O Diário Oficial do Estado de hoje, 20/03, veiculou a exoneração do engenheiro civil Roberto Feres da função de secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) publicada na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial.
Novas funções
Segundo a publicação, Feres, que ocupava a função desde agosto do ano passado teria pedido demissão. O agora ex-secretário adjunto, que compunha a cota de cargos do MDB, tendo sido, inclusive, candidato pelo partido ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018, quando alcançou a marca de 1.308 sufrágios, se incorporará a candidatura do deputado Roberto Duarte à prefeitura de Rio Branco.
Desbaste
Outro emedebista que deixa o governo nesta sexta é Jarbas Anute Costa. Sem o conhecido, “a pedido”, a exoneração, neste caso, parece ter sido uma opção do governador Gladson Cameii.
Distanciamento
As duas exonerações demonstram um distanciamento ainda maior do MDB com o governo, eqüidistância que deve ser sacramentada com a candidatura do deputado estadual Roberto Duarte á prefeitura e Rio Branco. As informações são do site ac24horas.
Panelaço
Grupos no WhatsApp impulsionam a convocação de um novo panelaço contra o presidente Jair Bolsonaro para esta noite de sexta-feira (20), às 20h30. A iniciativa não é assumida por organizações políticas ou movimentos. Será a 4ª manifestação desse tipo realizada durante a semana.
Pauta
Ontem (quinta-feira,19), novos panelaços aconteceram em bairros de classe média alta de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e capitais da Região Sul. Os protestos sonoros demandam do governo de Bolsonaro medidas contra a expansão da pandemia do coronavírus, como mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e pedem também “Fora, Bolsonaro”.
Karma
Tudo indica que a “guerra” nas varandas e janelas do país apenas começou na terça-feira e tende a se prolongar neste período de confinamento de milhões de brasileiros – para desespero de Bolsonaro.
Emergência
O Governo do Estado do Acre, por meio de mensagem enviada pelo governador Gladson Cameli nesta quinta-feira, 19, à Assembleia Legislativa, pretende decretar estado de calamidade pública em virtude do alastramento do novo coronavírus, causador da Covid-19.
Motivos
O governador explica no documento que diversas medidas são consideradas necessárias ao enfrentamento da disseminação da doença, onde enfatiza que o atual momento é peculiarmente excepcional e delicado.
Intervenção necessária
“Conforme já constatado pelas autoridades em saúde, brasileiras e internacionais, a única forma de restringir a disseminação do vírus é através de medidas que inevitavelmente desaceleram as atividades econômicas, como a redução das interações sociais e o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, o que causará grandes perdas à receita do Estado e à renda das empresas e dos trabalhadores”, explica.
Momento delicado
Cameli esclarece que os agentes públicos têm sido desafiados com a missão de remanejar políticas públicas que possam atenuar os impactos da crise já vivenciada e que se encontra em iminente explosão de agravamento.
Percorrendo a mesma trilha
“Como exemplo, no cenário internacional, a grande maioria dos países anunciou pacotes com estímulo fiscal. Já, no âmbito nacional, a União providenciou a abertura de crédito extraordinário em sua Lei Orçamentária Anual no importe de mais de 5 bilhões. O próprio combate à doença causadora da calamidade pública, especialmente em razão do iminente decréscimo das receitas, que virá acompanhado da elevação de despesas do Estado na atuação de contenção do vírus”, enfatizou.
Compreensão
Cameli finaliza o documento, dizendo ter prestado esclarecimentos necessários e reforça para que os deputados aceitem o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito estadual.
Ação conjunta
No âmbito do governo federal, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Brasil. Os efeitos da medida valem até o dia 31 de dezembro de 2020. O parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos.
Livre para agir
Com o estado de calamidade pública aprovado, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões. A medida foi feita para que as despesas possam aumentar além da meta e que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento do coronavírus.
Particularidades
O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.
A votação aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, ferramenta que ainda não está 100% pronta, mas cujo uso foi antecipado para essa situação excepcional.
Dinâmica
O mecanismo será aprimorado nos próximos dias e ficará à disposição dos presidentes das comissões e também deverá ser utilizado em outras deliberações no Plenário. A ideia é não deixar o trabalho acumular e manter a votação de matérias importantes.
Sob nova direção
Essa foi a primeira votação conduzida pelo presidente interino do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). O mineiro é 1º vice-presidente da Casa Legislativa e substitui Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está infectado com coronavírus.
Medida radical
Em decorrência da pandemia de coronavírus, uma portaria foi publicada ontem, quinta-feira, 19, pelo governo federal, determinando o fechamento de fronteiras do Brasil com países vizinhos da América do Sul. A medida vale para a entrada de estrangeiros provenientes da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, do Paraguai e Peru. Já os cidadãos brasileiros que estiverem nesses locais poderão entrar no Brasil.
Exceções
Além de brasileiros natos ou naturalizados, também estão liberados para entrar no Brasil os imigrantes com autorização prévia de residência definitiva e profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificados.
Diplomacia
Funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro também têm a entrada ao país liberada, bem como o tráfego de residentes nas chamadas cidades gêmeas, “com linha de fronteira exclusivamente terrestre”, também não sofrerá restrições.
Entendimento
Por não fazerem fronteira com o Brasil, o Chile e o Equador não estão na lista e, no caso da Venezuela, o Brasil já tinha determinado o fechamento da fronteira. O Ministério da Justiça informou que o fechamento da fronteira com Uruguai está sendo negociado pelos governos dos dois países.