Urgil firmou acordo com o Ministério Público em agosto de 2022 e deveria fazer adequações na estrutura, atendimento a pacientes e condições de trabalho para funcionários. De acordo com a Vigilância Sanitária do estado, após uma vistoria, foi constatada a desobediência
O Hospital de Urgência Infantil (Urgil), único hospital infantil particular do Acre, que funciona em Rio Branco, foi interditado na última sexta-feira (14) após descumprir um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2022. A informação foi confirmada ao g1 pelo chefe da divisão de Vigilância Sanitária Estadual, José Ribamar de Souza.
O TAC foi firmado em agosto daquele ano, e previa o prazo de um ano para que a Urgil adequasse a estrutura, atendimento a pacientes e condições de trabalho para os funcionários. De acordo com a Vigilância Sanitária, a desobediência foi constatada após uma vistoria. O gestor não especificou quais itens do termo foram descumpridos.
“Até o momento, o prédio permanece interditado, sem prazo para abertura, aguardando que todas as adequações necessárias sejam realizadas”, informou.
O g1 não conseguiu contato com a Urgil. A reportagem também tentou contato com o MP-AC e aguarda retorno até a última atualização desta reportagem.
Acordo firmado
Ainda em 2022, o MP-AC instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades constatadas na Urgil pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e a Vigilância Sanitária do estado. De acordo com o órgão, à época, cerca de mil pessoas assinaram um documento na internet no qual apontam a falta de médicos e falhas na estrutura para o atendimento infantil.
O Ministério Público também ressaltou que o local possuía longas filas de espera por ser o único com atendimento exclusivo ao público infantil e também absorvia toda a clientela dos planos de saúde.
Para solucionar as falhas, a direção da unidade assinou TAC que previa multa de R$ 2,5 mil por cada cláusula descumprida e determinou:
- Instalação de elevadores e rampas de acesso para transportar pacientes em macas
- Instalação de iluminação adequada em corredores
- Organização da tubulação de ares-condicionados
- Controle diário de medicamentos vencidos por meio de profissional adequado para esta tarefa
- Prática de recreação infantil e terapia ocupacional
- Garantia de rigor sanitário na manutenção das prateleiras de remédios e nas atividades da lavanderia
- Avaliação periódica da saúde dos trabalhadores
- Criação de programa de garantia de qualidade no setor de radiologia para evitar riscos a pacientes e médicos
Fim de contrato com a Unimed
Em julho de 2023, a Urgil anunciou o fim do contrato com a prestadora do plano de saúde Unimed. À época, a 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, do MP-AC, informou que iria apurar o cancelamento do contrato.
“A Unimed Rio Branco recebeu o pedido de descredenciamento do prestador Urgil na última sexta-feira [28] com prazo para encerramento dos atendimentos em 24 de outubro. A Unimed Rio Branco já está tomando as providências necessárias e garante que os beneficiários não ficarão desassistidos”, informou a Unimed.
“Será apresentado o planejamento para garantir a continuidade dos atendimentos”, informou o promotor de Justiça Dayan Moreira em nota.
A Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) também disse que acompanharia o caso e que a Unimed não apresentou alternativa para o atendimento.
“A Unimed ainda não possui um pronto atendimento próprio e não viabilizou outra alternativa eficiente e segura para o atendimento do público infanto-juvenil, informamos aos consumidores que tomaremos as providências cabíveis junto à prestadora, a fim de que os usuários do plano de saúde não sejam prejudicados com a falta de acesso aos serviços contratados”, diz a nota da Defensoria.