O juiz Giordane Dourado foi afastado cautelarmente da 9ª Zona Eleitoral por decisão do Pleno do TRE durante sessão de ontem, sexta-feira (16). A decisão foi tomada depois que o Ministério Público Eleitoral enviou ofícios à Presidência e à Corregedoria do Tribunal pedindo que ambos analisassem as providências cabíveis a serem tomadas com relação a fatos que podem apontar possível comprometimento da capacidade subjetiva do Juiz Eleitoral titular da 9ª Zona, qual seja a participação da esposa do Magistrado, Claudia Pinho, na coordenação da campanha eleitoral do candidato emedebista Roberto Duarte.
Conduta e ética
Acerca da decisão dos órgãos provocados, o juiz externou opinião: “Eu não posso criticar a decisão do TRE, por uma questão ética. O que posso falar é que não existe nenhum fundamento legal para meu afastamento. Não há nenhuma conduta minha que demonstre suspeita”, comentou. Arguiu, ainda, que no próprio julgamento o desembargador Luiz Camolez sopesou que não existe nada contra ele.
Corrente de solidariedade
“O corregedor Camolez declara que não há nada contra mim. E exatamente por não ter nada contra mim, é que há várias manifestações de apoio nas redes sociais, inclusive do presidente da OAB, que fiscaliza, também, o trabalho do magistrado”, comentou Giordano.
Ação extemporânea
Instado a se manifestar sobre o assunto, o Senador Sérgio Petecão (PSD) saiu em defesa do magistrado. Classificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral como “hipocrisia” e fez duros questionamentos a respeito da lotação de familiares de magistrados e membros do MP em cargos de comissão na esfera dos poderes executivo estadual e municipal.
Espécie
“Mesmo não tendo nada a ver com essa briga!!!!! Só não posso é ser covarde e me calar diante de tanta hipocrisia. Muito estranha essa campanha tentando denegrir a imagem do juiz, Dr. Giordane”, aduziu Petecão.
Hipocrisia
E foi além: ”Quer dizer que sua esposa não pode trabalhar no gabinete de um deputado estadual? E os familiares outros juízes, desembargadores, procuradores, promotores, que hoje estão pendurados no governo estadual e no governo municipal. O Que é isso ? É preciso que joguem limpo, o jogo tem que ser claro. Temos que saber quem está por trás dessa armação. Estão querendo é intimidar o juiz. Pronto falei!!!”, afiançou o senador acreano.
Futricas
O presidente da OAB/Acre, advogado Erick Venâncio, saiu em defesa do magistrado e disse que ficou “absolutamente pasmo com a decisão de lhe afastar da jurisdição eleitoral, com base em meras conjecturas”.
Reconhecimento
Registrou ainda Venâncio: “Já tive fortes embates públicos com o magistrado Giordane Dourado, muitos deles noticiados pela imprensa. Eu sempre em defesa da advocacia; ele sempre em defesa da magistratura. Porém, há coisas que nunca deixei de reconhecer: o seu comprometimento com a jurisdição, sua competência e, principalmente, a sua probidade”.
Solidariedade
E finalizou: “É por tudo isso, que fiquei absolutamente pasmo com a decisão de lhe afastar da jurisdição eleitoral, com base em meras conjecturas, sem fato concreto que desabone a sua conduta e em via inadequada para questionar a sua imparcialidade, deixo aqui a minha irrestrita solidariedade à sua pessoa”.
Dispêndio
A imprensa local fez repercutir ontem que as viagens institucionais do vice-governador Wherles Rocha (PSL) e comitiva custam caro aos cofres públicos. A última viagem do vice-governador Major Rocha à divisa do Acre com Rondônia, no último dia 2, durante agenda do ministro Tarcísio de Freitas, para visitar as obras da ponte sobre o Rio Madeira, custou quase R$ 10 mil em diárias.
Dádiva
O Portal de Transparência do Governo revela que o vice-governador e seus assessores receberam uma diária e meia para participar do evento na ponte que interligará Rondônia ao Acre, ocorre, no entanto, que as atividades no canteiro de obras começaram oficialmente às 12h30min e terminaram por volta das 15 horas, com refeições ficando às expensas dos empresários que edificam a obra. Foram apenas três horas de agenda. No final da tarde, quem saiu de Rio Branco via terrestre, estava na capital acreana, no conforto do lar.
Engordando o caixa
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Acre, Rocha recebeu R$ 1.732,00. Já o assessor Etevaldo da Silva fez jus a R$ 3.336,20 (referente a duas diárias e meia). Luciano Guimarães Cesar e Maria José Ribeiro, que integraram o grupo de assessoramento, receberam R$ 1.732,20, cada. O jornalista Gleydison Greyck Meireles também foi agraciado, contudo, recebeu menos: R$ 712,20.
Ação conjunta
Confrontado com a notícia o Vice-governador que relata os gastos de sua comitiva com diárias, Rocha recorreu ao argumento que o governador Gladson Cameli (Progressistas) também recebeu as mesmas diárias, sendo que o chefe do Executivo contou o dobro de assessores que ele levou ao evento.
Festa no interior
Adiante, Rocha destaca que Cameli levou toda a equipe da Seinfra e da Secom e que todos receberam diárias. O vice-governador afirma ainda que o avião usado pelo governador na agenda teria custado mais de R$ 40 mil.
Equilibrando o jogo
“Gladson Cameli levou consigo uma estrutura hollywoodiana apenas para uma simples visita”, diz Rocha, acrescentando que os fatos precisam ser expostos de forma justa e colocando todos os personagens que participaram e receberam para “a visita da obra no Estado de Rondônia”. Rocha destaca que os pagamentos não são ilegais, mas que mostrando apenas as despesas do vice-governador fica um informe tendencioso.
O outro lado
A Assessoria do governo confrontada com os argumentos de Rocha, informou que Gladson recebeu uma diária e meia para - na véspera do evento da ponte do Madeira -, participar da inauguração do Teatro dos Náuas Alberto Lôro, em Cruzeiro do Sul e, no dia seguinte, deslocar-se de Cruzeiro até a ponta do Abunã, onde recepcionou o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. Além do governador, o assessor Flávio Pereira de Souza também recebeu o mesmo ressarcimento. Ou seja, R$ 1.038,66.