Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou um plano de trabalho para dar transparência às emendas parlamentares.
Teor
O projeto elaborado por Executivo e Legislativo estabelece prazos para implementação de novas diretrizes, que devem dar mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas.
Relatoria
Relator do caso, Dino aprovou o plano e submeteu ao Plenário do STF, no qual, André Mendonça emitiu seu voto por último nesta segunda-feira. A chancela veta a liberação de verbas em casos de desrespeito aos parâmetros de transparência do STF ou de recursos suspensos por ordem judicial.)
Stop
Após envolvimento de “kids pretos” na tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula, em 2023, o Exército resolveu reduzir as vagas e efetivo, além de retirar o curso de formação de militares do Comando de Operações Especiais (COpEsp).
Superposição
A decisão foi tomada quando o general Guido Amin tomou posse como ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e o Alto Comando do Exército se reuniu para definir promoções. Na avaliação do Estado-Maior, o COpEsp, que fica em Goiânia, tornou-se uma espécie de “exército dentro do Exército”, com autossuficiência excessiva.
Reversão
Para reverter a situação, o general Richard Nunes, chefe do Estado-Maior, transferiu o curso de operações psicológicas do COpEsp para o Centro de Estudos de Pessoal (CEP), no Rio. Também reduziu as vagas do Curso de Ações de Comandos (CAC), de 70 para 48, obrigatório para quem pretende ser um kid preto. O corte deve adaptar o número de vagas à necessidade real de formação de militares para o setor.
Intimidade
Apontado em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis por ter monitorado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em dezembro de 2022, a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o coronel Marcelo Câmara tinha permissão para movimentar a conta bancária do ex-presidente.
Preposto
A informação consta no relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, em julho de 2023. O documento mostra que o tenente-coronel Mauro Cid também tinha acesso às contas de Bolsonaro.
Linha direta
Militares do Comando de Operações Especiais (Copesp), conhecidos também como kids pretos, Cid e Câmara foram ajudantes de ordens da Presidência e estão entre os denunciados pela PGR de participar da trama golpista que culminou nos ataques do 8 de janeiro. Ambos foram indiciados também pela Polícia Federal, junto ao ex-presidente, no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial.
Caixa
De acordo com o relatório do Coaf, além de representante legal da conta, Câmara recebeu R$ 3,9 mil de Jair Bolsonaro, em seis transações realizadas entre 20 de maio de 2022 e 14 de maio de 2023. Segundo a PGR, Câmara foi responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, em conjunto com o general da reserva Mário Fernandes.
Monitoramento
Conforme investigação da Polícia Federal (PF), o coronel monitorou o ministro Alexandre de Moraes do dia 15 de dezembro de 2022 até o final do ano. Como prova, a PF apresentou trocas de mensagens entre ele e Mauro Cid sobre a localização do magistrado.
Missão
Em delação, Cid afirmou que a ordem para que o Câmara acompanhasse os passos de Moraes teria partido de Jair Bolsonaro, que o encarregava de fazer levantamentos quando “precisava fazer análise de alguma pessoa”, o que, em geral, seria feito para subsidiar suas decisões sobre nomeações. Procurado, o advogado de Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz, afirmou que fará seus esclarecimentos nos autos.
Resposta
Os ministérios das Finanças e do Comércio da China anunciaram na tarde de ontem, terça-feira (4), em Pequim, madrugada no Brasil, a imposição de tarifas adicionais a produtos agrícolas e alimentos importados dos Estados Unidos, inclusive milho, algodão e soja. Nas três commodities, as vendas brasileiras para o país hoje superam as americanas.
Olho por olho
Foi em resposta à decisão dos EUA de dobrar para 20% as tarifas sobre todos os produtos chineses, com a justificativa de que Pequim precisa atuar mais contra a venda de insumos usados na produção de fentanil, droga de alto consumo entre americanos.
Vigência
A medida chinesa entra em vigor no próximo dia 10. Será imposta uma tarifa adicional de 15% sobre frango, trigo, milho e algodão e de 10% sobre sorgo, soja, carne suína, bovina, produtos aquáticos, frutas, vegetais e laticínios. Paralelamente, foram listadas empresas americanas que passarão a ter restrições de exportação e investimento.
Toma lá, dá cá
O porta-voz do Ministério do Exterior da China, Lin Jian, afirmou durante coletiva diária poucas horas após o anúncio que Pequim vai jogar “até o fim”, repetindo declaração do chanceler Wang Yi há duas semanas, se Washington avançar com a guerra comercial.
Dedução
Por outro lado, também na data de ontem, terça, na abertura das chamadas Duas Sessões, evento anual com as lideranças chinesas que aponta a estratégia para o ano, inclusive em economia, o porta-voz da Assembleia Nacional Popular, Lou Qinjian, reiterou que China e EUA, “historicamente, ganham ao cooperar e perdem ao se confrontar”.
Ultimato
Um porta-voz do Ministério do Comércio pediu aos EUA “que retirem imediatamente as tarifas unilaterais irracionais”, argumentando: “Devemos retornar ao caminho em direção a negociações entre iguais, para resolver as diferenças”.
Errático
Na semana passada, diante da ameaça do presidente Donald Trump de aumentar pela segunda vez as tarifas contra a China, órgãos chineses haviam se pronunciado contra a justificativa apresentada, o fentanil. “Culpar outros países não vai ajudar a resolver o problema dos próprios EUA”, afirmou um deles.
Extensão
Paralelamente à decisão de dobrar as taxas contra a China, Trump confirmou as tarifas prometidas de 25% sobre todas as importações do Canadá e do México, também nesta terça. O Canadá já anunciou medidas de retaliação.