O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Acre na sessão de ontem, 17, denunciou possível fraude que está a ocorrer no âmbito da plataforma Fênix Soft para a obtenção de empréstimos por parte de servidores comissionados e temporários do Governo do Estado do Acre.
O golpe
A Fênix Soft é a empresa contratada pelo governo do Acre que administra a margem consignada dos servidores públicos. Ele pontuou que estão mudando a matrícula dos servidores, colocando-os como efetivos, ensejando análise falsa da situação funcional, quando do estudo patrocinado por agentes bancários, visando a concessão de créditos consignado.
Acareação
O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública que reúna representantes da empresa que cuida da margem consignada dos servidores públicos, a Fênix Soft; o secretário de Estado de Administração, Paulo Correia; e os representantes dos correspondentes bancários.
Doril
“Qual é a denúncia? Grave denúncia. A plataforma [Fênix] possui o cadastro de todos os servidores, os efetivos e temporários. Tem os servidores de cargos comissionados e os temporários que podem ser os concursados dos concursos temporários. O que ocorre? Na plataforma quando um correspondente acessa, o fulano de tal dos anzóis aparece como servidor efetivo, com margem para fazer uma operação de crédito. Por ser efetivo, pode fazer a contratação com larguíssimo prazo. Com um tempo, ele some da plataforma”.
Mágica
E segue o comunista: “Passado um período, ele reaparece com uma outra matrícula. Aqui já temos duas fraudes. Uma mudando o caráter da contratação e a segunda fraude é a mudança da matrícula. Quando você entra dentro de uma folha de pagamento, você tem uma única matrícula”, explicou, remetendo ao entendimento que a matrícula funcional, no plano do governo estadual, assim como o CPF, é identificação única, com a diferença que este último é controlado pelo Governo Federal”.
Balanço
Edvaldo Magalhães ressaltou que a denúncia foi feita pela Associação dos Correspondentes Bancários aos parlamentares estaduais. Ele frisou que a fraude faz com que as empresas quebrem e com isso aumentem os juros para cobrir os riscos de inadimplência. Para se ter uma ideia, eram mais de 10 bancos privados operando, agora restam apenas três. O deputado apresentou dados que apontam pelo menos 70 operações fraudulentas.
Prática
“Estão mudando a matrícula das pessoas. Uma dessas empresas teve a coragem de me entregar a lista com 70 operações feitas de forma fraudulentas. Isso dá mais de R$ 2 milhões. As instituições estão largando a atividade de crédito. Antes eram mais de 10, agora são só três instituições. Com isso, os juros ficam elevados. Escutei que tem nomeações de cargos de confiança fazendo negócios. Algum titular de pasta está fazendo? Não posso afirmar. Mas, tem alguém operando esquema fraudulento dentro das secretarias e dentro da plataforma”, citou o parlamentar.
Entusiasmo
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) participou nesta terça-feira,17, de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, juntamente com autoridades da Segurança Pública do Acre, na programação que instituiu a implantação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Fazendo referência ao projeto lançado recentemente pelo governo federal, Petecão soou esperançoso: “é um passo fundamental para a segurança e o desenvolvimento da nossa região amazônica”, disse
Pano de fundo
De acordo com o senador, o encontro serviu para discutir os alinhamentos operacionais e administrativos entre a pasta e representantes da área de segurança pública dos estados que compõem a Amazônia Legal. Destacou que o Amas é um importante instrumento de política pública para a segurança das fronteiras e, principalmente, no combate ao tráfico de drogas na região.
Presença
Petecão ressaltou, ainda, que o principal objetivo do plano é fortalecer a presença do Estado brasileiro na Região Amazônica que, além de sua dimensão territorial, ainda faz fronteira com sete países. Acrescentou que o Amas terá investimentos estimados em R$ 2 bilhões que serão aplicados na segurança pública da região. Esses recursos sairão do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), do Tesouro Federal e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Rotina
Logo mais à tarde, às 14h30m, o ex-presidente Jair Bolsonaro volta à sede da PF em Brasília para depor. Desta vez, no inquérito que investiga empresários suspeitos de defender golpe de Estado em trocas de mensagens num grupo de WhatsApp.
Segue o baile
Em agosto, Alexandre de Moraes arquivou o processo de seis investigados (Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo e Luiz André Tissot), mas a investigação prossegue em relação a Luciano Hang e Meyer Nigri.
Gabinete do ódio
De acordo com Moraes, a PF ratificou a existência de vínculo entre Nigri com Bolsonaro, com a finalidade de disseminação de fake news para atacar o STF, TSE e as urnas eletrônicas.
Estratégia
Com o fim da CPI do 8 de janeiro, palco de discussões que deixaram evidente a tentativa de golpe no País, a cúpula do Senado retomará a ofensiva para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a pressão não para aí: o plano é segurar até o limite as indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criar dificuldades em votações de interesse do Palácio do Planalto.
Sujeito oculto
Por trás da estratégia política levada a cabo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está o comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expoente do Centrão.
Jogando o jogo
Em campanha antecipada para voltar à presidência do Senado e desconfiado de que o Planalto quer rifá-lo nesse jogo, Alcolumbre age nos bastidores para mostrar força. Tenta emplacar no Supremo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o subprocurador Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República.
Moeda de troca
Além disso, faz de tudo para aumentar sua influência na distribuição de emendas orçamentárias e para nomear aliados em agências reguladoras, tarefas que, em tese, competem ao Executivo.
Vitrine
”O Senado está armando uma cama de gato para o governo”, disse um ministro à jornalista Vera Rosa, do Estadão, numa referência ao risco embutido nas ações de Alcolumbre e Pacheco. Os dois negam a pressão. O último levantamento do Planalto mostra que há oito cargos vagos em agências, da Anvisa à Anac, além de quatro diretorias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia que tem como missão defender a livre concorrência no mercado.
Estoque
Lula ainda não escolheu quem ocupará essas cadeiras, à espera de melhor ambiente político. Para completar, existe uma disputa entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em torno de indicações para o Cade. Na prática, o número de vagas nas agências reguladoras poderá subir para 13 se o TCU proibir que diretores alçados à presidência somem os períodos de mandato nas duas funções, ultrapassando cinco anos. O julgamento do tribunal ocorrerá no próximo dia 25 e a tendência é que antigos dirigentes sejam obrigados a deixar os postos.