O senador Alan Rick (UB) foi às redes sociais informar que, atendendo a sua solicitação, o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, recebeu a Bancada do Acre, na data de ontem, terça-feira, 20, para avançar nos projetos por ele apresentados, visando melhorar o transporte aéreo que dá acesso ao estado.
Ação
“Tenho trabalhado pela internacionalização dos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a instalação do ILS no aeroporto do Juruá, a construção do aeródromo de Sena Madureira e de outros municípios, além dos nossos Projetos de Lei que possibilitam uma melhor oferta de voos com preços mais baratos no Acre”, resumiu Alan.
Benfeitorias
Alan repassa que recebeu a notícia de que, em outubro, deverão ser entregues reestruturados os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O Ministro informou, ainda, do avanço das obras de revitalização dos aeródromos de Tarauacá e de Marechal Thaumaturgo.
Avanços
Rick lembra que seus projetos possibilitam voos internacionais com trechos domésticos nos aeroportos da Amazônia Legal; e o da utilização do FNAC para subsidiar o querosene de aviação, e estes estão recebendo suporte total dos Ministérios de Portos e Aeroportos e também Turismo, visando fortalecer ainda mais a aviação no Acre.
Convivas
A reunião com o ministro contou com a presença de membros da bancada federal do Acre, dos deputados estaduais Luiz Gonzaga, Pablo Bregense e Eduardo Ribeiro e dos prefeitos Tião Bocalom, de Rio Branco, e Mazinho Serafim, de Sena. Participaram ainda o CEO da Vinci Airports, Júlio César Ribas, e o Diretor Institucional, Thierry Besse, simbolizando uma força coletiva por um Acre mais conectado e desenvolvido.
Investigação
No rastro da matéria apresentada pelo ‘Fantástico” no último domingo, 18, envolvendo a empresa Medtrauma e o governo do Acre, a deputada estadual Michelle Melo (PDT), esteve na manhã de ontem, terça-feira, 20, na sede do Ministério Público Estadual do Acre (MPAC), onde protocolou uma denúncia que objetiva a criação de uma investigação imediata com foco nos serviços ortopédicos oferecidos pela firma no Estado do Acre.
Oitiva
Na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a parlamentar protocolou dois requerimentos. O primeiro de nª 21/2024, solicita com urgência o processo licitatório e o contrato firmado para a prestação dos serviços da Medtrauma; o segundo, com o nª 22/2024, convoca ao parlamento o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Pedro Pascoal, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o representante da Empresa Medtrauma.
Ação de ofício
“Estamos acompanhando de perto toda essa situação envolvendo a Medtrauma e o governo do Estado. Como médica e parlamentar eu nunca deixarei que o dinheiro da saúde sirva para corrupção, porque isso é admitir o sangue do nosso povo nas mãos de um governo que, possivelmente, atuou com corrupção. Recebi várias denúncias e hoje protocolei um pedido de investigação no Ministério Público e também apresentei requerimentos na Assembleia Legislativa. Vamos combater a corrupção de forma veemente”, detalhou a deputada ao justificar suas iniciativas.
Mal na foto
A parlamentar falou ainda sobre a repercussão nacional envolvendo o caso. “Estamos na mídia nacional de forma negativa e toda essa situação precisa de um desfecho. Eu conheço pessoas que foram vítimas dessa ação criminosa. Vamos aguardar os próximos passos do Ministério Público e acompanhar o desdobramento dos requerimentos apresentados na Assembleia Legislativa”, finalizou a deputada.
Contraponto
Contrapondo-se a postura crítica da deputada pedetista Michele Melo, o deputado Afonso Fernandes (PL) discursou sobre a reportagem do Fantástico, expressando preocupação quanto à imparcialidade nas investigações, ressaltando que, por vezes, apenas pontos específicos são destacados, prejudicando a compreensão completa da situação. Afonso Fernandes afirmou ter confiança de que a verdade sobre o contrato em questão será apresentada.
Defasagem
Fernandes apontou uma perspectiva abrangente ao mencionar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando sua defasagem desde 2007. “Assim como na construção civil, onde existe a tabela Sinap, a área da Saúde também enfrenta desafios com tabelas consideradas irrealistas. O próprio Tribunal de Contas da União, por meio de portarias, autoriza estados e municípios a ajustarem os preços dos produtos usados em intervenções cirúrgicas em até quatro vezes mais”, pontuou.
Sobriedade
O deputado enfatizou a importância de considerar essas questões antes de fazer acusações de roubo ou superfaturamento. Ele instou seus colegas a agirem com responsabilidade ao abordar o tema na tribuna, indicando que dúvidas e preocupações serão esclarecidas conforme a investigação progredir.
Eco
Reverberando o colega Afonso Fernandes, o deputado Tanízio de Sá destacou que na reportagem colocaram o Acre como o mentor de toda corrupção, o que ele discorda veementemente. “A tabela do SUS foi atualizada em 2007, são 17 anos de atraso e pela lógica, essa classificação não vai atender a demanda atual. Nosso estado é pequeno e sai esse tipo de coisa a nível nacional? Como parlamentar, fico com o pé atrás, pois parece que a intenção deles é mostrar uma imagem de que o Acre só tem corrupção”.
Ação deliberada
O parlamentar expressou sua apreensão quanto às intenções por trás da exposição midiática, sugerindo que a imagem do Acre pode estar sendo distorcida, com uma ênfase exagerada na corrupção. No cerne das preocupações do deputado está a necessidade de investigações transparentes e esclarecedoras para garantir a verdade dos fatos e a integridade do Sistema de Saúde do Estado.
Denúncia
Por seu turno e ainda na sessão de ontem, 20, na Aleac, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal saiu em forte defesa do contrato do governo do estado com a empresa de ortopedia. Expôs a defasagem nos preços dos procedimentos estabelecidos pelo SUS. Aduziu que as irregularidades apontadas são de outros estados e que, um eventual rompimento do contrato, implicaria em multa alta para o tesouro estadual e prejuízo para os pacientes.
Resultado
A presença do Secretário de Estado de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, espontaneamente, foi positiva para o governo. Acalmou os ânimos! Ele respondeu de forma técnica, porém simples, a todos os questionamentos dos parlamentares presentes e não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Sua ida foi feita a partir de uma conversa com o vice-presidente da Casa, deputado Pedro Longo.
Rapidez
Neste aspecto, o governo foi rápido e evitou maiores desgastes do debate sobre a matéria do Fantástico. A estratégia obedece a um comando do governador Gladson Cameli (PP), que pediu celeridade nas respostas para esclarecimento público dos questionamentos.
Emenda constitucional
O Senado Federal aprovou ontem, terça-feira (20) o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Senadores ainda precisam concluir a análise da matéria votando os destaques — sugestões de mudança que são votadas separadamente. Foram 62 votos a favor do projeto e 2 contra.
Uníssono
A bancada acreana no Senado composta pelos senadores Marcio Bittar e Alan Rick, ambos do União Brasil e Sérgio Petecão (PSD) votaram favoráveis a proposta. O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei. O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
Homenagem
A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive sugeriu que, se o texto virar lei, deve levar o nome “Sargento PM Dias”. Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.
Números
Segundo levantamento realizado pelo portal G1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias, dentro do período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
Critérios
A saída temporária permite que o detento realize: visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, portanto, exclui a possibilidade de o preso visitar a família e participar de atividades para reinserção social.
Excepcionalidade
O texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos. A sugestão foi do senador Sérgio Moro (União-PR), para quem esta possibilidade já contará como forma de reintegração social.