Hoje, sexta-feira, 27, o governador Gladson Cameli (PP), juntamente com outros governantes estaduais, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. Cameli apresentou ao presidente três projetos prioritários do Acre visando apoio do governo federal: a recuperação e manutenção da BR-364, a construção de casas populares e a implantação da Infovia, que interligará o Estado pela Internet com serviço de alta qualidade.
Formalização
As propostas foram entregues na reunião entre os governadores e o presidente, que ocorreu a partir das 9h30, tendo lugar no Palácio do Planalto, em Brasília. Gladson defendeu a indicação desses projetos na reunião do Fórum de Governadores, realizada no fim da tarde de ontem, quinta-feira, 26, em Brasília. O objetivo foi reunir as prioridades dos estados e alinhar as reivindicações conjuntas a serem entregues hoje para Lula.
Prioridades
Cada estado apresentou três propostas de iniciativas estruturantes. “Priorizamos a BR-364, as casas populares e a Infovia em virtude da necessidade, urgência e importância para avançar no desenvolvimento do estado e para melhorar a vida das pessoas, que é o objetivo do meu governo”, explicou o governador após o encontro.
ICMS
No Fórum, os governadores também debateram, entre as propostas conjuntas a serem entregues ao presidente Lula, a busca de soluções para a recuperação das perdas de arrecadação do ICMS causadas pelas leis complementares 192 e 194, de 2022, que, na prática, reduzem o imposto incidente, por exemplo, sobre combustíveis.
Regalo
Como houvera se comprometido com o presidente na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27) teve início no dia 6 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito e terminou dia 18, o governador presenteou o presidente Lula com vários produtos regionais do Acre, inclusive com a famosa farinha de Cruzeiro do Sul. Em sua conta no facebook, Gladson lembrou que há cerca de 15 anos, quando eu era deputado federal, também entregou nossas especiais iguarias ao presidente Lula.
Alvíssaras
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), reuniu-se com técnicos da Prefeitura de Rio Branco e o prefeito Tião Bocalom (PP) nesta quinta-feira, 26, para apresentar os projetos do viaduto no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas e de urbanização da orla fluvial do bairro Quinze. Na ocasião, os prepostos do Estado e do Município debateram sobre as execuções das obras estruturantes previstas para capital em 2023.
Parceria
O viaduto é fruto do convênio entre o governo do Acre e o governo federal, por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A obra gerará em torno de 300 empregos diretos durante todo o processo de construção do viaduto, fortalecendo a economia do estado e beneficiando toda a população de Rio Branco.
Revitalização
Já a revitalização da Orla do bairro Quinze, permitirá que frequentadores e turistas possam visitar áreas verdes, com a possibilidade de apreciar a vista a partir dos mirantes. Está prevista também a construção do Museu Tecnológico, quatro quiosques, duas praças da saudade, 42 bancos e três paradas de ônibus.
Emprego e renda
Os investimentos nas duas obras são de aproximadamente R$ 45 milhões. Para o viaduto há recursos de emenda parlamentar do deputado federal e senador eleito Alan Rick de mais de R$ 17 milhões. Na Orla do Quinze a emenda é da deputada federal Vanda Milani, de R$ 17 milhões. O Estado entra com contrapartida de mais de R$ 10 milhões no total.
Retorno
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Brasília, na noite de ontem, quinta-feira (26/1), usando boné e máscara contra covid-19. Michelle e o marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estavam em Orlando, nos Estados Unidos, desde o dia 30 de dezembro. Por esta razão, Bolsonaro não realizou a tradicional entrega da faixa presidencial ao sucessor, o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Rotina
Restou apurado que Michelle avisou a um seleto grupo de amigos que “Michelle está bem” e evitou falar mais detalhes sobre as razões que fizeram a primeira-dama voltar ao Brasil aparentemente sozinha. O portal Metrópoles publicou fotos de Michelle no saguão de desembarque do aeroporto. Ela não estava acompanhada do ex-presidente. Conforme interlocutores da ex-primeira-dama, ela passará uma temporada na casa de familiares, no Distrito Federal.
Estadia prolongada
Jair Bolsonaro, contudo, permaneceu em Orlando, nos Estados Unidos. E ainda não definiu uma data exata para retornar ao país. A volta da ex-primeira-dama ocorreu por motivo escolar. É que a filha, Laura, retomou as aulas no colégio.
Tal e qual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) imitou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e impôs sigilo a informações sobre a festa de recepção realizada no Palácio Itamaraty no dia da posse presidencial, em 1º de janeiro. Durante a campanha, o petista não desperdiçou oportunidades para criticar o oponente, candidato à reeleição, pelo uso excessivo do segredo.
Justificativa
Quem decidiu esconder as informações públicas sobre a festa foi o Ministério das Relações Exteriores, que negou pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela revista Veja. A justificativa para se negar os dados é que as informações, supostamente, poderiam “colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos”.
Remember
A justificativa de segurança pessoal do presidente e familiares foi comumente usada pela gestão Bolsonaro. Esse foi o mesmo argumento utilizado para se esconder, entre 2019 e 2022, os gastos com o cartão corporativo da Presidência, por exemplo. Além disso, o ex-presidente colocou em segredo informações públicas por até 100 anos, usando uma interpretação do artigo 31 da LAI.
Interpretação
O referido trecho da Lei de Acesso à Informação diz que alguns dados sobre informações pessoais podem ser colocados em sigilo de 100 anos, em certas ocasiões. Inquirido por um internauta sobre a imposição dos sigilos em assuntos “espinhosos” de seu mandato, Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Em 100 anos saberá”.
Bola cantada
O interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, afirmou hoje que o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, recebeu, às vésperas dos atentados terroristas bolsonaristas do dia 8 em Brasília, um relatório alertando para uma “ameaça concreta de invasão aos prédios públicos” na capital federal.
Omissão
“Houve informação sobre o que aconteceria no dia 8. Há um relatório da Secretaria de Segurança Pública do dia 6. Esse relatório foi entregue no gabinete do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, senhor Anderson Torres, ainda no dia 6. [O relatório] dizia que a manifestação que era convocada como tomada do poder previa, existia ameaça concreta de invasão aos prédios públicos, e ali está descrito tudo aquilo que poderia acontecer. Está documentado isso. Não faltou informação. Na sexta-feira o gabinete do secretário recebeu a informação”, declarou Cappelli em entrevista coletiva nesta sexta-feira (27), para a apresentação do relatório final com as conclusões sobre os atos terroristas em questão.
Evidências
O interventor avaliou que houve uma “falha operacional” da Secretaria até então comandada por Torres na prevenção e contenção dos atos antidemocráticos em Brasília: “houve um plano de ações integradas, que é praxe da secretaria no que diz respeito a eventos onde você organiza e estabelece diretrizes para o dia. O plano de ações integradas houve e foi aprovado pelo então secretário. Esse plano na verdade são diretrizes, e essas diretrizes devem gerar nas unidades um desdobramento operacional, que são os planos operacionais para eventos maiores, ou ordens de serviço. Estou citando no caso da Polícia Militar. No evento do dia 8 isso não aconteceu.
Inércia
“Fica claro o impacto da posse do senhor Anderson Torres no dia 2 [na Secretaria de Segurança do DF], da instabilidade que ele gerou na secretaria com as exonerações, com as trocas. Logo depois ele viaja, o gabinete recebe um relatório de inteligência e esse relatório não tem nenhum desdobramento”, concluiu Cappelli.