O governador Gladson Cameli (PP) assinou ontem,11, na sede da Fieac, o decreto de lançamento do Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda, iniciativa que visa estimular o crescimento da iniciativa privada, gerando emprego e renda e fortalecendo a economia.
Atalho
O governador enfatizou a importância do PEC/GER-AC como mecanismo de redução de entraves burocráticos e de desobstruir os caminhos para que os micros e pequenos empresários possam estar participando também da economia e gerando emprego e renda.
Formalização
O decreto assinado pelo governador Gladson Cameli irá para publicação no DOE nos próximos dias e se sustenta em proposta concebida no ano passado pelo presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, com o apoio do Sindicato da Construção Civil para valorizar a participação de micro e pequenos empresários nos processos de licitações públicas abertos pelo governo do Estado do Acre.
Meta alcançada
Durante o ato, Adriano Ribeiro lembrou que desde 2014 o setor comercial e da indústria no Acre “vive um flagelo total, sobretudo, porque compromissos não foram honrados pelas gestões estaduais anteriores com o setor”, mas que agora, estão sendo celebradas com a assinatura do governador Gladson Cameli, avalizando o PEC/GER-AC.
Largada
A propósito do PEC/GER-AC, O cecreto que regulamenta o programa, sob a égide da Lei Nº 3.760, foi publicado numa edição extra do Diário Oficial do Acre (DOE), de ontem, quarta-feira, 11, e junto com ele, os primeiros 20 avisos que anunciam o início dos processos de licitações públicas para a realização das obras em Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Cambalacho
O senador Sérgio Petecão (PSD), ora em andanças pelo interior do estado, está inabalável em sua resolução de chegar ao Palácio Rio Branco ano que vem. Indagado sobre a recente pesquisa Realtime/Big Data, divulgada pela TV Gazeta na última terça feira, 10, que apontou o governador Gladson Cameli (PP) com 62%, seguido por Ele com 13%, Jenilson Leite (PSB) com 3% e David Hall (Cidadania) com 1%, Petecão rotula o levantamento como armação.
Exemplo fático
Petecão afirma que confia na pesquisa realizada na rua, cara a cara com o eleitor no dia a dia. Ele pontuou que o mesmo cenário foi visto com o atual prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PP) na disputa de 2020, situado em 3º lugar nas pesquisas e quando abriu-se as urnas, foi ‘consagrado’ prefeito.
Pulsação
“Estou no Jordão, as pesquisas por aqui não dizem isso. Esse filme Assisti bem recente na campanha do Bocalom. Essa vai ser a campanha mais fácil que já disputei. Estou sentindo isso na conversa com o povo”, disse o senador do PSD. Petecão destacou que as pesquisas são “para tentar desestimular nosso povo”. E acrescentou: “não cola. Vamos ganhar a eleição”.
Gota d’água
Como as conversas com o Ministério da Saúde têm surtido pouco efeito, governos estaduais deram um passo adiante e já discutem ações para contestar judicialmente a distribuição das vacinas contra a covid-19 no País. Apesar de destacarem a expectativa de que a situação possa se resolver com medidas administrativas e na base do diálogo, ninguém mais está de braços cruzados.
Ação
Helder Barbalho (MDB), por exemplo, já pediu à Procuradoria do Pará para deixar pronta uma ação para tentar tirar o Estado da penúltima posição na lista de doses recebidas por habitante. Na Bahia, Rui Costa (PT) reclama do déficit de 900 mil doses. João Doria (PSDB-SP) voltou a falar em judicializar o caso das doses não entregues.
Cenário
A tendência é que Estados questionem o não cumprimento da promessa de compensação gradual das doses, prevista em documento assinado por Marcelo Queiroga e presidentes dos conselhos de secretários estaduais e municipais de Saúde. É o que discutem procuradores estaduais.
Quem é quem
O voto impresso votado na Câmara na última terça feira, 10, amealhou mais votos no PSDB de Aécio Neves (MG) do que no PL de Marcelo Ramos (AM).
Desdobramentos
Assim não dá. O deputado estadual Heni Ozi Cukier (SP) abandonou o processo seletivo do Novo para concorrer ao Senado. Segundo ele, não há coesão partidária para o projeto seguir. Segundo apurou o jornal O Estadão, o posicionamento de parte da bancada federal do Novo pelo voto impresso pesou na decisão.
Adeus
Márcio França (PSB) e os ainda tucanos Floriano Pesaro e Geraldo Alckmin estiveram com FHC. Fizeram questão de comunicá-lo que Alckmin vai deixar o PSDB para a construção de uma candidatura ao governo.
Sensatez
Após se afastar do governo por algumas semanas, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) entrou em campo nos últimos dias para tentar convencer o ministro da Defesa, general Braga Netto, a cancelar o desfile de tanques da Marinha pela Esplanada dos Ministérios.
Ação estéril
Em conversa por telefone antes do evento, que aconteceu na terça-feira (10/8), Alcolumbre ponderou ao ministro que o desfile passaria uma imagem antidemocrática. Também ressaltou que o Congresso não mudaria o resultado das votações por medo de tanques enfileirados.
O significado das coisas
O ministro da Defesa, então, teria dito que o evento não visava constranger a Câmara no dia da votação da PEC do Voto Impresso. O ex-presidente do Senado respondeu que, no caso do desfile, o que importava era a imagem que passaria, e não o que realmente era.
Sanatório
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 11, em primeiro turno, por 339 votos a 123, o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Entre outras medidas, a PEC aprovada prevê a volta das coligações para eleições proporcionais e o fim do segundo turno para presidente da República.
Alternativas
A Câmara também aprovou destaque do Psol e retirou da PEC da reforma eleitoral o sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. Foram 423 votos contra 35. A votação foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão que analisou a PEC, sob relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Trâmite
A PEC ainda tem de ser analisada em um segundo turno de votação. Uma vez aprovada por completo na Câmara, a PEC segue para o Senado. Aprovado nesta semana pela comissão especial, o substitutivo da relatora previa o voto majoritário para cargos do Legislativo nas primeiras eleições a se realizarem depois da sua promulgação como emenda.