Em sessão virtual extraordinária iniciada na tarde de ontem, domingo (24), foi votado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a criação do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), e que teve um desfecho somente após oito horas de debate.
Aprovação
Ao final da sessão virtual, o PL foi aprovado por unanimidade, beneficiando trabalhadores da Segurança e Saúde Pública, Detran e Procon, que atuam diretamente em ações de combate ao novo coronavírus.
Discussões e aprovação
O presidente da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), já havia adiado a votação do referido projeto durante a sessão de ontem para que os demais parlamentares pudessem esgotar as discussões acerca do tema. Após exaustivo debate pelas comissões o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nas comissões. O PL sofreu algumas modificações para se adequar ao que a maioria acordou durante os debates.
Princípios
“Sempre usamos o bom senso quando presidimos esse tipo de discussão. Como tenho feito desde que assumi a presidência do Poder Legislativo, busquei oferecer total liberdade para que os parlamentares pudessem discutir o projeto até a exaustão, de forma que nenhuma dúvida deixasse de ser sanada, até que o mesmo fosse levado ao plenário para a votação final”, disse Nicolau Júnior.
Insalubridade
O projeto de lei dispõe sobre a criação do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Compensação
De acordo com o artigo 1° da matéria, o auxílio com natureza indenizatória, precária e temporária, no valor de R$ 420,00 será destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva, por parte dos agentes públicos especificados na lei, aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Contemplados
O artigo 2° do documento estabelece as categorias que serão beneficiadas, sendo elas: Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Acre e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre; Delegados, Escrivães, Agentes, Peritos Criminais, Peritos Papiloscopistas, Auxiliares de Necropsia, Motoristas Oficiais e Médicos Legistas da Polícia Civil do Estado do Acre; Policiais Penais, Assistentes Sociais, Psicólogos e Especialistas em Execução Penal do Instituto de Administração Penitenciária do Estado; Agentes Socioeducativos, Assistentes Sociais e Psicólogos do Instituto Socioeducativo do Estado; Agentes de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito; servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (PROCON).
Caso excepcional
Também terão direito ao benefício os servidores da Secretaria de Estado de Saúde que foram contemplados pela Lei nº 3.627, mas que o adicional de insalubridade recebido atualmente seja inferior ao valor pago pelo ATS, de R$ 420,00. Também os servidores ativos da Saúde Pública que não foram contemplados com o adicional de insalubridade.
Prazos
O Auxílio Temporário de Emergência em Saúde será extinto após corridos 90 dias da data da publicação da lei. Podendo ser prorrogado sucessivamente a cada 30 dias, enquanto perdurar o reconhecimento de calamidade pública no Estado em razão da pandemia de coronavírus. As despesas para a execução penal da matéria serão de dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo, podendo ser suplementadas.
Ressalvas
O artigo 3° da lei explicita que somente terá direito a receber o auxílio, o servidor que não estiver de férias, adido, cedido, agregado, disponibilizado, afastado ou licenciado, salvo nos casos em que o afastamento das funções junto ao órgão de origem for decorrente de contaminação pela Covid-19, ou para exercício perante os órgãos e entidades do Sistema de Segurança Pública do Estado, no Gabinete Militar do Governador e no Detran.
Fundo do poço
O jornal britânico Financial Times afirma nesta segunda-feira (25) que o populismo de Jair Bolsonaro está levando o Brasil ao desastre. Segundo texto assinado pelo premiado jornalista Gideon Rachman, se a vida fosse um conto de moral, as travessuras do Covid-19 voltariam os brasileiros contra o presidente populista de extrema direita. De acordo com o FT, o presidente Jair Bolsonaro é responsável pela resposta caótica que permitiu que a pandemia saia do controle e o Brasil seja o novo epicentro mundial do coronavírus.
Fascistas, no pasarán
Pelo terceiro domingo consecutivo, dezenas de manifestantes antifascistas realizaram um protesto, na tarde de ontem, domingo, nas proximidades do Comando Militar do Sul, no centro de Porto Alegre, contra a ameaça de intervenção militar e de um golpe de Estado defendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Passeio histórico
Em 1936, a militante republicana Dolores Ibárruri, mais conhecida como La Pasionária, utilizou o lema em discurso contra o avanço das tropas fascistas do general Franco na capital espanhola.
Princípios
Ela a retirou de um cartaz dos republicanos produzido pelo artista Ramón Puyol a frase ‘No Pasarán”. Outra expressão conhecida e muito usada nos embates políticos é também creditada a Dolores: “para viver de joelhos, é melhor morrer de pé”. O curioso apelido La Pasionaria surgiu por iniciativa da própria Dolores, que assinou seu primeiro artigo na imprensa operária com o pseudônimo. Era Semana Santa.
A história se repete
Após as demonstrações explícitas de fascismo nas ruas de Brasília, capital brasileira, patrocinadas por adoradores do presidente Jair Bolsonaro, muitos manifestantes voltaram a utilizar a expressão “não passarão” (em espanhol, no pasarán) para rechaçar o ódio da extrema direita.
Voz uníssona
Entoando palavras de ordem como “fascistas, fascistas, não passarão”, “recua, fascista, recua, é o poder popular que está na rua” e “fora Bolsonaro”, os manifestantes conseguiram fazer recuar uma carreata de apoiadores de Bolsonaro que pretendia passar pela rua Bento Martins.
Coro
Os vídeos do protesto antifascista em Porto Alegre rapidamente se espalharam pelas redes sociais, ainda na tarde de domingo, ganhando manifestações de apoio por todo o país. “É um momento importante para retomar o espaço das ruas, obviamente respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), pensando a questão da nossa proteção e a proteção do nosso povo, mas necessitamos apresentar para esses setores que eles não vão estar nas ruas sozinhos”, disse a representante da Frente Brasil Popular, Suélen Gonçalves.
Conscientização
“Acredito que uma meia dúzia de bolsonaristas continua sendo fiel, mas isso vem diminuindo, contra milhares de brasileiros que estão insatisfeitos e não querem mais o Bolsonaro na presidência do País”, destacou a representante da Frente Povo Sem Medo, Priscila Voigt. Integrantes do Batalhão de Choque da Brigada Militar realizaram uma barreira nas proximidades do prédio do Comando Militar, mas o ato transcorreu sem incidentes.