Em audiência mantida ontem em Brasília, o Presidente da Federação das Industrias do Acre, José Adriano, participou de reunião, juntamente com o vice-governador do Estado, Major Rocha (PSDB), do senador Márcio Bittar (MDB), da Deputada federal, Mara Rocha (PSDB), do deputado estadual, Luiz Gonzaga (PSDB) e do presidente do ICMBio, Homero de Giorge, cujo tema principal foi tratar sobre o Projeto de Lei que tira a proteção integral da Serra do Divisor.
Mudança
Com a aprovação do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tiraria a proteção integral da região.
Objetivo
No entendimento dos participantes da reunião, com a aprovação do Projeto de Lei (proposta normativa submetida à deliberação do Congresso, com o objetivo de produzir uma lei), e a conseqüente reclassificação da unidade de conservação, ficam criadas as condições para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru, consolidando, assim, o mercado internacional para potencializar exportações oriundas do mercado acreano.
Repactuação
O senador Sérgio Petecão (PSD) defendeu a aprovação do projeto de resolução nº 25/2020, que suspende o pagamento – e dá a possibilidade de renegociar – empréstimos de estados e municípios com a União, bancos públicos e organismos internacionais. Segundo Petecão, a resolução, além de garantir segurança jurídica, concederá alívio financeiro que somará R$ 24 bilhões até dezembro para estados e municípios.
SOS
“Trata-se de uma proposta vital para o momento que o país enfrenta. Fomos todos pegos de surpresa em razão do vírus; os esforços foram direcionados na proteção de vidas, manutenção de empregos e mínimas condições de sobrevivência aos menos favorecidos. Naturalmente, o fechamento do comércio, somado à política de isolamento social, ocasionou em uma severa desaceleração da economia e na arrecadação. A resolução aprovada vai no sentido de socorrer estados e municípios brasileiros neste momento”, disse o senador.
Rito
O Projeto de Resolução nº 25/2020 foi apresentado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue para promulgação.
Vingança
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) fez uma transmissão ao vivo nesta terça-feira (16), aos prantos, em que diz sofrer “perseguição” do Supremo Tribunal Federal e ameaçou “derrubar cada um” dos ministros da corte.
Na mira da lei
Zambelli é uma entre dez deputados e um senador bolsonaristas que tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrado, a pedido da Procuradoria-Geral da Repúblico, no âmbito do inquérito que investiga a convocação e financiamento de atos antidemocráticos. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.
Contra ataque
“Como vocês acham que eu cheguei em casa hoje e olhei pra minha mãe?”, choramingou a Zambelli. “Isso é uma perseguição pra gente não conseguir trabalhar.”A deputada bolsonarista também afirmou que vai pedir o impeachment de todos os ministros. “A gente vai derrubar cada um de vocês”, ameaçou Zambelli.
Linha auxiliar
Durante a solenidade de entrega oficial do Hospital de Campanha de Rio Branco ocorrida no feriado de segunda feira, 15, o governador Gladson Cameli assinou a lei que oficializa a criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), em substituição ao Pró-Saúde.
Arremedo
O Igesac absorverá o Pró-Saude e incorporará mais de mil profissionais que estavam sob a mira da Justiça do Trabalho, com seus postos de labuta ameaçados, vez que não se submeteram a concurso público, como determina a Constituição Federal de 1988, para aqueles que ingressam no serviço publico e doravante passarão a integrar o Igesac.
Funções
A comunicação do governo do Estado pontua que o Instituto de Gestão de Saúde do Acre traz mudanças pontuais em benefício aos servidores e, principalmente, aos cidadãos que utilizam os serviços de saúde pública do Acre. A alteração na lei traz ajustes importantes para garantir direitos aos servidores que farão parte do Igesac, Inclusive, antes da aprovação do instituto, foram realizadas audiências públicas com sindicatos e representações ligadas ao sistema de saúde do Estado.
A chapa tá esquentando
O procurador da República Sérgio Pinel afirma ter encontrado “fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro” envolvendo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Mudança
Após análise de investigação preliminar sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Pinel manifestou sua posição à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), na qual ele pede que o caso seja transferido para o Ministério Público do Rio (MP-RJ) por entender que os supostos ilícitos encontrados não se configuram em crimes federais.
Ação de ofício
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, tem atuado com rigor para apurar possível abusividade nos valores dos combustíveis repassados aos consumidores. O órgão ministerial acompanha e fiscaliza se as reduções dos preços desses insumos têm chegado ao consumidor nos postos de revenda.
Aferição
No mês de abril, 52 postos de combustível de Rio Branco foram fiscalizados para comprovarem se os descontos anunciados pela Petrobras estava sendo repassado para os consumidores. A Petrobras comunicou uma redução no preço do diesel em 6% e da gasolina em 8%.
Burocracia
Os empresários precisaram apresentar notas fiscais de compra e venda dos últimos 120 dias, além do Livro de Movimentação de Combustível com as informações da quantidade de produtos nos tanques e do que foi vendido. Toda documentação foi encaminhada ao MPAC.
Colheita
Esse monitoramento constante e rigoroso tem resultado na redução efetiva do preço dos combustíveis para o consumidor. Informações divulgadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no último dia 8, revela que Acre teve a segunda maior queda do país no valor do combustível.
Entendimento
Na tarde de ontem, terça-feira, 16, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB) recebeu o vereador N. Lima(PP) e o presidente da Câmara, o vereador Antônio Morais (PSB) para apresentação de um anteprojeto de lei que determina a disponibilização gratuita de medicamentos para o tratamento da Covid-19.
Regulamentação
Além de estabelecer diversos protocolos para o atendimento dos pacientes, o anteprojeto também versa sobre o tratamento da doença com medicação liberada e preconizada pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina do Acre.