Pelo segundo ano consecutivo, o governo do Acre honrará os trabalhadores da Educação com o pagamento do abono salarial. O anúncio oficial ocorreu nesta terça-feira, 6, e reafirma o compromisso do Estado com a valorização de quase 15 mil servidores públicos.
Critérios
O valor será proporcional ao vencimento de cada profissional e equivalente ao 13° salário. Terão direito ao benefício, professores em atividade, diretores, coordenadores pedagógicos e de ensino, coordenadores administrativos, secretários escolares, docentes e especialistas em educação nas funções de assessoramento pedagógico, supervisão, inspeção, suporte técnico, coordenação de núcleos, centros, modalidades de ensino e programas da rede estadual de ensino.
Elevado
Ainda sobre o governo do Estado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) homologou ontem, terça-feira, 6, o processo licitatório, na modalidade concorrência, n° 002/2022, para que seja iniciada a execução da obra do primeiro viaduto do estado do Acre, no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas.
Parceria
A implantação do complexo viário visa promover investimento em infraestrutura de transporte para criar melhores condições de mobilidade urbana no Centro de Rio Branco. De acordo com o titular da Seinfra, Cirleudo Alencar, os investimentos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Alan Rick de mais de R$ 17 milhões, e contrapartida do Estado, no valor superior a R$ 4 milhões, totalizando aproximadamente R$ 22 milhões.
Inovação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da secretária municipal de Planejamento (Seplan), Neiva Tessinari, apresentou na tarde desta terça-feira (06), a reitoria da Ufac, Guida Aquino, o projeto “1001 Dignidades”. A prefeitura busca parceria junto a Universidade Federal do Acre para a execução do projeto piloto. De acordo com o prefeito, a proposta necessita de parceiros para mostrar que é possível aproveitar boa parte da madeira residual e transformá-la em unidades habitacionais.
Meta
O programa “1.001 Dignidades” consiste na prefeitura levantar 1001 casas em março de 2024 para atender as famílias carentes e vítimas de enchentes de rios e igarapés, em Rio Branco. Nessa fase preliminar, a gestão busca definir os melhores locais disponíveis para a construção dessas casas.
Perseverança
Acerca dessa empreitada, o prefeito se diz muito feliz com o projeto e relembra que muitos não acreditavam em seus projetos quando prefeito de Acrelândia e que não está sendo diferente na Capital. “Já me chamaram de doído, questionando como que iremos levantar 1001 casas num dia só. Espere para ver, é só isso que a gente precisa”.
Logística e prazo
A prefeitura espera contar com o trabalho de pelo menos 3.000 profissionais de diversas áreas da construção civil para executar esse projeto. O gestor da capital explicou que terão oito meses para desenvolver tudo, para a realização do projeto no dia 31 de março de 2024. “Será uma grande operação, envolvendo profissionais, seja ele da área de engenharia, arquitetura, carpinteiro, marceneiro, eletricista, encanador. A gente vai nesse dia levantar as 1001 casas”, resume um otimista Bocalom.
Partilha
O PSB, partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, apresentou quatro nomes para cargos de primeiro escalão no futuro governo Lula. Após perder mais da metade das cadeiras na Câmara dos Deputados — passou de 32 para 14 parlamentares —, a avaliação de petistas, contudo, é que a sigla não deverá ocupar mais do que dois ministérios.
A escolha de Sofia
Caberá ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), equacionar as ambições do partido de Alckmin em meio ao quebra-cabeça da governabilidade, em que siglas com mais representatividade no Congresso terão preferência nas negociações para a formação do ministério. A exemplo do PSB, MDB e PSD, duas das legendas que discutem a adesão ao novo governo, também têm mais candidatos a ministros do que vagas disponíveis. Eis a equação a ser resolvida.
Convescote
Na tarde de ontem, terça feira, 6, a cúpula do PSB se reuniu com Lula em um hotel de Brasília. Estavam presentes, além de Alckmin, o presidente do partido, Carlos Siqueira, os governadores da Paraíba, João Azevedo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, o prefeito do Recife, João Campos, o atual líder da bancada, Bira do Pindaré (MA), e o futuro líder, Felipe Carreras (PE).
Bomba relógio
Os governadores eleitos em outubro último, tem um abacaxi gigante a descascar. As bondades eleitorais patrocinadas pelo governo de Jair Bolsonaro falharam, a demagogia fracassou e o presidente foi derrotado, no entanto, os governos estaduais continuam pagando o preço de uma desastrosa jogada populista que deteriorou o caixa dos tesouros estaduais.
Transe
Com apoio de congressistas também atraídos por soluções fáceis e erradas, o presidente da República promoveu a desoneração fiscal de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Para agradar a consumidores, taxistas e caminhoneiros, decidiu-se aprovar, em Brasília, uma redução de alíquotas do tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fonte de arrecadação mais importante para a cobertura das despesas das gestões estaduais.
Impostura
Numa evidente violação do princípio federativo, autoridades federais cortaram dezenas de bilhões de reais da arrecadação estadual, privando os Estados de recursos essenciais para serviços como educação, segurança e saúde.
Cortina de fumaça
Efeitos efêmeros e ilusórios dessas medidas apareceram, durante alguns meses, nos preços de combustíveis e nos indicadores de inflação. Durante algum tempo, o presidente pôde alardear seu esforço anti-inflacionário, como se fosse possível combater o desajuste dos preços com medidas voluntaristas e de curto alcance.
Irresponsabilidade
A fantasia logo se dissipou, porque permaneceram, no mercado internacional e no Brasil, as causas do encarecimento de bens e serviços. A ilusão acabou, mas permaneceu a perda causada aos Estados e também aos municípios, porque a estes é destinada uma parcela da arrecadação do ICMS. Permaneceu para governadores e prefeitos o desafio de cumprir seu papel com menos dinheiro. Para as populações sobraram os danos ocasionados pelo ataque aos cofres estaduais e municipais.
Recomposição
Sem grandes alternativas para normalizar suas finanças, governos de alguns Estados – Pará, Piauí, Paraná e Sergipe – encaminharam às Assembleias propostas de elevação de tributos. Divulgado depois dessa iniciativa, um trabalho do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) deu uma primeira indicação das mudanças necessárias para restabelecer a arrecadação.
Remédio amargo
A recomposição da receita poderá ser alcançada, de acordo com esse estudo, se os Estados aumentarem a alíquota média do ICMS de 17,5% para 21,5% a partir de 2023. Essa alíquota média, ou padrão, proporciona cerca de um terço da receita anual do ICMS. Outras medidas, como a redução ou a eliminação de benefícios setoriais, também podem reforçar a arrecadação, mas dependerão do exame das condições e das possibilidades de cada Estado.