecei a sentir dor de cabeça, achei que era por conta do sol”, afirmou. Na segunda, o petista contou que as dores continuaram, os passos ficaram lentos e foi quando decidiu ir ao médico. Hoje, o petista agradeceu a Deus e aos médicos após a alta. Ao lado da primeira-dama Janja da Silva, o presidente apareceu de surpresa no auditório do Sírio-Libanês, após entrevista coletiva com os médicos. Ele afirmou que está pronto para voltar a governar e quer “entregar um país feliz” em 2026.
“Elementar, meu caro Watson!”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na data de ontem, sábado, 14, a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, apontando duas ações cruciais que levaram à sua detenção: o financiamento de uma tentativa de golpe de Estado e a tentativa de obstruir as investigações relacionadas à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Fatos
A decisão foi embasada em evidências apresentadas pela Polícia Federal e no depoimento de Mauro Cid, que colaborou para esclarecer o esquema. O primeiro erro atribuído a Braga Netto foi o financiamento direto da tentativa de golpe. Em seu depoimento mais recente, ocorrido em 21 de novembro, Mauro Cid revelou que o general repassou recursos essenciais para a operação que previa o sequestro e a morte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. “O general entregou diretamente ao então Major Rafael de Oliveira dinheiro em uma sacola de vinho, destinado ao financiamento das despesas necessárias à realização do plano golpista”, afirmou Cid em sua delação.
Crime continuado
O segundo erro foi a tentativa de interferir nas investigações. Moraes destacou que Braga Netto buscou obter informações sobre o conteúdo da delação de Mauro Cid por meio de contatos com o pai do colaborador, Mauro César Lourena Cid. Perícias realizadas em celulares apreendidos comprovaram uma “intensa troca de mensagens” entre Braga Netto e Mauro César, com o objetivo de acessar informações privilegiadas e alinhar versões entre os investigados.
Trama
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a tentativa de golpe de estado gestada no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), a atuação do general tinha o objetivo de “controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados e consolidar o alinhamento de versões entre os envolvidos”.
Incontrovérsia
Diante de todas as provas colhidas no inquérito da Policia Federal, a prisão de Braga Netto vinha sendo considerada inevitável, vez que ele era mencionado em várias etapas da investigação. Um dos episódios mais comprometedores ocorreu em seu próprio apartamento, em Brasília, onde, segundo a Polícia Federal, uma reunião decisiva para o planejamento do golpe foi realizada. Moraes justificou a prisão apontando o caráter doloso das ações do general, que buscavam inviabilizar o esclarecimento completo dos fatos.