O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou na Aleac o Projeto de lei (PL) 54/2023 que garante prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual no Acre. O PL soma-se aos esforços do Legislativo na campanha do ‘Maio Laranja’, mês de engajamento da sociedade brasileira contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Levantamento de dois conselhos tutelares da capital revela que 70 casos de abuso e exploração sexual foram registrados ao longo de 2022 em Rio Branco.
SOS
“É preciso prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes que potencialmente, ou comprovadamente por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso sexual. Trata-se de uma reivindicação das entidades que amparam essas crianças e adolescentes, e que nos procuraram pedindo o apoio da Aleac”, destaca Ribeiro.
Estatística
O Instituto Liberta – ente que busca induzir a sociedade brasileira a falar e ter dimensão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, conduzindo reflexões sobre o tema -, revela que pelo menos 500 mil vítimas de exploração sexual no mundo são de nacionalidade brasileira, tornando o país o segundo no ranking mundial deste tipo de crime, atrás apenas da Tailândia, na Ásia.
Aplausos
A cada 24 horas, cerca de 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, número que pode estar subnotificado, uma vez que apenas 7 em cada 100 casos chegam ao conhecimento das autoridades. Louvável, portanto, a iniciativa do jovem parlamentar.
Agenda internacional
Ontem, quarta-feira, 10, em Miami (EUA), o governador Gladson Cameli (PP) participou do Simpósio sobre Inovação e Bioeconomia, onde discutiu-se o objetivo de dotar as unidades federativas dos estados que participam do encontro de meios para criar produtos mais sustentáveis. Durante o evento o governador expressou o entendimento que o desenvolvimento sustentável é traduzido por preservação ambiental, e seu governo, cônscio dessa realidade, busca combater o desmatamento e fomentar a bioeconomia.
Conceito
Ainda no simpósio, Cameli revelou aos presentes que o Acre possui hoje 85% da sua floresta natural preservada, e vem implementando e consolidando suas políticas ambientais por meio do Plano Estadual de Preservação e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ). “Quero deixar claro o nosso interesse em projetos que ajudem a melhorar a vida do nosso povo”, disse o governador.
Fórum
Durante o encontro foi criada a Câmara de Bioeconomia Amazônia Miami. A ação é fruto da parceria entre a Missão dos Estados Subnacionais Membros da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF) com a Universidade da Flórida para que produtos da sociobiodiversidade da Amazônia tenham acesso a mercados internacionais ajudando na criação de um sistema regional de inovação com base na floresta e seus recursos.
Compromisso
Decorrente do congresso, foi lançada a “Carta de Miami”, documento assinado em conjunto com governadores de estados do vizinho Peru, do Acre e o governador de Rondônia Marcos Rocha, onde os subscritores se comprometem a envidar esforços para que os que mais necessitam possam usufruir do crescimento da economia amazônica. “O nosso sonho é exportar os produtos amazônicos, que produzimos com tanto esforço, para todo o mundo, assim como consumimos os produtos produzidos na América do Norte”, completou o governador Gladson.
Crime e castigo
Militares da alta cúpula das Forças Armadas já temem, nos bastidores, que a Polícia Federal faça alguma operação contra o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, que também foi candidato a vice na chapa de reeleição do ex-presidente.
Fato gerador
O temor é baseado nas intercepções feitas pela PF de conversas de militares que trabalharam com Jair Bolsonaro e Braga Netto. Nas mensagens, esses ex-auxiliares discutem planos de um golpe para evitar a posse de Lula.
Ligações perigosas
Um dos militares pegos pelas interceptações foi o coronel Antônio Elcio Franco Filho. Ele trabalhou com Braga Netto na Casa Civil e durante a campanha eleitoral de Bolsonaro, de quem o general foi candidato a vice.
Voo rasante
Para integrantes do Exército, uma operação contra Braga Netto pode prejudicar ainda mais a imagem das Forças Armadas, já arranhada com a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Imbróglio
A exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas virou um cabo de guerra entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente). Enquanto a Petrobras defende o projeto, um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia. A última palavra caberá ao instituto vinculado à pasta de Marina, que já deu sinais de qual será sua decisão.
Voto de minerva
Mesmo assim, o impasse que opõe duas áreas do governo deverá ser arbitrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra do Meio Ambiente definiu o projeto como “altamente impactante” e disse isso ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Convicção
Restou apurado que em uma das reuniões com Prates, no dia 30 de março, Marina sustentou que o estudo não tinha viabilidade socioambiental, além de não estar alinhado com o programa de governo. Em entrevista ao site Sumaúma, Marina afirmou que vê o projeto para exploração de petróleo na foz do Amazonas “do mesmo jeito” que havia olhado para a polêmica construção da usina de Belo Monte.
Replay
No segundo mandato de Lula, em 2008, a hidrelétrica foi um dos motivos que levaram Marina a deixar o governo e a sair do PT – hoje, a ministra é filiada à Rede Sustentabilidade. À época, além do desgaste com Lula, ela entrou em confronto com a então titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, eleita presidente dois anos depois.
Novo cenário
Diferente de 2008, quando Marina confrontou Dilma, agora, no entanto, a posição do Meio Ambiente é muito mais forte no governo. Depois que o assunto escancarou a rota de colisão entre Marina, Silveira e Prates, porém, a ministra preferiu o silêncio. Diagnosticada com covid-19 na semana passada, Marina estava internada desde sábado, 6, no InCor, em São Paulo, e recebeu alta nesta quarta-feira, 10.
Sentença
O parecer técnico do Ibama pede que o processo de licenciamento ambiental para prospecção de petróleo na foz do Amazonas seja arquivado. O texto diz haver “inconsistências identificadas sucessivamente” e “notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco”, destacando a necessidade de “avaliações mais amplas e aprofundadas”.