A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou neste sábado (28), em caráter liminar, que o governo federal deixe de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende a suspensão do isolamento social como estratégia de combate ao avanço do novo coronavírus.
Fatos
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário.
Limites
Segundo a magistrada, a determinação é para que “a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ‘O Brasil não pode parar’, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.
Lucidez
Para a juíza, a campanha do governo federal coloca em risco o direito à saúde, especialmente dos mais vulneráveis — como idosos e a parcela mais pobre da população.
Precipitação
“Verifica-se que o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo. E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres”, escreveu a magistrada.
Empirismo
A magistrada também destaca que a campanha pretende o fim do isolamento social, adotado por grande parte dos governadores e prefeitos das grandes cidades, sem qualquer evidência científica.
Temeridade
“Nesse sentido, fica demonstrado o risco na veiculação da campanha ‘O Brasil não pode parar’, que confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no país”, defende. A juíza sustenta ainda que não há evidências científicas contrárias ao isolamento social, e que o estímulo para a população sair de casa pode gerar um colapso no sistema de saúde.
Simples assim!
“Na dita campanha não há menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, afirma.
Reação
A propósito do governo de Jair Bolsonaro, a elaboração dessa campanha publicitária com o slogan “O Brasil não pode parar”, em meio à pandemia do coronavírus, gerou forte reação no meio político e os governos dos estados e cidades.
Objetivo
A intenção das peças era reforçar o discurso do presidente contra o confinamento e a favor da reabertura do comércio e escolas, na contramão do recomendado pelas comunidade científica e adotado pelos estados durante a crise.
Ação concretizada
Em resposta, governadores sinalizaram com a manutenção das regras de isolamento, e partidos políticos acionaram a Justiça para impedir a veiculação da propaganda, fato concretizado pela decisão da Juíza juíza federal Laura Bastos Carvalho na manhã deste sábado, 28.
Amparo jurídico
A Frente Nacional de Prefeitos reclamou de “posicionamento dúbio” do governo, e afirmou em nota que, se o governo não esclarece o discurso, “não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à Justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências”.
Na contramão
Em São Paulo, João Doria destacou o fato de a adoção de quarentenas ter sido adotada em série por vários países no planeta e questionou: “ Mais de 50 países estão em quarentena. É a pior crise de saúde no mundo. Quase metade da população do planeta está em casa. O mundo inteiro está errado? E o certo é o presidente Jair Bolsonaro?”, pontificou o governante paulista.
Atentado à vida
O governador do Rio, Wilson Witzel, por sua vez, vai renovar o decreto que recomenda à população do Rio a ficar em casa. A medida será anunciada na próxima segunda-feira e valerá por 15 dias. Doria disse ainda ter sido ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil de São Paulo, e não temer apoiadores ou os filhos do presidente. “Não tenho medo de 01, 02, 03 e 04”, disse Dória, referindo-se aos apelidos que o próprio presidente usa ao mencionar os filhos.
Mal maior
Governadores do Nordeste afirmaram que a campanha publicitária do governo pode causar mortes. “Manifestamos nossa profunda indignação com a postura do governo federal, que (...) promove campanha de comunicação no sentido contrário (das recomendações médicas), estimulando, inclusive, carreatas por todo o país contra a quarentena. Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida”, afirma um dos itens da carta.
São Tomé
Bolsonaro, por sua vez, insistiu no tema e questionou os números de mortes pela Covid-19 divulgados pelo governo de São Paulo, citando a possibilidade de estados brasileiros fraudarem dados para fazer “uso político” da questão. Não tô acreditando nesses números de São Paulo — declarou, em entrevista à TV Bandeirantes.
Torpeza
O presidente questionou também o número de mortos na Itália, citando um estudo, mas sem revelar a qual se referia. Mais tarde afirmou que 88% das mortes no país não se deviam à pandemia. O dado, porém, é que este percentual de pessoas que faleceram tinha alguma comorbidade antes de serem contaminadas pela Covid-19. Bolsonaro reconheceu que a pandemia provocará mortes, mas comparou a situação ao trânsito: “Alguns vão morrer? Vão morrer. Lamento, lamento. Essa é a vida, essa é a realidade. Não podemos parar a fábrica de automóveis porque tem 60 mil mortes no trânsito no ano”, atestou cinicamente o presidente.