A vice-governadora do Acre, Mailza Assis (PP), participou na manhã de ontem, domingo, 29, de uma caminhada em Rio Branco, nominada de “Para o Ano Novo, Caminhando com a Mailza”. O evento teve concentração a partir das 7h no Parque Ipê e foi organizado pelo Progressistas Mulher em parceria com o grupo Corridinha das Amigas, que no dizer da organização vem reforçar os laços comunitários e comemorar os desafios e conquistas do ano que se despede.
Pano de fundo
No fundo, o ato serviu como uma arrancada política para projetar o nome de Mailza como candidata ao governo em 2026. Pela leitura corrente, a estratégia e empoderar a candidatura da vice e, em contrapartida, intrometer uma estratégia concebida por assessores do governo de buscar desidratar apoios à candidatura do senador Alan Rick (UB) ao governo, dentro da área palaciana. Querem deixar a candidatura do Alan com um menor número de aliados possíveis.
Solidariedade
Ainda sobre a vice-governadora, em mais uma ação social da campanha Natal Compartilhando Esperança, que teve lugar em Plácido de Castro, no último sábado, 28, por patrocínio do governo do estado, famílias foram beneficiadas por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), representada pela vice-governadora e titular da pasta, Mailza Assis. A ação contou com serviços de registro civil, vestuário social, entrega de brinquedos para as crianças e orientações sobre a defesa de direitos humanos.
Pauta
“Essa é a essência do nosso projeto, que se conecta também com a campanha Natal Feliz dos Correios, alcançando diversas escolas e comunidades. Nosso objetivo é levar um mínimo de carinho, um abraço, principalmente para as nossas crianças. Hoje, estamos dando mais um passo importante com a Secretaria de Assistência Social, em parceria com a equipe de Direitos Humanos e Segurança Alimentar, para oferecer o que é possível e necessário. Plácido de Castro merece isso; é uma cidade de pessoas solidárias, trabalhadoras, mães e pais que valorizam suas famílias”, afirmou a vice-governadora e secretária de ação social Mailza Assis.
Infraestrutura
Ainda em Plácido de Castro, a frente o governador Gladson Cameli (PP), o governo fez a entrega das obras de pavimentação e adequação da rodovia AC-40. A intervenção faz parte da política da gestão para garantir a trafegabilidade, logística, mobilidade e desenvolvimento regional dos municípios.
Parcerias
Com investimento de mais de R$ 6 milhões de reais, a obra executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), é fruto da parceria entre o governo estadual, governo federal e da bancada federal, com a destinação de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
Divórcio
Após duas eleições em que enfrentaram divergências, PSDB e Cidadania sinalizam que não vão renovar em 2026 a federação que formaram há dois anos. O compromisso será mantido até abril do próximo ano eleitoral, no caso 2026, como exige a legislação.
DR (Discutindo a relação)
O presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, assume que a separação é iminente, apesar de ponderar que a decisão só será formalizada em março, após convocação da executiva: “O sentimento predominante do partido é de não continuarmos federados. Apesar da boa relação que temos com o PSDB, a experiência não foi boa. Faltou um amadurecimento maior do processo”, resume Bittencourt.
Quizílias
A federação nunca foi unanimidade em ambas as siglas, mas enfrentou um maior desgaste no Cidadania. Em 2022, a união foi aprovada com um único voto favorável de diferença e gerou baixas significativas, como a do senador Alessandro Vieira, hoje no MDB. Nos últimos dois anos, contudo, os períodos eleitorais serviram para dar munição às insatisfações internas. No pleito deste ano, duas capitais-chave geraram desconforto – Curitiba e Rio de Janeiro, onde na primeira prevaleceu o apoio a Eduardo Pimentel (PSD) e no Rio de Janeiro o apoio a Eduardo Paes (PSD. Em ambos os casos prevaleceu o entendimento do Cidadania.
Novo relacionamento
Com a possível separação, ambos os partidos já discutem arranjos com outros parceiros. Com o risco de não atingirem a cláusula de barreira sozinhos, discussões sobre novas federações ocorrem nos bastidores. Para o PSDB, a possibilidade de se unir ao PDT chegou a ser cogitada. O presidente nacional tucano, Marconi Perillo, se reuniu com o ex-ministro e pedetista Ciro Gomes e o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB). Atualmente, contudo, as tratativas com o Solidariedade avançaram e tudo indica que as duas siglas estarão juntas. “Eu vejo boa possibilidade de federarmos com eles”, diz Perillo, que minimiza atritos.
Outros casos
As experiências envolvendo federações partidárias parecem caminhar pelo mesmo caminho, o da insatisfação. Outros partidos federados também se distanciaram e ameaçam romper em 2026. É o caso de PT, PV e PCdoB, que tiveram desavenças em cinco capitais no pleito deste ano.
Queimando o filme
De forma geral, o PT acredita que estar federado deixou suas alianças engessadas e teme que seguir ao lado do PV e PCdoB possa atrapalhar acordos com siglas do Centrão em 2026. O entendimento interno é de que é preciso unir forças contra o bolsonarismo no que diz respeito ao Senado Federal e os governos estaduais.
Má companhia
Já o PV culpa os petistas pela redução de seus quadros. Em quatro anos, o PV passou de 47 prefeituras para 14, uma queda de 70%. A vice-presidente nacional, Teresa Brito, afirma que o PT agiu com autoritarismo nas montagens de chapas. Também integrante da federação, o PCdoB teve menos atritos com o PT nas disputas locais, mas também houve divergências, como Aracaju. A direção não bateu martelo, embora a tendência seja pela não renovação da federação.
Mais discórdia
Outra federação que enfrenta crise é a que une PSOL e a Rede. A disputa mais acirrada se deu em Recife, onde o único deputado federal eleito pela Rede na Bahia, Túlio Gadelha, queria ser candidato a prefeito, mas foi preterido.
Justificativas
Sexta-feira, 27, minutos antes das 20:00, horário estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara apresentar suas justificativa sobre a destinação das emendas parlamentares. Em um documento de 16 páginas, mais uma vez disse que seguiu pareceres do governo para a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Ressaltou ainda que esse tipo de verba não é de pagamento obrigatório e que elas “podem ser executados ou não, a critério discricionário do Poder Executivo”.
Idas e vindas
Na última segunda-feira,23, o ministro determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão em atendimento a um pedido feito pelo PSOL e pelo Novo, que discordaram da forma como os valores foram realocados. A Câmara diz ainda que, até 25 de novembro de 2024, não havia lei promulgada que obrigava uma regulação para o pagamento de emendas de comissão. Mais cedo, ainda ontem, sexta-feira, o ministro Flávio Dino determinou que a Câmara respondesse “objetivamente” a questionamentos sobre a indicação dos recursos até as 20h de hoje.
Lero-lero
O documento apresentado pela Câmara traz argumentos repetidos em relação à primeira manifestação, apresentada pela manhã. O despacho de Dino foi uma resposta ao primeiro pedido protocolado pela Casa para que as verbas suspensas pelo ministro do STF na última segunda-feira fossem desbloqueadas.
Indagações
Três pontos são questionados por Dino. O ministro indaga as datas exatas das especificações ou indicações das “emendas de comissão” e pergunta se todas foram aprovadas por comissões. Pede também seja especificado quem fez as aprovações das indicações, nos casos em que a destinação dos recursos não tenha sido submetida às comissões. Por fim, pede especificações em relação às novas indicações de emendas de comissão, questionando quem as formulou e quem as aprovou. No despacho, Dino pôs ainda em xeque a transparência de recursos destinados a Alagoas, reduto eleitoral de Lira.
Percurso
Dos R$ 4,2 bilhões, R$ 180 milhões são apresentadas como “novas indicações”. Destes, 40% (R$ 73 milhões) são direcionados justamente ao estado de Lira. Em relação a este ponto, a Câmara afirma que são valores “não haviam sido objeto de indicação pelas comissões ou que, se haviam sido, não foram implementadas por impedimentos de ordem técnica”. Isso porque o Supremo exigiu, no início de dezembro, a identificação dos autores das emendas, e não mais “a identificação do presidente de comissão como solicitante”, segundo a Câmara.
Despacho
O ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ontem, domingo (29), liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas. Na decisão de liberação parcial, o ministro apontou a necessidade nítida de investigação da PF. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário. Torna-se cada dia mais nítida a necessidade do inquérito aberto pela PF”, escreveu.
Constitucionalidade
O ministro afirmou, ainda, que a decisão de bloqueio das emendas não é “interferência judicial na sagrada autonomia do Poder Legislativo, e sim sua adequação à Constituição e às leis nacionais”. O STF e a Câmara dos Deputados travam desde o início do mês um embate em torno das emendas parlamentares. A situação se intensificou na semana passada quando Flávio Dino determinou a suspensão de pagamento de R$4,2 bilhões em emendas.
Caso excepcional
No dia 2 de dezembro Dino liberou o pagamento de emendas, que estava restringido desde agosto, mas estabeleceu novos critérios de transparência, além dos estipulados em uma lei aprovada no Congresso dias antes. Essas novas exigências incomodaram parlamentares, que consideravam o projeto aprovado suficiente. No despacho Dino decidiu admitir “excepcionalmente” a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão.