Em adiantadas conversas para formação de alianças partidárias, o senador Alan Rick (UB) não descura os convites para encontro de atividades diversas aonde possa levar sua mensagem. Ontem, quinta-feira, 18, no início da noite, no auditório do Colégio Armando Nogueira, o senador participou do 2° Fórum Evangélico do Acre, organizado pela Associação dos Ministros Evangélicos do Acre – AMEACRE, presidida pelo pastor Eldo Gama.
Prestigio
O evento reuniu líderes religiosos locais, regionais e nacionais em um momento de unidade de várias denominações cristãs, reflexão e diálogo sobre os desafios do Brasil. Entre os palestrantes, Rev. Dr. Arcy de Gerone Junior, Secretário de Cultura da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB); a Dra. Lia Noleto de Queiroz, Secretária-executiva da Frente Evangélica no Congresso Nacional; Dimanei da Silva Lisboa, Coordenador da SBB na Região Norte; o Rev. Dr. Erni Walter Seibert, Diretor-executivo da SBB; e o Apóstolo Ocenildo Carioca, da Igreja Missão Cristã do Amazonas.
Mensagem
Durante sua participação, Alan Rick ressaltou a importância do Fórum como espaço de diálogo entre fé e sociedade e reafirmou seu compromisso com pautas históricas da comunidade evangélica no Congresso Nacional. Entre elas, a defesa da vida desde a concepção (contra o aborto), o combate à legalização das drogas, a defesa de uma educação livre de ideologias (Escola Sem Partido), a valorização da família e a garantia da liberdade religiosa.
Suporte
O senador também destacou ações concretas do mandato em apoio ao trabalho social que as igrejas realizam. Durante os mandatos de deputado federal e como senador, Alan Rick já garantiu R$ 22,8 milhões em emendas para apoiar entidades sociais do Acre, que desenvolvem trabalhos de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade, recuperação de dependentes químicos, acolhimento de crianças e idosos e formação de jovens, parte delas ligadas a igrejas.
Judicialização
Líderes do PT, PSB e PSOL na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na data de ontem, quinta-feira,18, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça — a chamada PEC da Blindagem ou Bandidagem, como alguns analistas políticos rotularam-na. Outros 35 parlamentares do PT e do PSOL também assinaram o pedido para suspender o andamento da proposta.
Adesão
Além deles, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também já havia ido ao Supremo na quarta (17) contra o avanço da PEC. A ação do parlamentar está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. As ações de Kataguiri e das lideranças partidárias defendem que o STF deve suspender, de forma imediata, a tramitação da PEC a fim de evitar que a proposta avance no Senado.
Manobra
A votação da PEC da Blindagem ou Bandidagem, foi concluída na tarde de quarta,17, com uma manobra regimental capitaneada pelo Centrão e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para retomar um trecho que havia sido rejeitado em uma análise no dia anterior. Encerrada a apreciação da Câmara, o texto já está no Senado.
Resumo
A proposta aprovada estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado, a depender do caso. Também estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos e prevê que medidas cautelares contra congressistas somente poderão ser decretadas por ordem do Supremo.
Resistência
Durante a análise da proposta, PT, PSOL, PCdoB, PV, PSB e PSD foram os partidos que mais votaram contra o texto. Na ação apresentada nesta quinta, PT, PSOL e PSB afirmam que a direção da Câmara conduziu a votação da PEC com uma série de vícios. Kim Kataguiri também faz menção a condutas irregulares.
Inconstitucionalidade
Para os líderes e o deputado, a manobra utilizada pelo Centrão para restaurar a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares contraria a Constituição. “A reapresentação contraria a Constituição, que veda nova proposta de emenda com conteúdo rejeitado na mesma sessão legislativa”, diz a ação encabeçada pelos parlamentares aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Instrumento é legal
Na tarde de quarta, quando Motta decidiu admitir a manobra liderada pelo Centrão, parlamentares contrários à PEC afirmaram que o presidente da Câmara repetia precedentes do ex-chefe da Casa Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), apontado como uma espécie de padrinho do paraibano.
Remember
Em 2015, Cunha foi derrotado durante a votação de uma PEC que reduzia a maioridade penal. Um dia depois, o então presidente da Câmara lançou mão de uma emenda aglutinativa, mesmo instrumento utilizado por Motta, para retomar o objetivo central da proposta e diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.
Testemunho
Ao ser questionado à época, Eduardo Cunha disse que a medida estava prevista no regimento. Mesmo assim, deputados acionaram o STF. A Corte, no entanto, negou a liminar. Eduardo Cunha avaliou que a manobra adotada por Motta é “legal”. “Se eu não achasse legal, não teria feito na minha época. Agora não tenho o detalhe do caso concreto apenas a tese”, disse.
Explicação
Segundo Cunha, Hugo Motta acolheu a emenda aglutinativa usando “diversos precedentes”. Cunha relembrou que, na sua época, parlamentares não tiveram sucesso ao questionar a ação no Supremo.
Prerrogativa
“Não é o presidente quem faz emenda aglutinativa, mas os líderes, sendo que cabe ao presidente acolher ou não a emenda. Ele [Motta] acolheu usando diversos precedentes na casa, incluindo os que eu acolhi. Quando eu acolhi na época, foi também baseado em diversos precedentes passados. Inclusive, no meu caso, houve busca de STF para impedir, sem sucesso”, declarou.
Ironia
A manobra adotada por Motta já havia provocado críticas no plenário da Casa, ainda durante a votação da proposta. Parlamentares questionaram formalmente o presidente da Casa acerca da decisão de submeter à votação um trecho que já havia sido derrotado anteriormente. Motta rejeitou todas as queixas e afirmou que o texto era legítimo nas esferas política, jurídica e regimental. Em um determinado momento da sessão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a adiantar que iria ao STF contra o avanço da PEC. Motta ironizou: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente”.
Desencanto
Os bolsonaristas mais aguerridos já esperavam, mas não esconderam a decepção ao verem o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ser escolhido como relator do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas que se seguiram às eleições de 2022.
Previsão
Como previsto pelas alas menos radicais do Centrão, que apoiaram a aprovação do requerimento de urgência, Paulinho descartou uma anistia ampla e irrestrita, como consta no PL original do deputado Maurício Crivella (Republicanos-RJ), afirmando que a ideia “estava superada”, e disse que só apresentará uma nova proposta quando conseguir consenso no Congresso.
Ecletismo
Ele também afirmou estar aberto a conversar com o Supremo Tribunal Federal (STF) se houver, em suas palavras, algum atrito no decorrer da elaboração do texto. “Quero fazer um relatório que possa tentar agradar a todos. Como agradar a todos não é simples, vou buscar agradar a maioria e pacificar o país”, disse. O deputado foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por seu bom trânsito entre diferentes correntes no Congresso e, em especial, pela relação pessoal com o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Divergência
E é exatamente essa relação pessoal entre Paulinho e Moraes que gera desconfiança entre os bolsonaristas. Apesar de ainda não fazerem ataques públicos à escolha, deputados do PL afirmaram que tentarão convencer Paulinho a incluir uma anistia ampla a todos os condenados pelos atos, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Posições
“Nós vamos ver se a Câmara vai decidir votar uma anistia que não é anistia ou se ela realmente quer pacificar o Brasil”, disse o deputado Zé Trovão (PL-SC), afirmando que os bolsonaristas irão lutar pela anistia a Bolsonaro. Líderes do PL têm rejeitado a ideia de apenas reduzir as penas dos condenados. Pelas redes sociais, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Legislativo não pode reduzir penas de condenados. “A redução de pena é atribuição exclusiva do Poder Judiciário”, publicou.
Conversações
Paulinho começou articulações abertamente tão logo assumiu a relatoria. Na noite de ontem, quinta-feira, ele se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na casa de Temer, e os três conversaram por vídeo com Motta. Após o encontro, o ex-presidente reforçou a mudança de foco para o tamanho das penas e ressaltou o diálogo.
Expectativa
“Evidentemente, já conversamos um pouco aqui, é de comum acordo com o STF, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto uma nova dosagem das penas. Acho que pode produzir um resultado muito positivo”, disse Temer.