Barrigada

Ontem, 20/12, parte da imprensa local se reposicionou e colocou a termos corretos a decisão tomada em relação ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do governador Gladson Cameli (PP), que teve seu desfecho no dia 19 com o voto do ministro Gilmar Mendes no STF, fixando o placar de 4 X1 na segunda turma da Corte, anulando parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador na intitulada ‘Operação Ptolomeu’. Apressadamente, alguns veículos noticiaram que “O STF tinha anulado todas as provas contra Gladson Cameli”.

Fórum
Com base nas acusações constituídas a partir das apurações da PF, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância onde a Constituição Federal estabelece como tribunal competente para processar e julgar, originariamente, os governadores pelos crimes comuns. A acusação que pesou contra Cameli envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.

Acusação
De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.

Votos
O colegiado formou placar de 4 votos a 1 para aceitar recurso da defesa e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída na quinta feira, 19. Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial.

Roteiro
Prevaleceu no julgamento o voto divergente de André Mendonça, àquele apresentado pelo relator Edson Fachin. Mendonça citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf. As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores.

Teor
“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.

Adeptos
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência. Marques votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.
O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesa do governador.

Resumo
Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador. No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo. Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.

Racha
A indicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato à Presidência abriu distância entre o núcleo duro do bolsonarismo e eleitores que ainda não têm o voto definido para 2026.

Afastamento
A escolha do filho mais velho de Jair Bolsonaro é alvo de críticas no grupo de indecisos acompanhado pelo jornal O GLOBO, que tem negado a intenção de voto a qualquer representante da família do ex-presidente. Parte deles tem, aos poucos, avaliado pré-candidaturas de governadores de centro-direita que se colocaram à disposição para a disputa presidencial.

Raio X
A tendência apareceu na pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, que mostrou que o segmento de eleitores independentes, considerado decisivo para 2026 e que deu vitória para o presidente Lula em 2022, tenderia a apoiá-lo novamente no ano que vem (37%) caso ele dispute contra Flávio (23%), apesar de um terço (34%) afirmar que não compareceria ao pleito ou que votaria branco ou nulo. A diferença entre o apoio dado ao pré-candidato de direita e ao petista, no entanto, diminuiu ao serem testados os governadores.

Termômetro
No comando do Executivo de São Paulo e cotado como presidenciável pelo Centrão, Tarcísio de Freitas (Republicanos) teria 29% contra os mesmos 34% de Lula. A distância é ainda menor para Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, que registraria 31% ante os também 34% do petista. Já Ronaldo Caiado (União), de Goiás, teria empate numérico com Lula, ambos com 29%. O único a passar numericamente o petista, entre os eleitores independentes, seria o mineiro Romeu Zema (Novo), que teria 32%, enquanto o petista registraria 31%.

Tóxico
As indicações de pessoas próximas a Bolsonaro também são rechaçadas pela estudante de Psicologia Lorena Mendes, de 20 anos, moradora de Manhuaçu (MG). Para ela, a direita “abandonou a esperança de recolocar o Jair no poder e tenta preservar a influência da família no cenário político”. Diz não ver diferença entre os nomes de Flávio e Michelle, mas acredita que a ex-primeira-dama foi preterida porque “dentro do conservadorismo, ainda predomina a lógica patriarcal de que o posto de comando deve ser ocupado por um homem”.

Distensionamento
Nesse final de semana a imprensa nacional destaca que com a pauta econômica prioritária aprovada e sem urgências legislativas imediatas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará a 2026 em um ambiente mais previsível no Congresso, após um fim de ano marcado pelo esforço da Câmara para destravar pautas mais polêmicas.

Proximidade
Ainda que o cenário político permaneça sujeito a imprevistos, a expectativa entre aliados é de um 2026 mais calmo na relação entre os Poderes, com o foco progressivamente deslocado para a disputa eleitoral, o que deve ser reforçado por uma maior aproximação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Palácio do Planalto.

Reciprocidade
Além disso, a coordenação entre Motta e o governo deve influenciar temas que ficaram para o próximo ano, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, que podem avançar com menos resistência. A relação também tem potencial impacto eleitoral, já que a base de Motta é na Paraíba, e a aproximação com o Planalto pode refletir nas articulações políticas locais.

Sinais
A leitura esboçada acima é reforçada pelo próprio presidente da Câmara, que vem demonstrando seu interesse em “limpar a pauta” legislativa antes do recesso. Segundo Motta, a aceleração das votações no fim de 2025 teve como objetivo reduzir pendências e permitir que o próximo ano comece sem a pressão de projetos considerados polêmicos, a fim de evitar a contaminação da pauta em ano eleitoral.

Cenário
O movimento ocorre em um momento no qual o Planalto concluiu um ciclo intenso de negociações com o Legislativo, marcadas, mais recentemente, por momentos de tensão entre os Poderes e seus respectivos presidente

Atritos
Nem todas as pautas, porém, avançaram conforme a orientação do Executivo. A mais recente derrota foi a aprovação do PL da Dosimetria, combatido pelo governo durante a tramitação. Apesar disso, o tema não integrava o núcleo da agenda governista, sendo a resistência do Planalto mais um caráter político do que de agenda pública.

Trava
O assunto, embora aprovado no Congresso, ainda não está encerrado e deve avançar sobre 2026. O presidente Lula já indicou que deve vetar o texto aprovado pelo Congresso, o que fará com que a proposta retorne ao Legislativo para análise do veto em 2026. Há a possibilidade de judicialização do caso.