A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre), a Federação das Indústrias do Acre (Fieac), o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), presentes com seus representantes, realizaram ontem, 11, reunião com próceres do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), quando foi aberto diálogo com empresários do setor industrial e comercial para ouvir propostas que possam auxiliar em ações estratégicas de recuperação da economia, eliminação ou atenuação das emergências climáticas. A reunião aconteceu na sede da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).
Start
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, explicou que a convocação extraordinária das entidades ocorreu depois de visitas nas áreas atingidas pelas cheias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco e a verificação de diversos empresários afetados pelas enchentes. “Debatemos os encaminhamentos necessários para sabermos a melhor forma de o Estado auxiliar nesse momento de crise com soluções a curto, médio e longo prazo. Urge a necessidade de se criar um ambiente favorável à retomada do crescimento”, disse Mesquita.
Fomento
Durante o encontro o secretário da fazenda, Amarísio Freitas, anunciou a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do pagamento do Refis em benefício das empresas atingidas pelas alagações. O titular da Sefaz também destacou os recursos na ordem de R$ 50 milhões para a construção de casas populares, projeto do Poder Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa. “Novos estudos serão necessários para ajudar na recuperação econômica, e essa parceria com o setor privado é fundamental para que as soluções apontadas evitem a perda de empregos”, analisou Amarísio.
Aprofundamento
Para o presidente da Acisa, empresário Marcelo Moura, a medida de prorrogação de impostos é acertada no sentido mitigatório, mas se faz necessária a criação de uma agenda de aquecimento da economia. “As medidas emergenciais aliviam o fluxo de caixa nesse primeiro momento, mas o cenário policrise exige do Estado, como agente macroeconômico, medidas que devolvam a saúde financeira das empresas e, consequentemente, o aumento do consumo, o fim do ciclo negativo. A construção civil é o caminho para criação desse ambiente favorável”, acrescentou Moura.
Pragmatismo
Ainda no encontro, o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, frisou ser importante que o governo desenvolva com urgência uma agenda de impacto na economia “priorizada a construção civil, setor este que tem maior capacidade de distribuir renda”.
Consenso
Como proposta integrada, ficou pactuada a identificação dos empresários atingidos em todos os municípios, a busca por uma linha de crédito especial, a proposta de um estudo para ampliação da prorrogação do ICMS e Refis, e a prática de ações de recuperação da economia que priorizem a construção civil, o empreendedorismo e eventos.
Largada
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Crime e castigo
Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Números
Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Foco
O Governo Lula agiliza para adotar medidas que beneficiem diretamente a classe média. Na visão dos estrategistas econômicos, o segmento terá papel relevante para fazer a roda da economia girar. A ideia é ampliar as faixas beneficiadas por programas como o Minha Casa Minha Vida, que resultam diretamente na geração de empregos e aumentam a produção industrial e de equipamentos.
Anabolizante
Em entrevista concedida ontem, 11, à imprensa nacional, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que investimentos serão feitos nos programas que geram emprego e aumentam tanto a produção industrial quanto a de equipamentos. “E, ao girar a economia, melhora a vida e dá oportunidades”, acrescentou. Padilha estima que a retomada do Minha Casa Minha Vida resultará na construção de mais de 2 milhões de casas.
Auxílio
Ele ressaltou que também está no horizonte do governo federal beneficiar a classe média por meio da ajuda a empresas de menor porte, que têm grande potencial para gerar empregos. “Lula está com foco muito claro no tema crédito para micro e pequenas empresas”, acrescentou Padilha, referindo-se a medidas como o novo Pronamp, linha de crédito para empresas desses portes.
Conselhão
Ao falar sobre a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, o Conselhão, prevista para 4 de maio, Padilha destacou que o presidente Lula pretende dialogar com o conjunto da sociedade. Segundo o ministro, o Conselhão será um “espaço de muita diversidade de opiniões”, com o objetivo de auxiliar o governo na definição de novas políticas. O Conselhão terá empresários e empreendedores de diferentes portes e formatos entre seus membros, “exatamente para dialogar com esse público, que é muito importante para o motor do país”.
Saúde
De acordo com Padilha, a classe média será também beneficiada pela retomada do programa Mais Médicos e pelo reajuste de bolsas de pesquisa e residências médicas. “Tudo dialoga com esse público e com filhos desse público”, afirmou.
Feitos
Padilha disse que alguns “feitos” merecem ser destacados nos primeiros 100 dias de governo, entre os quais, a capacidade de liderança e articulação do presidente e o fato de o Brasil “voltar a ser reconhecido e respeitado” no mundo, o que torna possível a ampliação de relações comerciais e de cooperação com outros países.
Conquista
O ministro mencionou ainda o fato de o país “voltar a ter um presidente que cuida de seu povo” e a criação de “um ambiente de estabilidade econômica acompanhado de segurança para quem quer investir”. Padilha ressaltou, porém, que sustentar esses quatro feitos é o grande desafio e lembrou que, nos primeiros 100 dias de governo, Lula dedicou-se a recriar programas que haviam sido abandonados pelo governo anterior. “Sempre com um olhar para a população mais pobre, para as pessoas que mais precisam.”
Amparo
Padilha acrescentou que, nos primeiros 100 dias, o governo conseguiu garantir, além dos R$ 600 mensais para as famílias, mais R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos e R$ 50 para gestantes e para criança de 7 a 17 anos de idade. O ministro também o “reajuste de mais de 40%” para a alimentação escolar, e a aprovação, por meio de articulações feitas antes da posse – da PEC da Emergência Social, que garantiu recursos adicionais fora do chamado teto de gastos.
Diálogos
Perguntado sobre a possibilidade de a aproximação com parlamentares do chamado “Centrão” representar o retorno da política do “toma lá dá cá”, Padilha disse o que o governo está sempre buscando ampliar diálogos e que a relação com os 17 partidos que indicaram nomes para o governo é “intensa”, respeitosa e bem-sucedida.
Êxito
De acordo com Padilha, as negociações com o Congresso Nacional seguem as mesmas bases de diálogos praticadas nas principais democracias e que o governo conseguiu votar “tudo que quis votar” nesses 100 dias.