A sorte foi lançada. Os deputados (federal) Manuel Marcos e Juliana Rodrigues (estadual), ambos do PRB do Acre, serão julgados pelo TSE nesta terça-feira 22/09, em Brasília. O julgamento do processo que pode ou não determinar a cassação dos mandatos de ambos, originário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), está pautado para ir à julgamento pelo colegiado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão remota, ainda hoje.
Substitutos
Se cassados, haverá alterações no atual quadro político do Acre e alterações tanto na Assembléia Legislativa como na Câmara Federal. É que, a depender do entendimento dos juízes, se votarem pela anulação dos votos atribuídos aos dois parlamentares que devem ser cassados, devem assumir Railson Correa na Aleac, e, na Câmara Federal, o ex-deputado Leo de Brito, do PT, ambos pertencentes a extinta Frente Popular do Acre.
Bola fora
No tocante a Câmara Federal, quem, por direito, deveria assumir seria o primeiro suplente Tião Bocalom, do PSL, que, no entanto, abriu mão da possibilidade ao se desfiliar do partido que elegeu Jair Bolsonaro presidente para ser candidato a prefeito de Rio Branco, pelo PP.
Crime e castigo
Juliana Rodrigues Manuel Marcos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de prática de abuso do poder econômico; utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral e também por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas Eleições Gerais de 2018.
Asseclas
O processo envolve ainda outros réus: Thaisson de Souza Maciel, Miriam Marques Ribeiro, Diego Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Rodrigues de Olveira e Wagner Oliveira da Silva, que, de acordo com a denúncia, teriam participação no caso.
Veredicto
A relatora do processo no TRE, juíza Olívia Ribeiro, argumentou que as provas apresentadas foram suficientes para condenar os réus e, nesse entendimento, votou pela cassação dos mandatos dos deputados estadual e federal, tornando-os inelegíveis por 8 anos. Além disso, votou pela anulação dos votos por eles recebidos e aplicou multa no valor de R$ 50 mil a cada um dos deputados.
Denegação
A Corte acreana indeferiu o pedido formulado pelo MPE para que os réus fizessem devolução imediata do valor de R$ 1,2 milhão e determinou o envio de cópia dos autos à Advocacia Geral da União, para proceder a competente ação civil para ressarcimento desses valores à União.
Filigranas
Por fim, foi indeferido o pedido do MPE para que se desse efeito imediato à decisão, por existir previsão expressa no Código Eleitoral de efeito suspensivo aos recursos ordinários contra decisões de juiz eleitoral ou TRE que resultem em cassação de mandato, embora os parlamentares pudessem recorrer na justiça eleitoral em Brasília, no exercício dos mandatos.
Sinais trocados
O descompasso no encaminhamento da gestão estadual entre o governador Gladson Cameli (sem partido) e o vice governador Wherles Rocha (PSL), por mais oculto que partidários queiram transformá-lo, nos últimos dias fica evidenciado quando as duas autoridades depõem acerca da ocupação de cargos para exercício na máquina governamental.
Visão
Em 17 de setembro último, Rocha foi às redes sociais contestar a exoneração de 9 comissionados ligados ao PSDB, argüindo que os citados personagens foram ativos militantes nas campanhas de ‘Gladson, do Petecão, do Márcio Bittar, da Mara e de algum deputado estadual da nossa coligação’ e que ‘esses 9, lamentavelmente, não tiveram o mesmo tratamento da senhora Izanelda Magalhães, que estava do outro lado e mesmo sem ter suado a camisa na nossa eleição agora vai comandar a terceirização da saúde no Acre’.
Curto e grosso
Esclarecendo, Izanelda Magalhães foi nomeada para exercer a Diretoria Executiva do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). Em matéria veiculada hoje (22/09) pelo site ac24horas, indagado sobre a nomeação da nova Diretora do IGESAC, Gladson soou peremptório: ‘ela foi criada comigo em Cruzeiro do Sul e é muito competente. Quem quiser reclamar da minha decisão, que peça para sair. O governador sou eu e a decisão é minha. Não gosto desse tipo de picuinha’. Como se vê, uma personagem e duas sentenças!
Banco de consultas
Já estão disponíveis consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Detalhamento
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Arquivo
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.
Caso a caso
Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
Consultas
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Caminhos
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Retrato
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.