Nesta quinta-feira (29), foi deflagrada a Operação Dirty Safe para apurar desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o cumprimento de medidas cautelares contra os investigados, entre eles parlamentares e servidores da Aleac.
Alvos
A Polícia Federal (PF) realiza buscas e apreensões em endereços em Cruzeiro do Sul, na capital Rio Branco e em Manaus (AM), ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado.
Tentáculos
A partir das investigações da Operação Acúleo, deflagrada em 11 de setembro, revelou-se a possibilidade de maior extensão de fatos criminosos, com a abrangência de possíveis desvios de recursos nas contratações de serviços e de pessoal da Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, a PF realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema.
Malfazejos
Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outros municípios do Acre, e com empresas ligadas a núcleo familiar de deputado estadual.
“Rachadinhas”
As investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas, para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses. Além das provas colhidas pelos investigadores, relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) confirmam uma série de inconsistências relacionadas à formação das pessoas jurídicas e de transações financeiras atípicas entre os investigados.
Prática criminosa
Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.
Implicados
Além das buscas, o TRF1 determinou o afastamento cautelar por 90 dias de um parlamentar e um servidor da Aleac, impedidos também de entrar nas dependências do órgão e de comunicar-se com os demais investigados. Outros dois deputados estaduais também são alvos das investigações.
Conselheiro
O governador Gladson Cameli encaminhou ontem, quarta-feira (28), para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) a Mensagem Governamental nº 1.735 indicando o nome do advogado e secretário de estado da Casa Civil, José Ribamar Trindade de Oliveira, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, vago desde a morte de José Augusto Farias, vítima da covid-19.
Substituição
O ato do governador deu-se após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, que por 9 votos a 2 seguiu o entendimento de negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), cujo objetivo era anular o decreto da Assembleia Legislativa que negou a nomeação da auditora Maria de Jesus Carvalho.
Seguindo normas
A decisão do Pleno do TJ veio pelo entendimento que Maria de Jesus não atende os critérios de idade exigido pela regimento do próprio Tribunal de Contas, que determina idade entre 35 anos e menos de 65. No caso, Maria de Jesus já tem 65 anos de idade e não atende a norma.
Prerrogativa
Com a decisão do Plenário do Tribunal de Justiça, ao governador foi conferido o direito de indicar a vaga de conselheiro do TCE, com um nome de sua livre escolha, recaindo a escolha no nome de José Ribamar.
Avaliação
Instado a comentar a decisão do TJ, o governador Gladson Cameli externou que a justiça cumpriu seu papel com independência e competência, afirmando ainda que o nome do advogado Ribamar Trindade honrará a cadeira de conselheiro não apenas pela postura digna de um cidadão de bem, mas como pleno conhecedor das leis que regem o país, principalmente os princípios éticos da administração pública.
Qualificação
“O advogado Ribamar Trindade é um profissional extremamente preparado para assumir a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele tem experiência em diversas áreas do direito, finanças, tributação, contabilidade, licitação, além de ter trabalhado quase 17 anos como assessor do conselheiro Antônio Malheiro, o que muito nos honra. Não temos como negar habilidade de Trindade para essa função”, disse Gladson Cameli.
Breve curriculum
José Ribamar Trindade de Oliveira é natural de Rio Branco, tem 52 anos. é filho de Lino Duarte de Oliveira e Zuleide Trindade de Oliveira, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) – Porto Velho/Rondônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Rio Branco/Acre. Cursou o Ensino Fundamental no Colégio Acreano, em Rio Branco e o Ensino Médio no Colégio José Rodrigues Leite - Rio Branco/ Acre.
Reencontro
Rompidos desde a eleição de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) selaram as pazes em uma conversa recente. O gesto pode significar o início de uma reaproximação entre os partidos de esquerda de olho na disputa presidencial de 2022, apesar de o assunto não ter sido abordado no encontro.
Cupido
O armistício foi intermediado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, filiado ao PT, mas aliado dos irmãos Ferreira Gomes em seu estado. As tratativas para viabilizar a conversa duraram mais de um mês.
Altar
A reunião, no começo de setembro, ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e durou uma tarde inteira. Ciro falou de suas mágoas com o PT, enquanto Lula lembrou os ataques do ex-ministro ao partido. O tema central da conversa, porém, foi o governo do presidente Jair Bolsonaro e a situação do país diante da pandemia de coronavírus. Diagnósticos sobre as razões do resultado eleitoral também foram apresentados.
Carícias
Desde o encontro, Ciro e Lula mudaram o tom ao se referirem um ao outro e cessaram os ataques e alfinetadas. Os dois tiveram uma relação próxima, principalmente no primeiro governo do ex-presidente, quando o hoje pedetista foi ministro da Integração Nacional. O ex-presidente costumava exaltar a postura leal do ex-subordinado durante a crise do mensalão, em 2005, o primeiro grande desgaste da era petista.
Visão
Em setembro, já depois da conversa, Lula colocou o pedetista na lista de nomes qualificados para disputar a Presidência. Também chamou as diferenças entre eles de “pontuais” e disse ter respeito por Ciro. Desde o encontro, o ex-presidenciável do PDT, por sua vez, não fez mais acusações pesadas contra o ex-presidente e o PT.
Parcerias
Na atual eleição municipal, o PT apoia 173 candidatos a prefeito do PDT, que por suas vez está em chapas encabeçadas por 134 petistas. Essas alianças, porém, não se dão em nenhuma capital.