Ontem, 02, o Ministro dos Transportes Renan Filho e o Diretor-Geral Substituto do DNIT, Fabrício Galvão, em reunião com o Senador Alan Rick (UB), coordenador da bancada federal do Acre, deputados federais e parte dos parlamentares estaduais do estado, além do Secretário de Estado de Relações Federativas, Ricardo França, e da Diretora Geral do Detran-Ac, Taynara Barbosa, anunciaram recursos na ordem de R$ 600 milhões para manutenção e início da reconstrução da BR-364.
Boas novas
Com o aporte, as licitações para as obras de manutenção e início da reconstrução da BR-364 devem ocorrer ainda neste mês. “O recurso irá permitir a reconstrução dos primeiros 200 km mais críticos da estrada, com início já neste ano. Nós saímos absolutamente contemplados com esse anúncio”, comemorou o Senador Alan Rick, coordenador da Bancada Federal.
Rito burocrático
Conforme Galvão, neste mês, o DNIT espera fechar a licitação que está em curso e, em seguida, fazer o primeiro contrato da ordem de R$ 160 milhões. “Com isso, já vamos resolver os pontos mais críticos para, na sequência, vir licitando e fazendo obra, até que a gente consiga resolver toda BR-364”, explicou.
Etapas
Questionado sobre a possibilidade de priorizar a reconstrução da BR, o Diretor do DNIT explicou que, sem fazer a recuperação da rodovia, não haverá estrutura de sustentação para a nova pavimentação. O Ministro Renan Filho acrescentou que esse trabalho é urgente, para impedir um retrocesso rodoviário no Estado. “Vamos recuperar a rodovia, para que ela não se deteriore mais e volte a ser uma estrada de barro. Porque nós sabemos que, quando isso acontece em estados Amazônicos, é muito difícil conseguir recuperar, em razão das questões climáticas e ambientais”.
Obstáculos
O desafio, segundo o Ministro, é conseguir executar o recurso de R$ 600 milhões ainda este ano, por conta das peculiaridades do Estado, como os longos períodos de chuva e a falta de alguns insumos, como pedra. O diretor do DNIT, no entanto, garantiu que, no que depender de pessoal e equipamentos, o Departamento irá disponibilizar para o Estado o que for necessário. “De acordo com o nível de investimento e com o volume de trabalho, a gente vai ampliar as equipes que estão na pista e a nossa ideia é que essa obra ganhe outro nível e não pare mais”.
Batalha hercúlea
A conquista desse recurso é resultado de um trabalho constante da Bancada Federal do Acre, nos últimos meses. “Foram muitas ações em favor da recuperação e da reconstrução da nossa BR, mas não só dela, como também da Ponte de Rodrigues Alves, da recuperação de cabeceiras de pontes importantes no nosso Estado e da BR-317. A Bancada do Acre sempre deu as mãos. Nossos parlamentares estiveram presentes e abraçaram essa causa - porque é uma causa de todos nós”, finalizou o Alan Rick.
Plenária
Participaram da reunião os deputados federais Roberto Duarte (Republicanos); Meire Serafim (União); Eduardo Velloso (União); Zezinho Barbary (PP); Socorro Neri (PP); Gerlen Diniz (PP); Coronel Ulisses (União) e Antônia Lúcia (Republicanos); além dos deputados estaduais Nícolau Júnior (PP); e Emerson Jarude (MDB). E ainda a Diretora do Detran Acre, Taynara Barbosa.
Sanções
O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, conseguiu, após encaminhamento de recomendação administrativa, a exoneração do ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, do cargo de chefe do Núcleo do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) no município que o político governou.
Rosário
Nilson Areal foi prefeito de Sena Madureira por dois mandatos, no período de 2005 a 2012, e acumula três condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado, além de responder a outros processos por improbidade, que ainda aguardam julgamento.
Impedimento legal
Mesmo impossibilitado de exercer cargo público por conta das condenações, o então gestor foi contratado para prestar serviços no núcleo do Deracre em Sena Madureira. Diante da informação, o Ministério Público recomendou ao Deracre que promovesse o imediato desligamento do gestor, o qual foi prontamente cumprido.
Ação continuada
Mesmo com a exoneração, o MPAC ainda vai ajuizar uma ação civil pública requerendo que seja devolvido à fazenda pública os valores que Areal recebeu indevidamente durante o período que ficou à frente do órgão, já que ele não poderia ser contratado pela gestão pública”, destacou o promotor de Justiça Daisson Gomes, membro do MP que atua no processo.
Alvíssaras
A bancada federal do Acre, na Câmara de Deputados, que foi renovada em 100% para o período legislativo de 2023/2026, tem boa nova que pode resultar em benefícios para o Estado. A equipe política do governo Lula decidiu atender ao pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para bonificar os 218 deputados que desembarcaram em Brasília e ainda não têm direito a carimbar emendas para seus redutos eleitorais.
Vitamina
O Planalto deu sinal verde para que os “novatos” possam começar a empenhar no orçamento, a partir da segunda quinzena de março emendas individuais, com o limite aproximado de R$ 10 milhões por parlamentar. O valor ainda é alvo de negociação – os deputados querem retomar os R$ 13 milhões inicialmente pedidos. Para os senadores, não há definição. Os valores atenderão tanto deputados governistas quanto os de oposição, o que ajuda Arthur Lira a ganhar força na formação de sua própria base de apoiadores na Câmara.
Feliz ano velho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa quinta-feira (2/3), a medida provisória que oficializa o retorno do Bolsa Família, famoso programa social lançado por ele mesmo no passado e que marcou a imagem de governos petistas.
Novos parâmetros
O projeto, relançado em evento na capital do país, pagará R$ 600 por família e R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos e ocupará o espaço do antigo Auxílio Brasil de Jair Bolsonaro (PL), sancionado em dezembro de 2021. O relançamento da ação, agora em 2023, é uma pá de cal sobre as pretensões bolsonaristas de deixar forte legado na área social, aproveitando-se da repaginação de programas lançados em administrações anteriores.
Reconstruindo pontes
Em 14 de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha recriado outro importante marco de suas gestões: o Minha Casa, Minha Vida. Destinado ao subsídio para aquisição de moradias por famílias de baixa renda, o programa de habitação foi relançado em Santo Amaro, na Bahia, onde também foi assinada uma medida provisória.
O homem é seu estilo
Voltando-se ao caso de Bolsonaro, após chamar programas sociais de “bolsa farelo” e “voto de cabresto”, ele tentou seguir um caminho parecido ao dos antecessores e criar um projeto para chamar de seu. No caso dos Programas de Transferência de Renda Condicionadas, como o Bolsa Família, o ex-chefe do Executivo usou uma roupagem semelhante à iniciativa de Lula, com mudanças pontuais nos critérios de participação. Até mesmo o projeto de habitação Minha Casa, Minha Vida passou a ser chamado de Casa Verde e Amarela, mesmo que, na prática, a mudança de nome não refletisse em nova medida.