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Agenda

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O presidente da FIEAC, José Adriano e o 1° vice-presidente, João Paulo, estão desde o início da semana em Brasília onde participam de reunião do conselho de representantes da Ação Pró-Amazônia, uma Associação sem fins lucrativos formada pelas Federações das Indústrias dos Estados da Amazônia Legal, com sede em Brasília.

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Ainda na agenda de Brasília, os conselheiros da região norte se reuniram com o ex-deputado federal amazonense Marcelo Ramos, para falar sobre Reforma Tributária. Aproveitando o périplo, Adriano e João Paulo fizeram visitas a parlamentares da bancada federal acreana, onde pleitearam o apoio a pautas industriais e econômicas, além de reforçar o convite para a solenidade de posse da nova diretoria para o período 2023/2027. Hoje os representantes da Fieac visitaram o senador Alan Rick (UB). 

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De volta ao começo

O Senador Sérgio Petecão (PSD) confidenciou ao jornalista Luis Carlos Moreira Jorge, do blog do Crica, hospedado no site Ac24horas (https://ac24horas.com/), que irá se reaproximar politicamente do governador Gladson Cameli (PP). “Era para já ter acontecido, mas ocorreu um desencontro de datas”, explicou Petecão. 

Cenário 

Pela leitura do senador Petecão, o senador Márcio Bittar (UB), depois dos duros ataques feitos esta semana ao governo do Gladson, pçor ocasião da solenidade de posse da nova direção regional do União Brasil, virou oposição e deve ir para o palanque do Bocalom. “O que eu vou propor é que eu e o Gladson apoiemos uma chapa de consenso para a prefeitura de Rio Branco, que possa ganhar a eleição e ter compromisso para nos apoiar ao Senado em 2026”, raciocina.

O futuro 

Sobre o prefeito Tião Bocalom, Petecão teria dito que isso é uma  página virada e que na próxima eleição será seu adversário. “Isso não tem volta”, ressaltou. Sobre nomes para prefeito destacou Petecão ser cedo para abrir o debate e que tem que se primeiro formar uma grande frente de partidos, com o governador Gladson participando, para então discutir nomes para a PMRB. Sobre Marcus Alexandre, destacou que de fato aconteceram conversas, mas não ficou nenhum compromisso firmado de filiação ao PSD. 

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Sob nova direção 

O engenheiro civil Ricardo Araújo vai assumir a direção geral do DNIT acreano.  Ricardo é ex-vereador de Rio Branco e irmão da ex-vice-governadora do Acre e candidata ao Senado pelo PT nas últimas eleições, Nazaré Araújo. Ricardo tem experiência na área, já que ocupou diversos cargos no Deracre e secretário na prefeitura de Rio Branco, além de ter sido vereador.

Teje preso

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje (4) para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB), condenado no ano passado a oito anos e nove meses de prisão. O julgamento seguirá na próxima quarta-feira (9) com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Julgamento 

O STF julga desde a semana passada o indulto concedido por Bolsonaro para perdoar a pena de Silveira; o decreto foi assinado um dia depois do parlamentar ser condenado pelo STF por ataques a ministros da Corte. Até o momento, seis ministros foram favoráveis à derrubada do indulto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Somente André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, votaram para manter o decreto do ex-presidente.

Ação política 

Em seu voto, o ministro relembrou que Bolsonaro convocou uma cerimônia para entregar, pessoalmente, uma cópia do indulto a Daniel Silveira logo após assinar o decreto; Para Moraes, a atitude demonstra desvio de finalidade na medida, além de uma tentativa de atacar o Judiciário e criar uma zona de impunidade para aliados do Planalto

Acobertamento 

O ministro citou ainda que o texto do decreto tinha justificativas como “comoção da sociedade”. “Talvez uma outra sociedade paralela, nas redes sociais”, disse. Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado ‘Ato em Prol da Liberdade de Expressão’, marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto. 

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Inelegibilidade 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 4, por maioria, cassar os mandatos do prefeito de Brusque, em Santa Catarina, Ari Vequi, e do vice, Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Também tornou o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível por oito anos.

Palpos de aranha 

A decisão atende a pedido do Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram que Hang usou a estrutura e marca das Lojas Havan para influenciar o resultado do pleito em favor da chapa de Vequi. 

Para o ministro Alexandre de Moraes, que proferiu o voto vencedor, “o conjunto probatório revela não apenas a participação direta do investigado Luciano Hang nos atos abusivos, mas, sim, evidencia que os candidatos concorreram com os atos, tendo em vista a participação em eventos ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan”.

Digestão

O governo federal está digerindo sua primeira derrota em votações no Congresso Nacional e, ainda que em tom de brincadeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alfinetou seu ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (4/5). Padilha é o principal responsável pela articulação política do governo.

Bula 

Lula participou da primeira reunião do recriado Conselhão (com 246 membros da sociedade civil) e, em discurso que foi lido (segundo o próprio Lula, “para não cometer nenhuma gafe e ser a principal notícia na imprensa”), improvisou em algumas partes. Em uma delas, fez a Padilha um elogio que trouxe crítica nas entrelinhas.

Roteiro

“A grande novidade na composição desse conselho – e nisso quero reconhecer o trabalho extraordinário do ministro Alexandre Padilha… Espero que ele tenha, dentro do Congresso Nacional, a capacidade de organizar e de articular que ele teve no conselho. Aí vai facilitar muito a vida… É porque esse conselho está mais diverso e representativo”, disse Lula.

Dificuldades 

O governo Lula tem enfrentado dificuldades para consolidar sua base no Congresso, como ficou evidente da retirada de pauta do PL das Fake News na última terça (2/5). Nesta quarta, porém, a derrota foi no voto.

Derrota ‘surpresa’

Em votação “surpresa”, o governo sofreu uma derrota diante da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 111/2023, que derruba trechos do decreto presidencial sobre saneamento básico. A sessão foi presidida por Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º vice, que alega ter agido sob orientação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.