O deputado estadual Emerson Jarude (Novo), em visita realizada no início da semana a Escola Cívico-Militar Wilson Barbosa, localizada na Cidade do Povo, em Rio Branco, anunciou uma emenda de R$ 60 mil para a compra de instrumentos musicais para a banda de música formada pelos alunos da instituição. Jarude tencionava direcionar recursos no valor de R$ 30 mil, mas ao se deparar com a apresentação dos alunos, decidiu dobrar o valor.
Excelência
“A gente precisa mudar a realidade da nossa educação, não apenas no discurso, mas na prática. A maioria dos políticos antes de se eleger, o discurso é de que educação, transforma, educação é o futuro, que precisamos da educação, mas na prática, como é que está a situação da nossa educação? Eu sempre digo que se tem um lugar onde não pode faltar nada é na escola, então junto com minha equipe visitei várias escolas e perguntamos como poderíamos ajudar através das nossas emendas parlamentares e aqui existe um lindo projeto”.
Reconhecimento
E seguiu: “ E quero dizer que vocês não deixam nada a desejar para nenhuma banda que eu já escutei, então, parabéns a cada um de vocês pela dedicação e pelo esforço. E aqui eu vou fazer uma surpresa, viu? Eu ia mandar R$ 30 mil, mas depois que eu vi aqui, vocês merecem mais e eu vou dobrar a emenda, então vai vir R$ 60mil”, disse o deputado que foi aplaudido pelos estudantes.
In loco
Na visita, Jarude pode conhecer de perto o funcionamento da escola cívico militar que atende alunos de 40 bairros da capital e dos municípios de Porto Acre, Bujari e Senador Guiomard. Ao todo são 370 estudantes em seis turmas de 6º ano do ensino fundamental II, anos finais, e quatro turmas de 7º anos. O parlamentar defendeu a implantação de mais escolas no modelo militar.
Êxito
“Eu acredito que a gente tem que estender isso, precisamos de mais investimento nisso, é só observar qual modelo que vem dando certo no nosso estado e esse, inclusive quando a gente busca na opinião pública, os pais querem colocar os filhos em escolas assim, então se os pais querem e se a gente ainda não tem a quantidade suficiente, nós que fomos eleitos para representar a vontade das pessoas, precisamos atender esse anseio e, como deputado estadual, busco fazer a minha parte com destinação de emendas para fortalecer esse modelo, mas é claro que não sou eu quem bate o martelo, isso cabe ao governo do estado do Acre”, concluiu.
De volta ao começo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Canetada
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o magistrado em decisão proferia ontem, terça-feira (21).
Em ser
Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.
Histórico
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.
Recurso
O executivo acionou a mais alta corte do país para pedir a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Ação paralela
O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em paralelo aos de delação premiada firmados por 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente. A colaboração foi negociada com autoridades suíças e americanas. Entre os participantes do acordo, estavam o Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, também condenado na operação.
Desenrolar
A decisão determinou ainda a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.
Livramento
Ainda no âmbito de decisões tomadas em instâncias superiores, ontem, 21, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE - rejeitou, por decisão unânime, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Mérito
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
Enredo
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Entendimento
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Argumentos
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.