O Senador Alan Rick (União-AC), continua trabalhando na implantação de saneamento básico em todo o Estado. Ontem, quinta-feira, 31, sua assessora de orçamento, Janete Santos, acompanhou a Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Obras (SEOP), Samara Raquel, e o diretor de Projetos, Esterferson Rocha, em reunião na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O objetivo central do encontro foi discutir um convênio de R$ 16 milhões destinado à expansão da rede de esgoto e à construção de uma estação de tratamento em Tarauacá.
Recursos
O orçamento total da obra é de R$ 26,2 milhões. Cerca de R$ 14 milhões serão investidos na construção da estação e R$ 12,2 milhões na ampliação da rede de esgoto. Deste total, R$ 16,3 milhões são de recursos federais, que o Senador está atuando para liberar, e R$ 9,9 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
Adaptações
O projeto inicial, no entanto, precisará passar por uma modificação. Conforme a Secretária, o terreno inicialmente designado para a construção da estação de tratamento mostrou-se inviável e um novo lote será indicado. A mudança terá que passar por nova análise da Funasa. “Como a Funasa foi extinta em janeiro e está em processo de recriação, o órgão está sem pessoal para analisar os convênios. Por isso, foi solicitado que a SEOP reenvie o projeto daqui a dois meses”, explica Janete Santos.
Saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente Rio Branco tem sistema de saneamento básico. “Estamos trabalhando junto à Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, na busca de soluções orçamentárias para implantar a coleta e tratamento de esgoto em todos os municípios do Estado.
Agilidade
Na primeira noite da 18ª Expoacre Juruá, o governo do Acre promoveu progresso e cidadania para os pequenos produtores rurais, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o lançamento do aplicativo da nota fiscal fácil, possibilitando maior facilidade na emissão de nota fiscal eletrônica de forma simplificada.
Ferramenta
Para o governador Gladson Cameli (PP), a vice-governadora Mailza Assis e demais autoridades de governo, o secretário adjunto da Receita estadual, Clóvis Monteiro, apresentou o aplicativo desenvolvido e seus benefícios para a população. “Criamos um leque amplo para a regularização do produtor rural para que a emissão dessa nota seja feita de forma rápida. Ele demonstra para o governo a orientação econômica dentro dos municípios. Com esse levantamento de dados, temos maior conhecimento da riqueza circulando no interior”, explica Monteiro.
Vantagens
O aplicativo Nota Fiscal Fácil também garante a flexibilização de cadastro do produtor rural e proposta de celebração de parceria com os municípios, para capacitação de servidores municipais. O governador Cameli participou da cerimônia e definiu: “Hoje tenho o prazer de estar na minha cidade de origem, promovendo cidadania e evolução na vida de muitos acreanos. A Expoacre Juruá é um lugar frutífero para a realização de negócios e para o desenvolvimento do nosso Acre”.
Apropriação indébita
Em uma série de mensagens obtidas pela Polícia Federal, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Jair Bolsonaro (PL) e advogado Fabio Wajngarten discute a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) exigir a devolução das joias recebidas por Bolsonaro como supostos presentes da Arábia Saudita.
Inconveniente
Nas mensagens, Wajngarten expressa preocupação com a atuação do advogado Frederick Wassef e do coronel Marcelo Câmara, que estavam envolvidos na tentativa de recuperar um relógio Rolex de ouro branco e diamantes que havia sido vendido ilegalmente. O ex-ministro também menciona a intenção de “se antecipar” às ações do TCU.
Fio da meada
Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, as mensagens, que agora são de conhecimento público, levaram a Polícia Federal a convocar Wajngarten para prestar depoimento nesta quinta-feira (31).
Estratégia
Ele inicialmente se recusou a falar, amparado por uma petição da OAB de São Paulo, mas logo em seguida começou a preparar uma ata notarial com o histórico das mensagens, alegando que elas comprovam que soube da venda das joias pela imprensa. >>> Apontado como peça chave no esquema de venda de joias, Wassef diz que é inocente e vítima de fake news
Guerra surda
“O que Wajngarten não diz, mas todo mundo no entorno de Bolsonaro sabe, é que a iniciativa visa blindar o ex-Secom de uma ameaça que Wassef vem fazendo sem cerimônia nos bastidores: de ‘acabar com Wajngarten’. Amigos em comum dos dois vêm relatando que Wassef diz nos bastidores que vai apontar o dedo para Wajngarten, diz um dos personagens mais próximos do ex-presidente nessa investigação. ‘Vou me vingar’, teria dito Wassef, de acordo com relatos que chegaram inclusive a Wajngarten”, destaca a reportagem.
Inimigo íntimo
Wassef também estaria se referindo as reportagens que citam o seu nome como “vazamentos” e “plantações” feitas pelo “corno judeu” com o objetivo de prejudicá-lo. Ainda conforme a colunista, a rivalidade entre eles não é nova e gira em torno da busca por influência e favoritismo junto a Bolsonaro. Wassef afirma que foi ele quem apresentou Wajngarten ao ex-mandatário antes das eleições de 2018, mas afirma que se afastou após acusações de tentativas de prejudicá-lo. Por outro lado, Wajngarten alega que conheceu Wassef em um evento de arrecadação de fundos e que os dois nunca tiveram brigas.
Veredito
A propósito da teia de confusões em que está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele acredita que Alexandre de Moraes já tem um veredicto sobre o caso das joias. O ex-presidente avalia que o ministro abraçou a tese, sustentada pela Polícia Federal, de que houve o cometimento dos crimes de peculato, quando há apropriação de bem público, e associação criminosa. E que, uma vez apontados esses crimes no relatório de Moraes, dificilmente o plenário da Corte iria contra o magistrado. Dos 11 ministros da Corte, Bolsonaro indicou dois.
Bóia
Dessa forma, o ex-presidente acredita que a melhor maneira de evitar a condenação é abraçar com todas as forças a posição da Procuradoria-Geral da República que defende que, por ter deixado a Presidência, Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro e, portanto, deveria ser julgado por instância inferior. Foi com base nesse argumento que ele, assim como Michelle e aliados, permaneceu em silêncio e frustrou o plano da PF de colher depoimentos simultâneos. Para o ex-presidente, escapar de Alexandre de Moraes é questão de vida ou morte.
Estratégia
Ainda sobre Bolsonaro, juridicamente, seu silêncio por ocasião do depoimento agendado para ontem, quinta-feira, 31, onde permaneceu calado, foi a saída encontrada pelos advogados para ganhar tempo no inquérito sobre as joias. Serve para questionar a legitimidade de Alexandre de Moraes como juiz da causa, enquanto a defesa tenta dimensionar o tamanho do estrago produzido pela colaboração do tenente-coronel Mauro Cid.
Rombo
Politicamente, aliados avaliam que a estratégia deve abrir uma fenda de difícil reparação na imagem de Bolsonaro. Um ex-ministro compara o drama de Bolsonaro com o calvário vivido por Lula no auge da Lava Jato: “As joias estão virando o tríplex do Bolsonaro”, disse, num timbre de lamento.
Similaridades
Ao enumerar as semelhanças, o ex-auxiliar de Bolsonaro mencionou “o fator da vantagem pessoal”, o surgimento de um réu-colaborador, a efervescência do noticiário e um juiz obstinado. A diferença, disse ele, é que Sergio Moro, o algoz de Lula, atuava no térreo do Judiciário. Havia três instâncias recursais acima dele. Alexandre de Moraes, o carrasco de Bolsonaro, opera no Supremo, na cobertura do sistema judicial. São menores as chances de reverter eventuais sentenças condenatórias.