O governador Gladson Cameli (PP) sancionou na manhã de segunda-feira (5) o projeto de lei de nº 3.747, de autoria do deputado Pedro Longo, que institui o Programa de Integridade e Compliance (conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares) dos Poderes Executivo e Legislativo. Em síntese, a proposta traz em seu bojo mecanismos para detectar e evitar irregularidades na gestão pública é a primeira lei acreana de combate à corrupção, aprovada por unanimidade na Casa do Povo no último dia 18 de maio.
Amarras
“A adoção de práticas de integridade e compliance geram um ambiente de credibilidade no relacionamento com o poder público. Precisamos de mecanismos de governança à altura dos anseios da sociedade acreana. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso com a ética, o respeito e a eficiência na prestação do serviço público”, enfatiza Pedro Longo, líder do governo e autor do PL.
Princípios
“Não aceito e muito menos compactuo com corrupção. Em nosso governo, criamos a Delegacia de Combate à Corrupção e a minha determinação é que a polícia investigue e prenda qualquer um que esteja prejudicando o Estado. Estamos implantando esse programa para que as nossas ações sejam ainda mais transparentes e corretas”, pontuou.
Chiadeira
A decisão do governo do Estado em repatriar para a posse do estado máquinas pesadas que estavam à disposição da Prefeitura de Sena Madureira, gerou confusão pra mais de metro. O prefeito da cidade, Mazinho Serafim (MDB) fez grita nas redes sociais dizendo-se perseguido pelo executivo estadual. A presidenta do diretório municipal do MDB no município, Adriana Bezerra, divulgou uma nota repudiando a atitude do governo Gladson Cameli.
Inconformismo
Na nota, o MDB de Sena Madureira diz que vem a público “manifestar total repúdio a decisão arbitrária, irresponsável e tirana do governo do Acre em retirar o maquinário que estava cedido para a prefeitura desde 2013, no governo Tião Viana (PT)”.
Efeito cascata
E ainda: “Sabemos que a retirada dessa patrulha mecanizada em pleno verão, acarretará em prejuízos significativos para os produtores rurais do município, que aguardam ansiosamente pela reabertura de seus ramais”.
Quizília pessoal
Mais adiante; “Essa atitude por parte do Executivo Estadual configura uma perseguição política explícita ao gestor municipal, Mazinho Serafim (MDB), tendo em vista que Sena Madureira foi o único município que foi intimado a entregar o maquinário, inclusive sob ordem judicial movida pelo estado”.
Pitaco
Ainda sobre o imbróglio, a deputada federal Mara Rocha (PSDB) também criticou a ação do governo do estado e condenou o procedimento: “Um governo de estado é eleito para cuidar de todo uma população e de todos os municípios, independentemente de o prefeito ser seu aliado ou não”
Mais solidariedade
Por seu turno, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) repudiou o ato e conclamou o governador a rever a decisão. “Governador, reveja seu ato, pois isso é perseguição ao povo de Sena Madureira, que não merece esse desrespeito e perseguição. O município lhe deu a maior votação proporcional de todo o Acre. A sua briga pessoal com o prefeito Mazinho Serafim deve ficar de lado”, disse Duarte durante a sessão remota da Assembleia Legislativa de terça-feira.
Cabalando adeptos
Duarte ainda convocou os parlamentares para assinarem uma nota de repúdio. “Essa decisão (de retirar o maquinário) prejudica os moradores de Sena Madureira e os parlamentares devem se posicionar contra isso. Os deputados estaduais que estão preocupados com a população vão assinar este documento”, disse o parlamentar.
Ô loco meu!
O deputado estadual pelo Podemos, Fagner Calegário, informou na sessão de terça-feira (6) que ingressará com mandado de segurança contra a Sesacre que contratou empresa no valor de 610% a mais do que paga a atual contratada.
Nas alturas
Segundo Calegário, o contrato com a atual empresa é de pouco mais de R$ 600 mil reais e a Sesacre contratou o Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental por quase R$ 9.968 milhões de reais para desempenhar os mesmos serviços.
Além da queda, o coice!
Além do aumento de mais de 600% no valor do contrato, o deputado denuncia ainda que o governo estaria em atraso de pagamento com a atual empresa. “A empresa que atualmente presta este serviço para o governo está desde o ano passado sem receber. Não pagam um valor baixo, mas irão arcar com este contrato milionário. Nossa equipe ingressará com mandado de segurança”, disse. A denúncia do deputado Calegário foi feita no grande expediente da sessão de ontem, terça-feira (06).
Fake News
Veja a que ponto chegamos: a difusão de fake news está gerando desinformação inclusive nas aldeias do país. Documentos em poder da CPI da Covid mostram que grupos indígenas ficaram com medo de tomar vacina depois de terem acesso a notícias falsas sobre supostos efeitos causados pelos imunizantes. Eles relataram ao Ministério da Saúde que rejeitaram ser vacinados com receio de virar jacaré, de mudar de sexo, de contrair o HIV e até de morrer.
Desserviço
Entre as razões apontadas pela pasta para justificar essas reações, as mais comuns são a disseminação da desinformação e a influência de grupos religiosos que pregam contra a vacina. Procurado, o Ministério da Saúde sustenta que, apesar disso, a vacinação vem sendo feita e que 74% dessa população já recebeu a segunda dose.
Clima
À medida em que se agrava a crise no governo em razão das descobertas da CPI da Covid e que fantasmas do passado, como o das rachadinhas familiares, voltam para a assombrar Jair Bolsonaro, os partidos vão dando demonstrações consistentes de que podem até estar aproveitando o bem-bom da bonança orçamentária concedida pelo seu governo, mas não vão com ele até o final “duela a quien duela”.
Xi, Jair…
A CCJ da Câmara caminha para formar maioria e derrubar a proposta do voto impresso em 2022, impondo uma derrota retumbante a Jair Bolsonaro e à presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF).
Stop
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou de maneira contrária à privatização de serviços postais e correio aéreo nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Simples assim
A consideração foi feita em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap). De acordo com o procurador, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional, informa a Folha de S.Paulo.
Sujou
“A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –ECT– até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”, disse Aras. A manifestação de Aras foi motivada por um pedido de novas informações por parte da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. O Procurador Geral da República pede que seja declarada a inconstitucionalidade parcial da privatização dos Correios.