Lúcida e pertinente a entrevista concedida pelo professor e doutorando Francisco Nepomuceno, o Carioca, que por 20 anos foi assessor para assuntos institucionais da falecida Frente Popular do Acre, que por igual tempo governou o Acre, no período de 1999/2018. Na entrevista, Carioca aborda aspectos da política acreana, fazendo um arrazoado das passagens pretéritas e traçando cenários para o futuro. O material jornalístico foi redigido pelo jornalista Itaan Arruda, veiculado no site Ac24horas.
Fato incomum
Guiado pela racionalidade, Carioca disserta que, do ponto de vista político, seria “o fim do Governo” caso o grupo político ora perfilado ao governador Gladson Cameli (PP) não apresentasse candidatura própria à Prefeitura de Rio Branco, “Seria o fim do Governo. Do ponto de vista político, como é que alguém que está no Governo [do Acre] não tem um candidato à Prefeitura de Rio Branco?”, raciocina com lógica.
Dispersão
Carioca argumenta que fala de cátedra, pois conhece a força que emana do governo e quão incoerente seria o grupo que hoje governa o estado desperdiçar essa força motriz. “Se conseguir unificar; se conseguir colocar todo mundo em bloco para fazer a campanha do candidato, ele tem alguma força. Ainda que não seja uma liderança, super conhecido, mas eu acho que tem alguma força. Eu fiquei perplexo quando eu fiquei sabendo que o Governo não teria um candidato. Porque, de certo modo, o Governo nunca vai perder. Ele perderia se ele deixasse o seu ‘exército’ se dispersar: não tem candidato, todo mundo vai para onde quiser. Aí, como é que você junta isso de novo para a eleição de 2026?, teoriza.
Acomodação
Na aludida entrevista, restou, também, questionamentos acerca da atuação da chamada ‘esquerda’ no estado, a quem servia como ideólogo a época que a Frente Popular governava o Acre. Carioca vê esse segmento deitado em berço esplêndido, pratica progressiva ao longo dos tempos, desleixo que culminou em 2018 com a derrocada do projeto da Frente Popular na governança do Acre.
Uso do cachimbo
“A esquerda foi, de certo modo, se institucionalizando. Foi se acostumando a fazer política da chapa branca. Quando o PT começa a fazer disputa de forma mais competitiva, a partir de 1990, quando o Jorge Viana e o Tião Viana ingressam no PT, a gente tinha vários pilares que emprestavam uma capilaridade e uma competitividade à esquerda que, quando a gente saiu do governo, em 2018, já não mais existiam”.
Diagnóstico
Adiante, Carioca cita os principais motivos que decretaram a derrocada da Frente Popular do Acre, no caso o Diário Oficial e o alargamento da lacuna de interlocução com a sociedade organizada: “No caso específico do PT, ao longo dos 20 anos, você vai ficando cada vez mais pendurado exclusivamente em um único pilar, que era o aparato de governo, e, a um só tempo, perdemos os dois pilares mais importantes da disputa, da hegemonia da política do Acre que são o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco, em 2018. Perdemos, também, aquela capilaridade, sobretudo em relação ao movimento social ”. Vale a pena conferir o material no endereço eletrônico disponibilizado na primeira nota.
Caos
Especialista em contas públicas preveem um horizonte conturbado na condução das contas públicas dos vários estados da Federação, incluído, aí, é claro, o Acre. Na análise desses especialistas, o desequilíbrio nas contas dos estados, e também das prefeituras, é estrutural. Das 27 unidades da federação, 23 estimam que fecharão as contas no vermelho em 2024. É isso o que mostra um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e divulgado na sexta-feira (26/4). O valor total do saldo negativo foi estimado em R$ 29,3 bilhões.
Exceções
Na minguada lista dos quatro estados que terão receita suficiente para cobrir as despesas, estão presentes São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso. O Rio de Janeiro é a unidade federativa com maior déficit estimado para 2024. Ele deve alcançar R$ 10,4 bilhões – um terço do rombo total.
Penúria
Na sequência dos que estão na pindaíba, aparecem Minas Gerais, com resultado negativo de R$ 4,2 bilhões, e Ceará, com buraco de R$ 3,9 bilhões. A lista dos cinco piores é fechada pelo Paraná e pelo Rio Grande do Sul, com déficits estimados em R$ 3,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.
Rescaldo
A análise da Firjan indica que, além de gastos desequilibrados, o quadro atual das contas estaduais ainda reflete um histórico da pandemia, com a alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível e energia, em 2022. Além disso, têm grande peso nesse cenário as despesas com pessoal, sobretudo as previdenciárias.
Previdência
O estudo afirma que a reforma da previdência, de 2019, não foi suficiente para garantir o equilíbrio orçamentário nesse campo. De acordo com a entidade, em 2022, o déficit previdenciário das unidades da Federação somou R$ 86,1 bilhões.
O ‘X’ da questão
O levantamento mostra ainda que, em 2023, cerca de metade do orçamento dos estados foi destinada ao pagamento de despesas com pessoal ou com juros e amortizações da dívida, ambos de caráter obrigatório. No Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, essas despesas ultrapassaram os 70%.
Qual a saída?
Firjan aponta que a saída para essa situação inclui novas regras relacionadas à criação de regimes próprios de Previdência, de acordo com a realidade de cada unidade da Federação. A entidade das indústrias defende ainda a realização de uma reforma administrativa, com a inclusão dos estados. Ela considera também que é preciso elaborar normas de responsabilidade fiscal, bem como avançar numa “solução eficiente” para o alto endividamento de algumas unidades, como é o caso do Rio de Janeiro. Como diria o ex-senador piauiense Mão Santa (MDB), vai a alerta ao governador do Acre: ‘Atentai, Gladson! Atentai).
Negativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de progressão de pena ao ex-deputado Daniel Silveira. A defesa solicitou a progressão do regime fechado para o semiaberto, mas o apelo foi rejeitado pelo ministro relator, Cristiano Zanin, que foi seguido pelos pares. Zanin afirmou que a decisão estava de acordo com a Súmula 606 do STF, que diz: “não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
Revés
O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, criticou a decisão da Corte. “A Súmula 606 não poderia, jamais, suprimir uma garantia fundamental da Constituição, o habeas corpus”, escreveu em publicação no X (antigo Twitter). Este é o segundo pedido de progressão de pena feito pela defesa de Silveira que é negado pelo STF. No inicio do mês, o ministro Alexandre de Moraes também negou solicitação similar e ainda aplicou uma multa de R$ 2.000 por litigância de má-fé.
Crime e castigo
Daniel Silveira é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por atacar os ministros do STF. No dia seguinte, Bolsonaro, ainda no cargo de presidente, utilizou uma de suas prerrogativas para aplicar o indulto e garantir a liberdade de Silveira.
Jeitinho
Para perdoar a pena do aliado, Bolsonaro afirmou que estava respeitando a “inviolabilidade da opinião prevista na Constituição” e que a sociedade havia se comovido com a prisão do ex-parlamentar. Em 2023, o STF anulou o indulto. Além disso, Silveira perdeu o mandato de deputado e, consequentemente, o chamado foro privilegiado. Desde então, ele cumpre a pena estabelecida inicialmente no processo.