A Agência de Notícias do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), fez publicar notícia dando conta que por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, o Ministério ajuizou uma medida cautelar com pedido de tutela antecipada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, solicitando a suspensão imediata das obras na Praça da Revolução, executada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Chancela
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que na última terça-feira, 14, instaurou uma notícia de fato para apurar denúncia de possível dano ao patrimônio histórico e cultural de Rio Branco. Segundo a denúncia, as obras em andamento ameaçam as características históricas e culturais do local, inclusive com a retirada da estátua de Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana, movimento que anexou o Acre ao Brasil.
Motivação
Justificando a ação de ofício, Rolim recorre ao argumento que a reforma descaracteriza o patrimônio histórico da capital. “A história da praça remete ao início da formação da cidade de Rio Branco e do próprio Estado do Acre”, comentou o promotor ao fazer referência ao processo que chancela.
Rabo de cavalo
O Acre teve um ligeiro aumento da taxa de desemprego (desocupação) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao último de 2023, entre a população com 14 anos ou mais, o que é visto como normal, pelo fim dos empregos temporários de fim de ano. O estado passou de 6,9% para 8,9% da força trabalho, número maior que os dois trimestres anteriores, mas ainda inferior ao resultado do segundo trimestre de 2023. Que era de 9,3%.
Interrupção
Mesmo assim, o leve aumento rompeu uma tendência de queda do desemprego que se mantinha há mais de dois anos. Os dados são da pesquisa PNAD Contínua do IBGE. Com isso, o nível de ocupação da força de trabalho teve leve recuo, de 44,9% para 44,5%. A oferta de emprego no setor privado se manteve praticamente inalterada, com aumento apenas de trabalhadores sem carteira assinada.
Ranking
Apesar de alta, a taxa de informalidade no estado é a segunda menor da região Norte, atingindo 43.9% da força de trabalho, superior à média nacional, que é de 38,9% e da região, que é de 52%o. Na Amazônia, o número de trabalhadores com carteira assinada no estado só é maior que Tocantins, onde o índice é de 43,3%. Enquanto isso, o Amazonas tem 53,3% dos empregados sem carteira assinada, o Pará, 50,7% e Rondônia 44,5%.
Resumão
As contratações no setor público, órfãos federais, estaduais e municipais ficaram praticamente estáveis. A área de agricultura e pecuária e sustentabilidade gerou 34 empregos, contra 29 no trimestre anterior e os demais setores ficaram praticamente estáveis. O rendimento médio mensal do trabalho tece discreto aumento, passando de R$ 2.447 para R$ 2.532. A massa de rendimentos mensais habitual passou de R$ 747 milhões para R$ 767 milhões.
Largada
Na noite de sexta-feira. 17, a ex-deputada federal Jéssica Sales anunciou oficialmente sua pré-candidatura à Prefeitura de Cruzeiro do Sul, localizada no interior do Acre, pelo MDB. Jéssica reuniu expressiva militância em frente à casa do seu pai, conhecido como quartel-general do emedebê.
Agenda
Residindo em Brasília, desde que chegou a Cruzeiro do Sul na semana passada, a pré-candidata tem feito diversas reuniões e se aproximado da população. Uma das especulações vigente conquanto a candidatura da ex-deputada versava justamente sobre sua disposição em mudar de domicílio, vez que sua esposa, a arquiteta e designer Caroline Castro, reside e tem a vida profissional estruturada na capital federal.
Prestígio
No ato de lançamento de sua candidatura, personalidades políticas como a deputada federal, Meire Serafim (UB), prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim (PL), senador Sérgio Petecão (PSD), o ex-prefeito de Rio Branco Marcos Alexandre (MDB), deputado estadual Tanizio Sá (MDB), ex-deputado federal Fláviano Melo (MDB), e os pais da candidata, ex-prefeito Vagner Sales e Antonia Sales, ambos do MDB, esses últimos por óbvio, compareceram ao evento.
Coordenação
A ministra do Meio Ambiente, a ex-senadora acreana Marina Silva, articula um novo órgão federal como operador do futuro plano de prevenção de desastres que está sendo elaborado pelo governo. Em entrevista concedida à CNN, ela indicou que o órgão ficaria responsável pela implementação, gerenciamento e fiscalização do plano.
Ineditismo
Marina, ressaltou que trata-se de um desafio complexo porque não há muitas experiências internacionais do gênero. “É algo inovador. Não temos um rascunho para nos espelharmos. O mundo todo está aprendendo a lidar não só com o desastre, mas com a prevenção”.
Perfil
A ministra indicou ainda que o plano poderá ser denominado como “marco legal” ou “estatuto da emergência climática” no Brasil. Com ele, será possível decretar emergência permanente em pelo menos 1.942 municípios suscetíveis a eventos ambientais extremos.
Ferramentas
Ela destacou na entrevista à emissora que, desta forma, existe espaço para ações continuadas como obras de drenagem, contenção de encostas, infraestrutura adequada e sistemas de alerta com garantias de recursos orçamentários — e, possivelmente, alguma excepcionalidade fiscal.
Bolsominion
A atriz Regina Duarte, 77, outrora conhecida como ‘Namoradinha do Brasil”, foi advertida pelo Instagram por postar informação falsa sobre a atuação do governo Lula (PT) em relação às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Duarte postou vídeo mentiroso de que o presidente Lula teria rejeitado ajuda de Portugal para auxiliar os gaúchos. Ao acessar a postagem no perfil da atriz, o internauta se depara com o aviso da plataforma de que a publicação é falsa e direciona para a matéria de uma agência de checagem que explica por que o vídeo é fake news.
Pinóquio
A Gravação compartilhada pela atriz é do político de extrema-direita português André Carlo Amaral Ventura. Nas imagens, ele mente ao dizer que o governo brasileiro “não quer que Portugal envie” doações para o Rio Grande do Sul.
Sem noção
Ao repostar o vídeo, Regina Duarte disse não entender por que Lula “não aceita ajuda humanitária” para os gaúchos. “Será que ainda não caiu a ficha de que estamos vivendo uma guerra? E por que razões se recusa apoio real, material, de um país irmão na luta pela dignidade, pela sobrevivência durante uma batalha”, completou a artista.
Contumácia
Regina Duarte já recebeu outras advertências do Instagram por seu histórico de publicações falsas. A plataforma, inclusive, já colocou um alerta para quem tenta seguir o perfil da atriz pelas reiteradas “informações falsas” replicadas por ela.
A verdade
Diferente do dito no vídeo publicado pela atriz, o governo Lula aceitou as doações enviadas por Portugal para o Rio Grande do Sul. O Palácio do Planalto informou que articulava junto com companhias aéreas e empresas de navegação o transporte de 200 toneladas de donativos arrecadadas por Portugal.
Fake news
O fato é que muita desinformação tem sido disseminada com mentiras sobre o esforço do governo brasileiro para ajudar a população gaúcha. Diferentemente do que alegam esses conteúdos falsos, não houve recusa por parte do Governo Federal de doações advindas de Portugal para o RS.
Facilitador
Em nota o Governo Federal esclarece que não procede a notícia. Diz que “Para facilitar a chegada dos donativos aos gaúchos arrecadados no exterior, o governo brasileiro isentou os impostos. O Ministério das Relações Exteriores também tem recebido doações em suas embaixadas ao redor do mundo para enviar ao estado gaúcho”.
Simplificação
Diz, ainda, que “As doações encaminhadas do exterior pelos modais aéreo e aquaviário poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios que estarão envolvidos na destinação das mercadorias doadas. Dessa forma, essas doações estarão isentas de impostos”.