O jornalista Luciano Tavares, do site Notícias da Hora (https://noticiasdahora.com.br), fez publicar em seu blog que “há em grupos de WhatsApp e redes sociais ocupantes de cargos em comissão apresentando o atual secretário de Governo, Alysson Bestene, como provável candidato a prefeito de Rio Branco na base do “se colar colou””.
Muita calma
Indagado sobre a procedência da notícia e se a mesma tinha seu assentimento para justificar a iniciativa dos tais cargos comissionados, o Secretário de Governo rechaçou a iniciativa, justo por entender que tudo tem o seu devido tempo. Lembrou que por determinação do governador Gladson Cameli (PP) todas as energias de seus assessores devem estar concentradas no cumprimento das metas estabelecidas para o segundo mandato e, fiel ao comando do governador, assim está a proceder.
Foco
A propósito – e aqui vai a opinião da coluna -, qualidades não faltam ao atual secretário de governo para uma eventual habilitação ao cargo. Resta lembrar de sua passagem no comando da Secretaria de Saúde, no auge da crise decorrente da pandemia do Covid, quando, em obediência às determinações do governador Gladson Cameli, ele montou logística que ensejaram a preservação de milhares de vida de irmãos acreanos. De outra forma, Alisson deve ter presente que aqueles que cultivam o hábito da intriga vivem desse métier. Afinal, ninguém joga pedras em árvore que não dá frutos.
Balanço
O governo do Acre apresentou ontem, quarta-feira, 12, no auditório da Biblioteca Pública Estadual, em Rio Branco, os resultados obtidos nos primeiros cem dias da administração 2023-2026. Foram elencadas 263 metas estabelecidas por secretarias e demais órgãos do Estado. Do quantitativo, 211 metas foram cumpridas integralmente. O volume representa 80,2% de execução.
Expectativa
Outros 45 projetos estão em andamento, com previsão de serem finalizados até o próximo mês. Apenas sete propostas não foram iniciadas. Trabalhar pelo desenvolvimento do Acre é prioridade do governador Gladson Cameli. De acordo com o gestor, os próximos anos serão marcados por importantes investimentos para o estado, principalmente na geração de emprego e renda.
Segmentos
As metas foram dividas em 11 eixos temáticos. Somente nas pastas da Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Pública foram alcançadas 94 propostas. Juntos, os investimentos nesses importantes setores do serviço público somaram R$ 199,1 milhões.
Brilho
Um dos destaques foi a Educação, que assegurou a implantação de laboratórios de Biologia, Física, Química e Matemática em 163 escolas do ensino médio, entregou dez mil tablets com pacotes de internet, distribuiu gratuitamente fardamento escolar aos estudantes da rede estadual e forneceu alimentação para quase 40 mil alunos durante as férias, entre outras metas. Foram quase R$ 116 milhões em recursos aplicados para a melhoria do ensino público acreano.
Bem-estar
Na Saúde, o governo deu continuidade ao mutirão de cirurgias eletivas com a realização de 2.892 procedimentos, convocou 220 aprovados em concurso público e ampliou a quantidade de leitos no Pronto-Socorro de Rio Branco. Os investimentos são de R$ 40,8 milhões.
Segurança
A aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, fardamento e pistolas importadas para as polícias Militar e Civil; a reforma da sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Rio Branco; a continuidade do Projeto CNH Social e a implantação da Central de Alternativas Penais em Cruzeiro do Sul estão entre as principais metas da Segurança Pública.
Palpos de aranha
Em parecer de mais de 30 páginas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a condenação do ex-presidente por reconhecer que seu discurso a embaixadores estrangeiros, três meses antes da eleição presidencial, efetivamente atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e configurou uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
Alvo
No documento do Ministério Público o órgão pede à Corte Eleitoral a condenação somente de Bolsonaro e se manifesta pela absolvição do então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, por não ter havido a participação dele nos fatos investigados. “O abuso de autoridade se revela pela circunstância de o discurso ter sido proferido pelo Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado, tanto assim que foram chamados ao evento embaixadores e altas autoridades nacionais”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, que assina o parecer.
Detalhamento
“O desvio de finalidade (da reunião realizada com os embaixadores) está caracterizado, bem como a ligeireza no trato com fatos oficiais e realidades fenomênicas, incompatível com o momento eleitoral e apta a provocar graves consequências sobre a aceitação como instrumento de expressão lídimo da sociedade democrática da eleição realizada. A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos”, continuou Gonet Branco.
Abuso
Gonet também considerou que houve uso indevido dos meios de comunicação porque a reunião com os embaixadores foi transmitida pelas redes sociais. Após o evento, destacou, “percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado das eleições”. “É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, afirmou.
Enquadramento
O procurador ressaltou, no entanto, que seu parecer não analisou os fatos do ponto de vista criminal, mas estritamente eleitoral, e disse que seu posicionamento não vincula as ações de Bolsonaro naquela ocasião aos atos golpistas de 8 de janeiro. A ação, uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo PDT, deve ser levada ao julgamento do plenário do TSE, composto por sete ministros, até o início de maio.
Questão de lógica
Na China, sede de algumas das principais empresas de e-commerce que têm feito sucesso entre os brasileiros e obtido lucros estratosféricos com a atuação no país, como Shein, Shopee e a AliExpress, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad comparou as transações que passam ao largo da cobrança de impostos a crimes como contrabando e roubo de carga.
Elementar
“O comércio eletrônico é uma realidade que veio pra ficar. Agora, tem empresas que cumprem a legislação brasileira e tem empresas que não cumprem. E isso você tem que regular porque a concorrência tem que ser leal”, disse. Mais adiante, fez a comparação: “A partir do momento em que o sujeito é receptador de carga roubada e o outro é contrabandista, você vai inviabilizando a concorrência. E isso acaba com o comércio, na prática. Um bom comércio é um comercio em igualdade de condições”.
Paridade
Ainda na China, o ministro negou que o governo esteja criando novos impostos sobre as compras pela internet, o que afetaria milhões de brasileiros. Explicou, porém, que será necessário taxar as transações que hoje driblam os controles de cobrança da Receita. A iniciativa é necessária, disse ainda, para dar condições de igualdade às empresas brasileiras que têm sido abocanhadas pela atuação das companhias estrangeiros — é o caso das chinesas.
Fim da sonegação
Na prática, não haverá imposto novo, mas as compras podem, sim, ficar mais caras porque o governo tentará acabar com a sonegação — os custos terão que ser absorvidos pelas próprias companhias que vendem, que certamente os embutirão nos preços, ou os impostos terão de ser pagos por quem compra.