Na sessão de ontem, 23, da Aleac, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) manifestou preocupação com relatos de advogados e advogadas que estariam sendo coagidos a votar em uma determinada chapa nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre. O parlamentar, que também é advogado, destacou a importância da liberdade na advocacia e fez um apelo para que a escolha dos profissionais seja respeitada.
Princípios
“Eu tenho uma grande satisfação, alegria mesmo, de ser advogado. Quando eu escolhi essa profissão, foi uma escolha consciente. Advogar é defender a liberdade, é um valor intrínseco à nossa profissão”, afirmou ele, citando grandes figuras históricas da advocacia como Sobral Pinto, Saulo Ramos e Marco Túlio Cícero, que são exemplos de compromisso com a justiça e a liberdade.
Lamentos
O deputado reforçou ainda que a OAB é uma instituição plural, que não deve ser utilizada para fins políticos ou partidários, e lamentou as tentativas de coação. “Não é factível, não é possível que ainda existam pessoas tentando transformar a OAB em algo político, o que ela não é. A Ordem é uma instituição plural, com espaço para todas as correntes de pensamento”, destacou.
Liberdade
Em seu discurso, Ribeiro defendeu que os advogados devem votar livremente, sem pressões ou ameaças, e apelou para que o senso de justiça prevaleça no processo eleitoral da instituição. “Votem quem quiser, na chapa que quiser, mas com liberdade e consciência. Não aceitem ameaças ou coerção”, afirmou o parlamentar, deixando claro que a advocacia jamais abrirá mão de seu compromisso com a liberdade.
Interesses ocultos
Por fim, o parlamentar questionou os interesses por trás das tentativas de manipulação e reiterou seu compromisso com a democracia e a justiça. “A quem interessa tanto isso? Por que tanto esforço para coagir os advogados? A liberdade é um bem que não podemos abrir mão, e peço a todos que votem com consciência e sem medo”, concluiu.
Mais do mesmo
A decisão da Secretaria de Saúde do Estado do Acre em terceirizar o Centro de Nefrologia da Fundhacre continua rendendo. Ontem, quarta-feira 23, o Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES) emitiu nota pública criticando o fechamento do serviço junto a Fundação Hospitalar. Segundo o órgão, a decisão foi tomada sem consulta ou debater com o Conselho, que vem a ser o responsável pela formulação e controle das políticas públicas de saúde no estado.
Limites
O CES declarou que o fechamento do serviço representa uma “afronta à lei” e um “profundo desrespeito à sociedade acreana”. O tema nunca foi discutido no Conselho ou em suas comissões, tampouco na Assembleia Legislativa do Acre, mesmo após uma audiência pública realizada em 18 de outubro.
Ação
Diante da situação, o CES decidiu convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 30 de outubro, com pauta única sobre a desativação do serviço. Além disso, o Conselho irá visitar o setor de nefrologia da Fundhacre no dia 25 de outubro e solicitará informações sobre o uso de recursos públicos destinados à reforma e aquisição de equipamentos para o serviço.
Repercussão
O CES também enviará comunicados ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, questionando a legalidade da mudança de destinação dos bens adquiridos com verba pública e o fechamento do único serviço público de nefrologia no estado sem a devida deliberação pelo órgão competente.
Boa ideia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última sexta-feira, 18, com representantes da Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), Embrapa e da Universidade Federal do Acre (Ufac) para discutir o aproveitamento de terrenos baldios para a criação de hortas comunitárias em Rio Branco.
Gestão
A proposta é transformar esses terrenos abandonados em hortas geridas pela Prefeitura, por organizações não governamentais ou por entidades do terceiro setor. O plano inclui o oferecimento de suporte para o planejamento e preparo do solo, visando o cultivo de frutas e verduras que poderão ser utilizadas no banco de alimentos municipal.
Emprego e renda
O projeto também busca gerar oportunidades de trabalho para famílias de baixa renda, que poderão ser incluídas e remuneradas. A reunião contou com a presença do promotor de Justiça Alekine Lopes, que atua na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, e do promotor de Justiça Rodrigo Curti.
Planejamento
“A nossa proposta é que esses espaços sejam aproveitados de forma institucionalizada, com um planejamento claro sobre o que será plantado, a quantidade necessária e os potenciais compradores. Assim, buscamos uma gestão mais organizada, que pode ser feita pela própria prefeitura ou por uma entidade interessada, transformando esses terrenos em fontes de renda e bem-estar para a população”, disse o promotor Alekine Lopes.
Pauta
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, aguarda o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma reunião na sede do partido, em Brasília, ainda nesta semana. A pauta do encontro é a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no projeto de lei que pretender anistiar condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Jeitinho
A intenção é incluir uma emenda ao texto, em tramitação na Casa, que possibilite a candidatura de Bolsonaro à Presidência da República em 2026. Por ora, por decisão da justiça eleitoral ele está inelegível até 2030.
Conversas
Após a conversa com Valdemar, Lira também pretende se reunir com o ex-presidente. O projeto de anistia é ponto central do PL para decidir quem apoiar na sucessão de Arthur Lira no comando da Câmara. A bancada do partido tem 92 deputados.
Posição
Conforme revelado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, prometeu ao PT que o projeto da anistia não vai entrar na campanha dele pela sucessão de Lira. O postulante afirmou que Lira vai “resolver” o assunto até o fim deste ano.
Fórum
O perdão aos condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). O relator do projeto é outro aliado de Bolsonaro, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). A previsão é que o texto seja votado no colegiado após o término do segundo turno das eleições municipais.