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Assembleia

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Com a presidência e o comando do empresário José Adriano, a FIEAC (Federação das Indústrias do Acre), levou parte de sua diretoria à Cruzeiro do Sul na semana passada, 30/08 a 02/09l, onde na sexta feira, 01/09, realizou no Hotel Swammy, a 236ª reunião do Conselho Diretor da entidade.

Temáticas

Na pauta, a prestação de contas do exercício do mandato de 2019/2023, expirado em 30 de junho último, que também contou com a presidência de Adriano, e a exposição dos projetos futuros para o atual mandato, que compreende o quadriênio (2023/2027). Esse novo ciclo também continuará sob a ascendência de José Adriano. Também participaram do encontro o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanipal Mesquita; o diretor Regional do Senai, César Dotto; o assessor especial da FIEAC Mozani Mariano e assessores do Sesi/Senai.

Ferramenta

Dentre os temas abordados mirando o atual mandato, destaque para a implantação do Observatório da Industria, hub (lugar que agrega vários produtos ou serviços ao mesmo tempo, gerando mais valor para clientes da empresa ou da marca) que servirá de bússola para fornecer inteligência estratégica para todo o complexo do ecossistema industrial regional e, por óbvio – já que agrega todo os dados da indústria brasileira -, fonte de consulta para a indústria nacional.

Foco

O Observatório permitirá uma visão sistêmica, de longo prazo, abrangente e clara para identificar as transformações pelas quais o mundo passa e posicionar a indústria brasileira em relação a outros países. O ecossistema do Observatório Nacional da Indústria gera valor orientado aos dados, transformando-os em informações consistentes para serem consumidas, por meio de estruturas inteligentes, algoritmos e indicadores, vez que apresenta informações fundamentais para o fortalecimento da indústria em diferentes formatos.

Prestígio

Ainda durante a visita dos empresários riobranquenses à capital nauense, acompanhado de empresários da capital, José Adriano encetou visitas à empreendedores do Juruá, oportunidade em que foram discutidas ações que beneficiam o empresariado daquela região, e ainda prestigiou a abertura e o desenrolar da Expoacre Juruá, auscultando empreendedores de Cruzeiro do Sul e adjacências.

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Chispa

Após destilar críticas ao governo de Gladson Cameli (PP) na semana passada e fazer aparição ao lado do candidato emedebista a Prefeitura de Rio Branco em 2024, o engenheiro Marcus Alexandre, em ato político onde o ex-prefeito era apresentado a aliados como postulante ao paço municipal, a líder do Palácio Rio Branco na Assembleia Legislativa, a deputada Michelle Melo (PDT), será destituída da função no Legislativo. Manoel Morais (PP) deve substituí-la.

Cenário

“Falta só oficializar”, informou o secretário de Governo, Alysson Bestene, sobre a saída da pedetista da função de líder do governo. Com as críticas por parte da deputada ao Palácio ganhando tenacidade nos últimos dias, o governo já procurava um substituto para Michelle.

O pomo da discórdia

Na semana finda, a parlamentar subiu o tom contra a falta de política assistencial do governo às famílias da invasão Terra Prometida que estão acampadas na Assembleia Legislativa. Há ainda outras declarações e posicionamentos da parlamentar que acabaram por desagradar o Palácio Rio Branco.

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Palpos de aranha

Com quatro processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o 7 de Setembro de 2022 pode levar Jair Bolsonaro (PL) a mais uma condenação na seara eleitoral. A chapa perdedora é acusada de abuso de poder político e econômico e ainda de uso indevido dos meios de comunicação.

Enredo

Em linhas gerais, o argumento é o de que Bolsonaro teria se aproveitado do ato em que participava como chefe de Estado, com uso de estrutura administrativa e de recursos públicos, em prol da campanha eleitoral. O feriado da Independência de 2021, por sua vez, se transmutou em ápice do discurso golpista e antidemocrático do ex-presidente.

Mostruário

Na ocasião, Bolsonaro fez ameaças contra o STF (Supremo Tribunal Federal) diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República. No TSE, as celebrações dos 200 anos da Independência, ocorridas em plena campanha eleitoral de 2022, são objeto de três Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) e de uma representação eleitoral.

Consequências

Além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação de Bolsonaro no TSE pode gerar elementos que engrossem outras ações. Como Bolsonaro já foi declarado inelegível, o principal efeito prático dessas ações mira aliados, já que podem resultar na inelegibilidade, por exemplo, do candidato a vice da chapa, Walter Braga Netto, e do hoje senador e então vice-presidente, Hamilton Mourão.

Agentes

As ações foram apresentadas pelo PDT, pela coligação de Lula (PT) e pela então candidata à Presidência da União Brasil, Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em julho, o ministro do TSE e corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, decidiu reunir os quatro processos, de modo que depoimentos e provas possam ser aproveitados entre eles.

Argumentos

A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve apropriação simbólica da comemoração do bicentenário da Independência. Argumenta que, enquanto cumpria o papel de presidente, durante o desfile cívico-militar, Bolsonaro não proferiu discursos políticos ou eleitorais. E que os comícios teriam ocorrido com clara diferenciação e sem uso da faixa presidencial.

Dia D

No ano anterior, em 2021, Bolsonaro já havia feito uso do 7 de Setembro para mobilizar apoiadores. O mês que antecedeu o feriado naquele ano foi um dos de maior tensão ao longo de seu mandato. À época, Bolsonaro subiu o tom no antagonismo com o TSE com lives contra as urnas e recebeu militares em desfile de blindados e tanques na Esplanada, num ato visto como pressão sobre o Congresso às vésperas de decidir sobre a PEC do voto impresso.

Prevenção

Em agosto de 2021, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo para investigar os preparativos dos atos, mirando outros atores e aliados do ex-presidente. Com relatoria de Alexandre de Moraes, o inquérito tramita sob sigilo e segue aberto na corte. Foi nesse inquérito que se deram as primeiras determinações de Moraes logo após os ataques do 8 de janeiro na praça dos Três Poderes.

Tempero

É improvável que Bolsonaro sofra alguma punição pelo 7 de Setembro de 2021. Não se pode descartar, no entanto, que o ato apareça na linha do tempo dos acontecimentos que engrossaram o caldo golpista que desembocou no 8 de janeiro.

Consequências

Entre os possíveis crimes investigados estão os de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A representação da PGR solicitando a inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorreu após o ex-presidente ter postado em rede social, no dia 10 de janeiro, um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.

Migué

Em abril, em depoimento à PF, o ex-presidente afirmou ter feito a publicação por engano, quando estava sob efeito de medicamentos. Na apuração, a PGR solicitou dados das redes sociais de postagens do ex-presidente sobre eleições, urnas eletrônicas, TSE, STF e Forças Armadas, além de fotos e vídeos relacionados a esses temas, o que foi autorizado por Moraes.

Efeito prático

Segundo a decisão, a PGR sustenta que há necessidade de apuração global dos atos praticados antes e depois do 8 de janeiro por Bolsonaro. No acórdão do julgamento no TSE em que Bolsonaro foi condenado e declarado inelegível por oito anos, os atos ocorridos em 2021 são usados para afastar a tese da defesa de que a reunião com embaixadores promovida pelo então presidente em 2022, a menos de três meses das eleições, seria parte de um diálogo institucional com a corte eleitoral.