O senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, e o prefeito da pequena cidade de Gameleira de Goiás, Wilson Tavares, do Democratas, apresentaram, na sexta-feira,14, versões conflitantes sobre a destinação de 20 milhões de reais do governo federal ao município goiano.
Fatos
Em sua mais nova edição semanal, a revista Crusoé mostrou que o senador acreano aparece em uma planilha elaborada pelo Planalto como padrinho da indicação da verba milionária, moeda de troca na negociação entre o governo Bolsonaro e o Congresso, para Gameleira de Goiás.
Versões
O prefeito Wilson Tavares disse na sexta ao jornal O Popular, de Goiás, que chegou a ser informado pela assessoria de Márcio Bittar, no fim do ano passado, que a verba chegaria ao município. “Em Brasília, eu converso com todos os senadores e ele (Márcio Bittar) só quis nos ajudar”.
Álibi
Wilson Tavares alegou ainda ter sido mal interpretado em sua entrevista a Crusoé, concedida na quarta-feira, 12, quando negou conhecer o padrinho do recurso que irrigou os cofres da cidade e disse que a verba tinha sido enviada pelo Planalto por livre e espontânea vontade. A conversa com Crusoé, no entanto, foi gravada e desmonta a versão do político.
Inteiro teor
Eis o trecho: Na planilha do governo, o repasse para Gameleira de Goiás aparece associado ao senador Márcio Bittar. Qual é a relação dele com o município?“Não, eu desconheço. A gente não fica sabendo. Como é uma emenda extra orçamentária, eu não sei quem colocou pra mim”. Mas o senhor não teve nenhuma articulação com alguém no Congresso pra pedir essa verba? O governo federal mandou simplesmente por mandar? “Aham”. O senhor não fez nenhum pedido ao governo federal? Ou o governo mandou de ofício? “Não, mandou de ofício”. Nenhum pedido via Congresso? “Não”. Nenhum diálogo com o Desenvolvimento Regional, com o ministro? “Não”.
Fechado em copas
Após ser questionado sobre a mudança de versão, o prefeito se calou e ainda bloqueou o contato da reportagem da revista, via celular. Já Márcio Bittar não quis falar nem antes nem depois da publicação. Em entrevista, porém, ao site AC 24 horas, Bittar negou peremptoriamente que houvesse destinado recursos para o município do interior de Goiás. “Quando eu mando é tudo para o meu Acre. Não tem nada meu nesses recursos. Não é um dinheiro que eu tive sob o meu comando”, disse.
Mistério
Como mostrou Crusoé, a verba de 20 milhões de reais destinada a Gameleira de Goiás indicada pelo senador seria usada para asfaltar e pavimentar as ruas do município. No sistema do governo federal, mais da metade da cifra consta como paga. Até agora, no entanto, não há nem sinal das obras que seriam realizadas com esses recursos, que equivalem a 13 vezes a arrecadação anual da cidade de 3,8 mil habitantes.
Apuros
A propósito do “Orçamento paralelo” ou “Bolsolão”, como foi apelidado o escândalo envolvendo a transferência de recursos para entidades, órgãos e municípios brasileiros, sem que as transferências estejam consignadas no orçamento, como reza a legislação, a imprensa nacional aduz que a prática é motivada pelo desespero do governo federal.
Mistura tóxica
Confrontado com a popularidade em queda e alvo de uma CPI que investiga sua responsabilidade pela tragédia da Covid, que já matou mais de 430 mil brasileiros, Bolsonaro montou um orçamento secreto para comprar o apoio de parlamentares no Congresso e tentar salvar seu governo.
Ilegalidade
O esquema não tem nada de republicano, já que o governo entregou a deputados e senadores aliados, especialmente os ligados ao Centrão, o controle de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões, voltado principalmente para a compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados em até 259%.
Pano de fundo
A artimanha permitiu que os congressistas beneficiassem cidades estratégicas para garantir a manutenção dos seus mandatos, bem como a reeleição de Bolsonaro em 2022. O que o mandatário está fazendo agora é criar uma nova versão do escândalo dos Anões do Orçamento – apelido dado aos parlamentares do baixo clero que, nos anos 1990, foram investigados e punidos por realizaarem fraudes orçamentárias em troca de propinas.
Revelação
A existência dos recursos secretos, fora dos controles orçamentários normais, foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em uma série de 101 ofícios enviados por parlamentares ao Ministério de Desenvolvimento Regional, nos quais indicavam a forma como gostariam de empregar o dinheiro contemplado. Ganhou o nome de “orçamento paralelo” porque se trata de dinheiro extra ao qual somente alguns deputados e senadores tiveram acesso.
Jeitinho brasileiro
Pela regra, cada parlamentar tem direito a receber, por ano, R$ 8 milhões em emendas para investir em obras de sua região – são as emendas individuais. Os R$ 3 bilhões extras do orçamento do ministério de Rogério Marinho, porém, foram liberados por Bolsonaro sem respeitar uma série de critérios técnicos exigidos por lei.
Guloso
Um dos campeões desse uso irregular de verbas públicas foi o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os documentos apontam que o senador, um dos principais apoiadores de Bolsonaro no Congresso, definiu o destino de cerca de R$ 277 milhões de recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional, dos quais R$ 71 milhões para a aquisição de equipamentos agrícolas.
Pagando favores
Outro parlamentar favorecido foi o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito com a ajuda do mandatário. Ele recebeu mais de R$ 114 milhões para aplicar livremente. Também foi contemplado no esquema o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o segundo parlamentar que mais recebeu recursos secretos: R$ 125 milhões para serem aplicados na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – apelidada de “estatal do Centrão”, por ser controlada pelos parlamentares do bloco.
Preposto
Foi Fernando Bezerra quem indicou Aurivalter Cordeiro para o cargo de superintendente da Codevasf em Petrolina, cidade onde o seu filho, Miguel Coelho (MDB-PE), é prefeito. Bolsonaro preparou o terreno para que os parlamentares pudessem endereçar essas verbas à companhia, que é ligada ao Ministério de Desenvolvimento Regional.
Caso pensado
O presidente expandiu o tamanho da máquina da estatal e turbinou suas ações pelo País, incluindo a ampliação do seu raio de ação a 1000 novos municípios, muitos localizados a mais de 1500 quilômetros das margens do São Francisco. Hoje, a Codevasf atende 2675 cidades em 15 estados.
Bloco da corrupção
Além de Alcolumbre e Lira, outros 40 parlamentares foram agraciados pelo orçamento paralelo (37 deputados federais e cinco senadores). Documentos indicam que até o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), recebeu R$ 15 milhões dessa verba – parte do dinheiro foi para obras no Piauí, seu reduto eleitoral, a 700 quilômetros de Brasília.
Levando vantagem
Na lista, consta também a ministra da Secretaria de Governo, deputada Flavia Arruda, contemplada com R$ 5 milhões quando ainda era deputada, no início do ano. Todos são aliados de Bolsonaro, mas as semelhanças não param por aí.
Botija de ouro
Os ofícios enviados ao Ministério de Desenvolvimento Regional mostram que muitos decidiram fazer a mesma coisa com o dinheiro: destiná-lo para a compra de equipamentos agrícolas superfaturados. Os documentos indicam que a União gastou R$ 23 milhões a mais do que deveria na compra de 6.200 tratores, aquisições que não seguiram a tabela de preços do próprio governo federal.
Mordida
No ofício que enviou ao Ministério de Desenvolvimento Regional, o deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA), por exemplo, pediu a compra de uma retroescavadeira por R$ 300 mil, R$ 50 mil a mais do que o preço de referência. Fernandes indicou inclusive o CNPJ da associação beneficente para qual o veículo deveria ser encaminhado.
Tratoraço
Quem também recomendou a compra de tratores mais caros do que a tabela do ministério foi Arthur Lira. O presidente da Câmara direcionou R$ 30 milhões para aquisição de 44 máquinas. Elas foram compradas por um preço R$ 100 mil mais caro do que previa a tabela da União, gerando um prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Diversificando
Lira também solicitou que o Ministério de Desenvolvimento Regional destinasse R$ 138 mil para comprar seis carretas para o governo do Mato Grosso, estado que fica a 2600 quilômetros de seu reduto eleitoral. Pelos preços de referência, esses equipamentos deveriam ter custado apenas R$ 60 mil.
Resultado inverso
A manobra de Bolsonaro, contudo, pode levá-lo ao centro de mais uma CPI. Parlamentares da oposição, como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), já começam a articular uma nova comissão para investigar a criação desse dispositivo que manipulou secretamente recursos públicos com objetivos eleitoreiros.
Lupa
O Tribunal de Contas da União (TCU) também anunciou que vai investigar se o presidente cometeu irregularidades nesse espúrio processo. A manipulação do orçamento é a comprovação de que o Centrão se apossou definitivamente da chave do cofre do governo, que, por sua vez, está cada vez mais refém do grupo fisiológico.