Para permitir o retorno de julgamentos presenciais de atos processuais urgentes, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está comprando e instalando equipamentos de segurança e proteção à saúde para todas as comarcas
A Portaria n.°1176/2020 declarou o nível de risco nas comarcas do Judiciário acreano como “Alerta”, bandeira laranja. Dessa forma, se os juízes emitirem determinação, as unidades podem realizar julgamentos de alguns casos urgentes de maneira presencial, a partir do dia 31, com a possibilidade de atuação de até 30% dos servidores lotados naquele local. Mas, para que isso acontecer, primeiramente, é necessário que as unidades tenham equipamentos de segurança e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está providenciando os itens de proteção à saúde
De acordo com dados da Diretoria de Logística, por meio das gerências de Bens e Materiais (Gemat), de Instalações (Geins), foram recebidos: óculos de ampla visão, aventais descartáveis, termômetros digitais infravermelho, aparelho de pressão esfimomanômetro, testes rápidos de IgG e IgM e álcool em gel 70%. Também têm previsão para entrega antes do final do mês os seguintes produtos: testes sorológicos IgG e IgM, protetores facial de acrílico e álcool líquido 70%.
Além disso, estão sendo realizadas as adequações nos espaços. Até o momento, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de Proteção Coletiva (EPCs) estão sendo distribuídos e instalados nas unidades administrativas e judiciárias do estado. Essas medidas visam evitar a propagação do novo coronavírus e garantir a continuidade dos serviços.
Plantão Extraordinário
Assim, quando as unidades estiverem preparadas e o juiz titular determinar, poderão acontecer: audiências em processo com réu preso; audiências em processo com adolescente internado; sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo; e análise de medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada por decisão judicial a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.
Contudo, mesmo com o liberação para julgamentos de casos urgentes e a possibilidade de retorno de 30% da força de trabalho, fica mantido o regime de Plantão Extraordinário para os demais servidores e continuam suspensos os atendimentos presenciais. Portanto, para obter informações ainda é necessário entrar em contato com as Centrais e Atendimentos ou com o WhatsApp das unidades. Acesse aqui os contatos.