Moradores de área de invasão que fica entre os bairros Irineu Serra e Defesa Civil, em Rio Branco, se preparam para cumprimento de ordem de reintegração de posse
Os moradores da área de invasão do bairro Irineu Serra e Defesa Civil, chamada popularmente de Terra Prometida, vivem um impasse em busca da regularização da região em Rio Branco. A área é do governo e a Justiça determinou que a Polícia Militar e oficiais cumpram a reintegração de posse e retire as famílias que invadiram o local.
A área é ocupada irregularmente desde 2021. Um levantamento da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanização (Sehurb) aponta que há 360 casas, que ocupam 273,4 mil metros quadrados, construídas nas áreas. São mais de 300 famílias morando no local e já plantaram hortaliças, verduras, frutas e abriram até estrada.
“Não temos para onde ir, então, vamos até o último recurso, espero que não venham com violência porque não somos bandidos, mas, o que pudermos fazer para garantir nosso lar, vamos fazer, é nosso direito. Vamos até as últimas consequências”, disse Maria Liberdade Santos da Silva, uma das primeiras moradores do local.
Maria tem sete filhos, com idades entre 4 e 25 anos. Uma das filhas dela, inclusive, já casou no local, teve dois filhos e tomou um pedaço de terra para ela. “Vamos fazer o que puder para reverter a situação. Se não tiver como e tirarem a gente, vamos morar na Assembleia [Legislativa do Acre]”, destacou.
A moradora reafirmou que as famílias não têm para onde ir e não aceitam ser colocadas no aluguel social. Preocupada, a comunidade está acampada e alerta para não ser retirada sem um local digno para morar.
“Sabemos que a intenção deles é varrer a gente como se varre um lixo que não tem serventia para nada. Governador fez uma live zombando da nossa cara e vamos brigar pelo nosso direito. Eles têm direito de reintegração de posse, mas e o nosso direito? A lei nos ampara com moradia, e cada nosso direito?”, questinou.
Na última sexta (11), a comunidade fechou as principais ruas do Centro de Rio Branco em protesto. O governou informou que foi oferecido colocar essas famílias no aluguel social, mas os manifestantes não aceitaram a proposta. O ato iniciou por volta de 9h desta sexta-feira (11) e terminou às 17h43. A entrada do Terminal Urbano foi interditada e os ônibus ficaram impedidos de circularem.
Manifestantes se recusam a ir para aluguel social e pedem regularização de terras — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre
Em nota, o governo, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), afirmou que ‘o cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse na Estrada do Irineu Serra, onde atualmente cerca de 300 famílias ocupam o local, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, está sendo efetuado exclusivamente por meio dos oficiais de justiça’.
“As forças de segurança pública agem apenas com o papel de garantir a segurança física dos funcionários da justiça e dos trabalhadores, bem como garantir a ordem pública”, diz o comunicado.
Reivindicação é antiga
Em junho de 2022, os moradores da região fizeram um ato em frente a Casa Civil.
Em setembro do mesmo ano, os moradores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (Aparis) alertaram para os impactos por crimes ambientais, como queimadas e derrubadas, e agora também com invasão, já que estão montando casas em torno da comunidade.
As casas de madeira estavam sendo construídas às margens da Estrada Irineu Serra e o problema se arrastava desde junho, segundo a associação de moradores do bairro.
Conhecida por ser uma comunidade onde se originou o daime, a área de proteção ambiental tem mais de 908 hectares de terra e foi criada em junho de 2005.
Em outubro de 2022, mais uma vez, moradores protestaram na praça do Centro de Rio Branco para evitar despejo e pedir que o governo do estado regularize a ocupação, que se arrasta desde junho.