O governador Gladson Cameli apresentou na tarde de ontem, terça-feira, 25, ao ministro da Justiça, André Mendonça, um relatório detalhado sobre a criminalidade no Acre e as principais necessidades para criar um “bloqueio”, que evite o crescimento do mal no estado.
Premência
No relatório, Gladson pede a atenção especial do Ministério da Justiça para a implantação do programa Em Frente Brasil, considerado ponto fundamental no combate ao crime organizado, entre outras ações essenciais.
Estratégico
O programa Em Frente Brasil, inspirado em ações adotadas em Portugal, segundo Cameli, dará um suporte bastante acentuado a toda a estrutura de segurança do Estado, já que contará com investimentos iniciais de R$ 4 milhões para investimentos em segurança pública, além de equipamentos e um reforço de cem policiais da Força Nacional, que vão atuar junto com a Polícia Militar.
Localização
Cameli solicitou a instalação do programa no Segundo Distrito da Capital, por ser a “porta de entrada” dos países vizinhos e do Estado de Rondônia.
Apoio
Gladson Cameli foi acompanhado do senador Márcio Bittar, autor do pedido da reunião, da deputada federal Jéssica Sales e do representante do Acre em Brasília, Ricardo França. O governador agradeceu ao ministro o apoio que o governo federal vem dando ao Estado do Acre, especialmente na área de segurança pública.
Estilo
O novo articulador político do governo, Moises Diniz, ontem, 25, freqüentou as redes sociais para cravar seu entendimento acerca do exercício do diálogo e da partilha do poder, tão premente nesses últimos dias, onde despontou desentendimento entre o governador Gladson Cameli e a deputada tucana Mara Rocha.
Visão
Moises constata que a articulação política se faz nos bastidores e, as vezes, sem o povo saber. Diferente de alguns, afirma que prefere deixar que o povo saiba o que ele está a fazer. Nesse sentido, como articulador político do governo Gladson Cameli, trabalha para ter os três senadores alinhados com o governador, ainda nas eleições de 2020.
Sob nova direção
Na consecução desse objetivo, trabalha para contemplar o máximo de aliados nas chapas majoritárias. Ressalta que quaisquer outros movimentos não terão o seu aval e nem representam a essência do governador Cameli. Diz, ainda, que defende a convivência pacífica com o vice-governador Major Rocha.
Leitura
Sobre esse prisma, revela que os diálogos para a convivência pacífica entre o governador e o vice estão avançando, fiel ao princípio de que aqueles que não distribuem o poder, perdem mais adiante.
Novas funções
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), é o governador do Acre em exercício até o retorno do governador Gladson Cameli ao Acre, previsto para essa quarta feira. Gladosn está em viagem para Brasília e o vice-governador, Wherles Rocha, está em São Paulo. Assim, seguindo a linha sucessória, Nicolau assume o governo.
Sede
O deputado, e agora governador em exercício, optou por administrar o Acre diretamente de sua terra natal, Cruzeiro do Sul, onde está atualmente. De acordo com sua assessoria, o deputado foi informado da nomeação na manhã de segunda-feira, 24, e precisou assumir o governo no município.
Solidariedade
Em uma demonstração de solidariedade à deputada federal Mara Rocha (PSDB), a deputada estadual do MDB Antônia Sales comparou o governador Gladson Cameli com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Cópia
“As palavras ríspidas, que não são elegantes. O governador não pode ser uma pessoa truculenta, de ficar falando essas palavras. Eu não gostaria que ele se igualasse ao Donald Trump, aquele doido que fala o que vem na cabeça”, afirmou a parlamentar em seu discurso ontem, terça-feira, 25.
Intervenção
“Mara Rocha é uma grande mulher, aliada, irmã do vice-governador que ajudou a eleger o governo. A equipe do governador deveria agir para que ele não cometa esses deslizes”, acrescentou.
Alvíssaras
O novo Fundeb, aprovado por unanimidade no senado federal ontem, terça-feira (25), por 79 senadores em dois turnos de votação, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União.
Trâmite
O texto será promulgado pelo Congresso Nacional hoje, quarta-feira (26), às 11h, e se tornará a Emenda 108 da Constituição. A PEC 26/2020 começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, tendo como primeira signatária a então deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Consenso
No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) e foi aprovada da forma como veio da Câmara, com o acréscimo de apenas uma emenda supressiva. O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido de forma sistemática desde o início de 2019. Foram apresentadas 9 emendas em tempo regimental no Senado, sendo que três foram retiradas. Todos os partidos apoiaram a aprovação da PEC no Senado.
Números
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Ação definitiva
A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. Também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Regras
Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Alçadas
Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.