O deputado José Bestene (PP) apresentou projeto de lei que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Acre (Detran), a conceder isenção da taxa de estadia por infrações de trânsito pelo período que durar a pandemia da Covid-19.
Enquadramento
O parlamentar alega que diante da atual situação de pandemia, a medida se faz necessária, uma vez que várias pessoas tiveram a economia abalada nesse período. O processo traz no seu bojo, no incisos I e II, do artigo 1° da lei, dispositivo que estabelece a isenção da taxa de estadia que será concedida quando da retirada, mediante regularização do veículo, pelo seu proprietário ou por seu representante legal, observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Contemplados
A lei estipula que será cobrado do proprietário apenas o valor de 50%, referente ao trabalho de guincho gasto com a remoção do veículo para o pátio do Detran. O artigo 3° do PL institui que não serão contemplados com o benefício da isenção, os veículos apreendidos por decisão judicial, salvo se sobreviver decisão judicial definitiva ou com força de definitiva, transitada em julgado.
Racionalidade
Durante sessão virtual desta de ontem, terça-feira (02), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contra qualquer medida que afrouxe o isolamento social no Estado. O parlamentar destacou o número de infectados pela Covid-19 crescente e que esse não é o momento de flexibilização, mas sim o contrário.
Alarme
“Na tarde de segunda já tínhamos 6.326 casos confirmados no Estado, com 161 óbitos. Provavelmente, durante o período da noite esses números se elevaram ainda mais. Tarauacá possui atualmente 300 casos, Cruzeiro do Sul ultrapassou os mil. O prefeito do Jordão me ligou preocupado, pois um morador do município iria fazer uma contraprova do exame”, relatou.
Rigidez
O parlamentar disse que esse é um momento que exige muita responsabilidade nas ações e que, portanto, o governo não deve flexibilizar o isolamento social. Indicou ainda que o ideal a ser feito é estudar medidas de auxílio aos comerciantes que estão com suas empresas fechadas.
Outras demandas
Edvaldo Magalhães apresentou um requerimento solicitando que seja convidada a Secretária de Estado da Fazenda, Wanessa Brandão Silva, para fornecer informações e sanar dúvidas acerca da cobrança de juros e multas sobre parcelas devidas de ICMS que estão sendo aplicadas, mesmo durante o período de isolamento social e, conseqüentemente, com comércios fechados.
Chamamento à razão
“Qualquer medida tomada sobre relaxamento do isolamento social, será uma medida a favor da morte e contra a proteção do nosso povo. Mais de 90% das UTI’s estão ocupadas no Acre, podemos chegar ao meio dia com 100% desses leitos ocupados. É importante agora construirmos um entendimento envolvendo a Aleac, governo e comércio acerca de medidas que poderão ser tomadas após esse período crítico. Devemos estender a mão para o comércio no Acre”, ponderou.
Réplica
O deputado Jenilson Leite (PSB) rebateu as acusações feitas por Roberto Duarte (MDB) de que foram encontrados produtos vencidos que serviriam para merenda escolar em uma escola de Rio Branco, a partir de um vídeo divulgado pela equipe do deputado Roberto Duarte, onde um assessor mostra alimentos que estariam supostamente vencidos.
Pegadinha do Malandro!
Leite saiu em defesa da prefeita Socorro Neri (PSB) argumentando que a gestora foi até a escola averiguar a denúncia e constatou que os produtos estariam perto da data de vencer e não vencidos. “A prefeita foi até o almoxarifado da escola, onde supostamente estariam os produtos vencidos. Ao chegar lá, ela perguntou ao assessor do deputado onde estavam essas mercadorias e ele a acusou de estar querendo politizar o assunto. Ora, se a própria se dispôs a ir lá averiguar a denúncia e o rapaz persistia em fazer barulho sem sequer apresentar os produtos, quem politizou foi ele”, disse.
Pontos
Neste quesito, vale parabenizar Socorro Neri pela postura serena de lidar com a situação e, mesmo sem ter encontrado os produtos vencidos alegados pelo assessor de Duarte, ter solicitado a instalação de uma sindicância para apurar os fatos. Também merece elogio a postura da gestora em disponibilizar as unidades municipais de Saúde para tratamento de infectados com a Covid-19.
Ra, Ré, Ri, Ró, Rua
O Democratas (DEM) decidiu nesta terça-feira (2) expulsar a militante bolsonarista Sara Fernanda Giromini, que se autodenomina Sara Winter, do partido. Sara Winter foi uma militante nazifascista na Inglaterra durante a II Guerra Mundial. A moça, pelo seu comportamento, parece uma criatura perturbada
Alvo
Sara Winter será uma das investigadas no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news e, na semana passada, realizou protesto em frente ao STF com tochas e máscaras, com alusão ao grupo supremacista branco Ku Klux Klan, e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes.
Motivos
A expulsão sumária está registrada na resolução n° 573, de ontem, 02 de junho de 2020, assinada pelo presidente do partido, ACM Neto, e levou em consideração dois fatores: envolvimento de Sara com movimentos contra o Estado de Direito e o regime democrático e que o partido repudia veementemente quaisquer atos de violência e de menosprezo às instituições brasileiras.
Ação cidadã
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), vem executado uma série de ações que visam fortalecer o combate a pandemia do novo coronavírus no município com foco nas populações em estado de vulnerabilidade social. Entre as quais consta a distribuição de máscaras de pano a comunidades carentes, em parceria com a Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Cooperação
As máscaras foram fabricadas por iniciativa da Igreja, através do projeto Mãos que Ajudam, onde a instituição religiosa atua em todo território nacional com ajuda humanitária. O trabalho em Rio Branco é fruto de uma parceria com a Prefeitura.
Ame oseu próximo como a si mesmo!
O presidente da Estaca Rio Branco como é denominada a pessoa que coordena o conjunto de 11 igrejas Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Lenilton Neto, disse que o Senhor Jesus deseja que sejamos abençoado e que possamos acima de tudo compartilhar o seu amor para com o próximo. “Ele, o salvador, deu o exemplo perfeito. Entregou a própria vida para nos salvar”, completou