Hoje, 07, pela manhã, as 11 hs, o prefeito Tião Bocalom (PP) assinará a ordem de serviço para dar início às obras do programa “Recupera Rio Branco”. Na ocasião, os bairros que receberão o programa, duração das obras, entre outras informações, serão divulgados. É importante lembrar que o ‘Recupera Rio Branco”, foi criado para recuperar ruas de bairros da capital atingidos pela cheia do Rio Acre, porquanto, não abrangerá toda a cidade.
Guilhotina
Ontem, terça-feira, 06, a mesa diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O senador Alan Rick (União Brasil), que já havia se posicionado contra a decisão do TSE no plenário do Senado, lamentou o desfecho dado pela mesa diretora, através das redes sociais.
Visões
“É lamentável a cassação do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol, confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 06. Mais de 340 mil vozes foram caladas por pura perseguição política”, escreveu o senador. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse ver ‘arbítrio’ na decisão do TSE apontando ainda violação da presunção de inocência, tópico constitucional assegurando que alguém somente será considerado culpado, perante a Justiça, após condenação definitiva.
Jus esperneandi
Alan Rick encerrou o post se solidarizando. “Minha solidariedade ao colega e que isso possa ser revertido na justiça.” Deltan vai recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal.
Incentivos
Ontem, 06, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) classificou como positiva a iniciativa do governo federal que editou a Medida Provisória 1.175/2023, que estabelece um mecanismo de desconto nos preços, patrocinado pelo governo, para facilitar a compra de veículos mais sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas. O programa é temporário, deve durar apenas quatro meses, e prevê a redução do preço de automóveis, caminhões, ônibus e vans como incentivo à renovação da frota. Informou que o governo vai aplicar R$ 1,5 bilhão em créditos tributários, outros R$ 500 milhões para estímulo à troca por carros menos poluentes, mais R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans.
Regras
Pela proposta, os carros populares terão descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil; já para os caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 80,3 mil, e para os ônibus e vans, estão previstos descontos de R$ 38 mil a R$ 99,4 mil. Na opinião do senador, são descontos consideráveis que ajudarão muito a população de baixa renda na aquisição do tão sonhado carro zero.
Condições
Para garantir o projeto na prática, as montadoras receberão do governo créditos tributários, a fim de oferecerem um desconto patrocinado, abatido diretamente do valor final dos veículos.
Os critérios para a definição do desconto patrocinado levarão em conta a eficiência energética do veículo, o preço do bem e o conteúdo nacional dos componentes. No caso de caminhões e ônibus, o comprador precisará se desfazer de um veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e ainda enviá-lo para reciclagem.
Concordância
Petecão antecipa que quando a matéria chegar ao Senado, iremos debater e procurar melhorar o texto, sugerindo emendas na Comissão Mista. Com essa iniciativa, o governo dá sinais positivos para aquecer a economia que está estagnada há anos, devido às crises e à pandemia de covid-19 a qual atravessamos. Tenho certeza de que, com a aprovação dessa medida pelo Congresso Nacional, iremos contribuir para a geração de empregos, melhoria na renda das famílias, como também para o acesso a novas tecnologias com uso de veículos de matriz energética limpa, menos poluente. Na prática, toda a cadeia produtiva envolvida se beneficiará, concluiu o senador social democrata.
Parcerias
Ontem, 06, uma equipe ligada a Secretaria de Comunicação do Governo do Acre participou de encontro com dirigentes da EBC - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) -, ente que já possui um termo de cooperação com as rádios Aldeia FM e Difusora AM para veiculação de programas de rádios da EBC, com o fito de aprofundar a cooperação envolvendo as matérias jornalísticas das rádios públicas e vídeos institucionais editados pelo governo do Acre e vice-versa. O momento foi oportuno também para que os coordenadores das rádios Aldeia e Difusora da capital e interior participassem de uma de reunião sobre o modelo de gestão utilizado pela EBC nas rádios, TV e Agência Brasil.
Interação
A proposta é um importante passo na comunicação pública do Estado, segundo o coordenador das rádios do Estado do Acre, Luc Lima. Presente na reunião, o gerente executivo da Rede Nacional de Comunicação Pública, Vancarlos Alves, disse que levar o conteúdo dos estados para a grade nacional é um grande interesse da EBC. “Esse contato com a Secom do Acre está sendo muito importante para estabelecermos uma relação mais próxima. A ideia é exibirmos para todo o Brasil o conteúdo produzido nos próprios estados, pois eles criam uma conexão com a linguagem de cada região, o que consideramos de grande valor”, ressaltou.
Na marca do cal
Ministros palacianos alertaram Rui Costa (Casa Civil) que ele está com a cabeça a prêmio no Congresso. Ou melhora a relação e recebe mais deputados e senadores ou a pressão no Legislativo por sua queda pode se tornar insustentável.
Alvo
Nos últimos meses, integrantes do PT já haviam sugerido que o ministro-chefe da Casa Civil atuasse mais na articulação política, mas ele descartou totalmente a ideia. Rui virou o maior alvo no Congresso, com críticas diretas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que manifestou a insatisfação ao presidente Lula, ontem.
Permuta
Lira, segundo relatos, chegou a sugerir que o presidente trocasse Rui por outro nome mais afinado com os congressistas. Por ora, Lula tem resistido a fazer mudanças no Planalto, embora admita trocas pontuais em outras pastas da Esplanada.
Sinais
Recentemente, Rui recebeu vários recados do Parlamento. Primeiro, na votação do marco do saneamento. Depois, na MP dos Ministérios, com a retomada da Funasa e a falta de previsão da transferência da Abin para a Casa Civil. Rui chegou a dizer que a extinção da Funasa era “irreversível”.
Pauta
A propósito do Ministro da Casa Civil de Lula, a bancada e ex-governadores do Distrito Federal se reuniram nesta terça-feira (6) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O grupo disse que o encontro não era um ato de desagravo à capital federal após o ministro afirmar que Brasília era uma “ilha da fantasia”. Mas é fato que a orelha de Rui esquentou. Um dos participantes da conversa disse, durante o encontro, que o ministro “é um poeta quando está calado”.
Opinião própria
Apesar disso, a avaliação geral foi que o comentário de Rui não reflete a posição do governo ou do presidente Lula. E o presidente do PSD no DF, Paulo Octávio, enalteceu a decisão do ministro da Casa Civil de ter recebido, ontem, familiares de Juscelino Kubitschek. O gesto foi visto por alguns como um pedido de desculpas.
Incômodo
Mesmo congressistas de outros Estados ficaram incomodados com a fala de Rui por considerarem que a declaração foi uma crítica à classe política como um todo. Como mostrou avaliado por observadores da rotina brasiliense, a situação do ministro-chefe da Casa Civil é vista como delicada e há uma recomendação de aliados para que ele mude a postura em relação ao Legislativo.
Alça de mira
Os parlamentares do Distrito Federal, por sua vez, aproveitam o momento para reforçar a ofensiva contra as mudanças no Fundo Constitucional, que é uma verba repassada pelo Executivo ao DF para custear a Segurança Pública, a Saúde e a Educação da capital federal.