Contando com o prestígio do governador Gladson Cameli (PP), o Sebrae/Acre, ontem, quarta-feira, 1°, em um café da manhã, celebrou os 32 anos da instituição. O evento contou, ainda, com a participação da vice-governadora Mailza e outras autoridades. Em seu discurso, o chefe de Estado parabenizou a trajetória de sucesso do Sebrae e aproveitou para agradecer as parcerias firmadas com o governo do Acre.
Importância reconhecida
“O Sebrae tem um papel fundamental no desenvolvimento do nosso estado, principalmente no apoio aos pequenos empreendedores. Destaco também a ajuda que a instituição nos deu, nos últimos anos, na organização da Expoacre e Expoacre Juruá”, observou.
Missão
Marcos Lameira, atual superintendente regional da instituição, destacou a principal atividade realizada em prol da economia. “Nestes últimos 32 anos, o Sebrae consolidou seu trabalho de fortalecimento dos pequenos negócios, que representam 97% das empresas locais e que geram mais de 70% dos empregos”, enfatizou.
Foco
O presidente do conselho deliberativo da instituição, empresário Assuero Veronez, pontuou que o Sebrae seguirá trabalhando na construção de um estado próspero e com mais oportunidades para os acreanos: “O Acre precisa gerar emprego e renda para as pessoas que aqui moram e o Sebrae, com toda sua expertise, tem total condição de contribuir nesse processo”.
SOS BR 364
A deputada estadual Antonia Sales (MDB) escalou a tribuna da Aleac no início desta semana para cobrar ação dos parlamentares estaduais e federais, unidos ao governo do Estado, para buscar uma solução junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) visando a reconstrução da BR-364.
Ação conjunta
“Os deputados, juntamente com o governo, precisamos unirmo-nos para buscar uma solução junto ao Dnit. Nós precisamos começar essa discussão imediatamente com o atual presidente”, disse.
Problema secular
A parlamentar afirmou, ainda, que há décadas a população dos vales do Purus, Envira e Juruá sofrem com o abandono da rodovia. “Está na hora de sentarmos, mostrarmos e levarmos ao conhecimento das autoridades competentes esse martírio de décadas. As pessoas às vezes preferem ficar em casa, do que vir tratar suas doenças aqui em Rio Branco. É muito sofrimento minha gente. Também me uno aos empresários e ao presidente da Associação Comercial Luís Cunha, que tem defendido essa bandeira”, finalizou.
Testemunho
Endossando o posicionamento da emedebista Antonia Sales, o deputado Gilberto Lira (UB), que tem base eleitoral em Sena Madureira, disse que a rodovia está intrafegável. “Muitos dizem que os deputados não têm ações efetivas e nós temos visitado empresários, ouvido prefeitos e população de cidades atingidas devido à precária situação da estrada”, pontuou.
Súplica
Ele pediu ao deputado Emerson Jarude (MDB) que vai a Brasília encontrar o ministro dos Transportes, Renan Filho, que fale da situação da BR e busque ajuda. “Peço a ele que leve o sentimento das pessoas que precisam dessa BR que está intrafegável. Nenhum cidadão com carro pequeno consegue passar ali, ela precisa ser reconstruída e não de uma operação tapa-buraco. Emerson, leve essa mensagem, diga a eles que quem está ganhando muito dinheiro são os donos de guinchos que atuam retirando carros quebrados da rodovia”, pediu.
Atrasos
Ainda na Aleac, o deputado Fagner Calegário (Podemos) se referiu ao discurso feito pela líder do governo Michelle Melo (PDT) abordando o atraso de pagamento de funcionários terceirizados, para relatar que as empresas que prestam serviço para o governo não estão recebendo. “Em 2019 realizamos uma marcha em prol dos terceirizados e hoje, passamos novamente por um período crítico. Todos os dias tem no jornal a notícia de um terceirizado reivindicando seu salário. Essa luta é nossa e eu fico feliz em ver a liderança do governo dizer que está empenhada para que o pagamento possa sair”, disse.
Sobressalto
O parlamentar relatou que algumas empresas estão sem a repactuação dos seus contratos com o executivo, causando insegurança nos empresários e atraso nos salários. “Que desculpa daremos para esse setor, que é o que mais emprega no Estado? Eles as duras penas mantêm milhares de famílias. Vamos fazer uma visita ao governador e saber o que está acontecendo. Esse assunto é muito importante. Tem empresa que não sabe como vai pagar seus funcionários se os contratos não estão sendo realinhados”, finalizou.
Crime e castigo
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Consequência
Esses suspeitos tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, e a solicitação agora é para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público. Com isso, os condenados serão obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
Conta
O valor objeto do pedido de ressarcimento diz respeito aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação. O dinheiro será usado para pagar as obras de reconstrução das sedes dos Poderes.
Provas documentais
De acordo com a AGU, “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que, em meio a esses atos, foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República, e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Ação deliberada
Tomando como base os documentos comprobatórios, a AGU argumenta que “réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
Representações
A AGU moveu quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos. A instituição defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil. Confira cada uma:
Decisões preliminares
Na primeira ação, a AGU obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
Cautelares
Na segunda, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; agora, a AGU pede a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos. Uma terceira ação foi movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação. O bloqueio já foi concedido pela Justiça. A quarta ação foi proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos. A Justiça também concedeu bloqueio.